Lei que obriga umidificadores nas escolas durante períodos de baixa umidade em MT é sancionada

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26 de junho de 2026

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Da Redação

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) teve sancionada a Lei nº 13.434/2026 , que torna obrigatória a instalação e o uso de umidificadores de ar nas salas de aula das escolas públicas e privadas de Mato Grosso durante períodos de baixa umidade relativa do ar. A medida foi publicada no Diário Oficial e tem como principal objetivo proteger a saúde de alunos, professores e demais profissionais da educação, especialmente nos meses em que o clima seco afeta diretamente a rotina das famílias mato-grossenses.

Na prática, a lei leva para dentro das escolas uma preocupação que já faz parte do cotidiano de milhares de pais e mães em Mato Grosso. Durante a estiagem, é comum que crianças apresentem crises alérgicas, tosse, irritação nos olhos, sangramento nasal, dor de garganta, cansaço e agravamento de quadros respiratórios, como rinite, bronquite e asma. Para muitos estudantes, permanecer por horas em uma sala fechada, quente e seca deixa de ser apenas desconfortável e passa a ser um risco real à saúde.

Pela nova legislação, as escolas deverão monitorar diariamente a umidade relativa do ar, por meio de aparelhos próprios ou dados meteorológicos oficiais. Quando houver baixa umidade, os umidificadores deverão estar em funcionamento nas salas de aula. A lei também exige manutenção periódica, limpeza e troca de água dos equipamentos, para evitar a proliferação de fungos e bactérias.

Para Janaina, a medida transforma uma necessidade básica em política pública. Segundo a parlamentar, não se trata de luxo ou de conforto, mas de cuidado com crianças, adolescentes e profissionais que passam boa parte do dia dentro das unidades escolares.

“Quem é mãe, pai, professor ou servidor da educação sabe o quanto o período da seca castiga Mato Grosso. Muitas crianças vão para a escola tossindo, com o nariz sangrando, com dificuldade para respirar. Essa lei nasce dessa realidade. Ela é simples, objetiva e tem um impacto direto na saúde de quem está dentro da sala de aula todos os dias”, afirma Janaina.

A legislação também alcança os profissionais da educação, que muitas vezes enfrentam jornadas longas em ambientes fechados, com voz comprometida, irritação na garganta e exposição contínua ao ar seco. Ao prever a instalação dos equipamentos nas escolas públicas e privadas, a lei estabelece um padrão mínimo de cuidado que deverá ser observado em todo o estado.

Outro ponto importante é que a norma responsabiliza o poder público pela elaboração de diretrizes, apoio técnico e financeiro, quando necessário, além da capacitação dos profissionais da educação sobre a importância do controle da umidade do ar.

Para a deputada, a lei aproxima a saúde da educação e reconhece que o ambiente escolar precisa estar preparado para a realidade climática de Mato Grosso.

“Não adianta falar em qualidade de ensino se a criança não consegue respirar bem dentro da sala de aula. Cuidar da estrutura da escola também é cuidar da aprendizagem, da permanência dos alunos e da saúde dos profissionais da educação”, completou.

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Mato Grosso

ALMT inicia debate da LDO 2027 com previsão de orçamento de R$ 42,1 bilhões

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2 horas atrás

7 de julho de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso iniciou, nesta terça-feira (7), a discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ( PLDO-692/2026 ) de 2027 durante audiência pública promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A proposta prevê um orçamento de R$ 42,135 bilhões. A concessão da Revisão Geral Anual será 4,2%.

Em relação a Revisão Geral Anual (RGA), o secretário-adjunto de Orçamento da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Ricardo Capistrano, afirmou que a previsão é de o Estado conceder um reajuste de 4,2% para os servidores públicos. Esse percentual, segundo ele, vai gerar um impacto orçamentário da ordem de R$ 862,6 milhões ao ano para o estado.

“Qualquer novo incremento obrigatório de despesas dependerá estritamente da melhoria do cenário das receitas estaduais, reforçando o compromisso com a responsabilidade fiscal”, explicou Capistrano.

A proposta da LDO-2027 estabelece os objetivos, metas, indicadores e dados orçamentários que irão orientar a política fiscal do Estado no próximo exercício. O projeto faz a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo as prioridades da administração pública, as metas fiscais e os critérios para a alocação dos recursos entre os órgãos, secretarias, Poderes e instituições autônomas.

Durante a apresentação, foi destacado que a LDO é um dos principais instrumentos da política fiscal, ao garantir o equilíbrio entre receitas e despesas e assegurar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto também fixa os parâmetros macroeconômicos que nortearão a elaboração do orçamento de 2027.

De acordo com Ricardo Capistrano, o PLDO inclui as diretrizes para a gestão das finanças públicas e da dívida estadual, servindo como base para a construção da Lei Orçamentária Anual, garantindo coerência entre o planejamento estratégico, as diretrizes orçamentárias e a execução do orçamento.

A disponibilidade financeira do Estado permanece superior ao montante da dívida consolidada bruta, o que, segundo Ricardo Capistrano, demonstra a solidez da gestão fiscal. O indicador evidencia que Mato Grosso mantém capacidade financeira para honrar seus compromissos e preservar o equilíbrio das contas públicas, reforçando o compromisso com a sustentabilidade fiscal.

Em 2027, a previsão para a renúncia fiscal bruta é da ordem de R$ 13,912 bilhões. Enquanto o valor líquido chega a R$ 13.209 bilhões. O ICMS concentra o maior impacto, com renúncia estimada de R$ 12,09 bilhões. “Esse valor reflete as políticas de incentivo à competitividade”, disse Capistrano.

Outro ponto discutido durante a audiência pública foi o impacto financeiro que a Reforma Tributária acarretará com o fim da chamada “dobra do Fethab” (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) estima-se impacto negativo na arrecadação estadual para 2027 que, segundo Capistrano, deve chegar em R$ 1,27 bilhão.

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