Gilberto Cattani destaca ampliação do debate para fortalecer combate à violência contra a mulher

Publicado em

9 de junho de 2026

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Da Redação

Após meses de debates com representantes da segurança pública, educação, assistência social, sociedade civil e instituições religiosas, a Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) concluiu nesta segunda-feira (8) sua fase de reuniões. Criada para discutir medidas de enfrentamento à violência contra a mulher e contribuir para a redução dos casos de feminicídio no estado, a comissão agora trabalha na elaboração do relatório final que servirá de base para futuras políticas públicas e propostas legislativas.

Presidente da comissão, o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) destacou que um dos principais diferenciais do trabalho foi ampliar o debate para além das áreas tradicionalmente envolvidas no tema, ouvindo diferentes setores da sociedade na busca por soluções mais abrangentes e efetivas.

“Nós temos muitas ações e iniciativas voltadas à defesa da mulher, mas nada foi comparado a essa comissão. Geralmente, quando se fala em proteção da mulher, os setores ouvidos são apenas os da segurança pública, que é justo, mas aqui nós fomos além. Debatemos desde a parte da segurança até a parte governamental, estrutural, educacional e agora a área religiosa. Nunca houve algo assim em uma comissão”, afirmou.

Ao longo dos trabalhos, a comissão promoveu reuniões com representantes das forças de segurança, Poder Executivo, especialistas da área, entidades da sociedade civil e lideranças religiosas. Também participaram das discussões o deputado estadual Carlos Avalone, membro da comissão, a vereadora por Cuiabá Maria Avalone e a tenente-coronel Ludmila Eickhoff, coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar de Mato Grosso.

Para Cattani, ouvir diferentes segmentos permite compreender melhor as causas da violência e construir respostas mais eficazes para proteger as mulheres. “Tenho certeza de que não podemos deixar nenhum setor da sociedade fora desse debate. Quando reunimos diferentes visões sobre o problema, conseguimos construir propostas mais completas e efetivas”, disse.

A última reunião teve como foco a participação das instituições religiosas e focou em buscar soluções de apoio às mulheres que sofrem violência. Representando a Igreja Católica, o padre Pedro Faustino destacou o papel da fé, do respeito e dos valores familiares na prevenção da violência.

“A resposta para esse problema passa pelo amor ao próximo, pelo respeito e pela capacidade de servir uns aos outros. Quando o egoísmo se instala, surgem as condições para que a violência aconteça”, afirmou.

Representando as igrejas evangélicas, o pastor Gutto Martins defendeu que o enfrentamento à violência exige mudanças que alcancem a estrutura familiar e o comportamento social.

“Estamos diante de um problema estrutural. Quando a família deixa de funcionar adequadamente, os reflexos aparecem em toda a sociedade. Por isso, é importante promover esse debate e provocar transformações que alcancem as pessoas na sua realidade diária”, pontuou.

A delegada Mariell Antonini, chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres de Mato Grosso, avaliou que a comissão acertou ao reunir diferentes segmentos da sociedade para discutir o tema. “Essa união de esforços é que vai fazer a diferença. A Assembleia trouxe um diálogo muito interessante entre Legislativo, Executivo e sociedade civil, e agora também o papel da religiosidade. Foi possível perceber a evolução das instituições religiosas em relação a essa temática, incentivando as mulheres a buscarem apoio e a romperem o ciclo da violência”, afirmou.

Já a tenente-coronel Ludmila Eickhoff apresentou as ações desenvolvidas pelas forças de segurança no enfrentamento ao feminicídio, além do trabalho realizado por meio de palestras e atividades educativas voltadas às mulheres que atuam nas corporações policiais. Ela comentou sobre o trabalho realizado também pela comissão.

“Esse trabalho é muito importante porque reúne diferentes setores da sociedade, como as instituições religiosas e diversas áreas do poder público, indo além da atuação da Secretaria de Segurança Pública. Isso nos ajuda a compreender a realidade do problema, que tem origem social e acaba refletindo na segurança pública. Quando a comissão promove esse debate com vários segmentos da sociedade organizada, a gente percebe que a Comissão realmente está realizando um brilhante trabalho”, disse.

A oficial também ressaltou que as forças de segurança seguem fortalecendo a rede de proteção às mulheres em Mato Grosso. “Em nome do nosso comandante geral, o Coronel Cláudio Fernando, em nome da Secretária de Segurança com o Coronel Susane dizendo que a gente está pronto a apoiar, estamos recebendo reforços para os núcleos, policiamento, de viaturas para que a gente consiga sempre entregar um trabalho de qualidade a nossas mulheres que tanto precisam”, completou.

Segundo Cattani, todas as contribuições recebidas ao longo dos encontros serão reunidas em um relatório que poderá orientar futuras ações da Assembleia Legislativa. “Eu acredito que teremos um relatório muito consistente, capaz de auxiliar os parlamentares na criação de leis e ações que possam gerar resultados concretos”, concluiu.

Para o deputado, o principal legado da comissão será demonstrar que o enfrentamento à violência contra a mulher exige o envolvimento de toda a sociedade. Segundo ele, somente com a participação conjunta das instituições públicas, forças de segurança, escolas, famílias, entidades religiosas e sociedade civil será possível construir soluções duradouras para reduzir os índices de violência e ampliar a proteção às mulheres mato-grossenses.

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Mato Grosso

ALMT inicia debate da LDO 2027 com previsão de orçamento de R$ 42,1 bilhões

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34 minutos atrás

7 de julho de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso iniciou, nesta terça-feira (7), a discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ( PLDO-692/2026 ) de 2027 durante audiência pública promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A proposta prevê um orçamento de R$ 42,135 bilhões. A concessão da Revisão Geral Anual será 4,2%.

Em relação a Revisão Geral Anual (RGA), o secretário-adjunto de Orçamento da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Ricardo Capistrano, afirmou que a previsão é de o Estado conceder um reajuste de 4,2% para os servidores públicos. Esse percentual, segundo ele, vai gerar um impacto orçamentário da ordem de R$ 862,6 milhões ao ano para o estado.

“Qualquer novo incremento obrigatório de despesas dependerá estritamente da melhoria do cenário das receitas estaduais, reforçando o compromisso com a responsabilidade fiscal”, explicou Capistrano.

A proposta da LDO-2027 estabelece os objetivos, metas, indicadores e dados orçamentários que irão orientar a política fiscal do Estado no próximo exercício. O projeto faz a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo as prioridades da administração pública, as metas fiscais e os critérios para a alocação dos recursos entre os órgãos, secretarias, Poderes e instituições autônomas.

Durante a apresentação, foi destacado que a LDO é um dos principais instrumentos da política fiscal, ao garantir o equilíbrio entre receitas e despesas e assegurar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto também fixa os parâmetros macroeconômicos que nortearão a elaboração do orçamento de 2027.

De acordo com Ricardo Capistrano, o PLDO inclui as diretrizes para a gestão das finanças públicas e da dívida estadual, servindo como base para a construção da Lei Orçamentária Anual, garantindo coerência entre o planejamento estratégico, as diretrizes orçamentárias e a execução do orçamento.

A disponibilidade financeira do Estado permanece superior ao montante da dívida consolidada bruta, o que, segundo Ricardo Capistrano, demonstra a solidez da gestão fiscal. O indicador evidencia que Mato Grosso mantém capacidade financeira para honrar seus compromissos e preservar o equilíbrio das contas públicas, reforçando o compromisso com a sustentabilidade fiscal.

Em 2027, a previsão para a renúncia fiscal bruta é da ordem de R$ 13,912 bilhões. Enquanto o valor líquido chega a R$ 13.209 bilhões. O ICMS concentra o maior impacto, com renúncia estimada de R$ 12,09 bilhões. “Esse valor reflete as políticas de incentivo à competitividade”, disse Capistrano.

Outro ponto discutido durante a audiência pública foi o impacto financeiro que a Reforma Tributária acarretará com o fim da chamada “dobra do Fethab” (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) estima-se impacto negativo na arrecadação estadual para 2027 que, segundo Capistrano, deve chegar em R$ 1,27 bilhão.

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