Dr. João destaca que equilíbrio fiscal da ALMT possibilitará novo concurso público para 2027

Publicado em

27 de maio de 2026

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Da Redação

O deputado estadual Dr. João (MDB) afirma que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) já se prepara para realizar um novo concurso público em 2027, com recursos assegurados no orçamento e planejamento voltado ao fortalecimento das áreas técnicas essenciais da Casa. Como primeiro-secretário e ordenador de despesas do Parlamento, o deputado atribui o avanço à política de responsabilidade fiscal e reorganização administrativa conduzida pela Mesa Diretora, sob sua gestão e a presidência do deputado Max Russi (Pode).

Segundo Dr. João, o certame não será realizado neste momento por conta das restrições impostas pela legislação em ano eleitoral, mas a estrutura orçamentária da Casa já permite que a Assembleia projete a reposição de quadros estratégicos com segurança e responsabilidade.

Para o parlamentar, o anúncio é resultado direto de uma gestão que priorizou o enxugamento das contas públicas, sem abrir mão da valorização dos servidores e da melhoria da estrutura administrativa da ALMT.

“Fizemos uma gestão séria, com muito controle, responsabilidade e respeito ao dinheiro público. Como ordenador de despesas da Assembleia, sempre tive a preocupação de enxugar contas, organizar a Casa e garantir equilíbrio fiscal. Isso nos dá hoje a condição de projetar um novo concurso para suprir áreas técnicas essenciais, sem aventura e sem comprometer a saúde financeira do Parlamento”, afirma Dr. João.

O primeiro-secretário também ressaltou que a atual Mesa Diretora conseguiu alcançar um marco importante na história recente da Assembleia, ao registrar o menor índice de gastos com folha de pagamento dos últimos anos. Na avaliação ele, esse resultado mostra que é possível conciliar austeridade, modernização administrativa e valorização do quadro efetivo.

“Esse resultado não aconteceu por acaso. É fruto de planejamento, diálogo e decisões firmes da Mesa Diretora, ao lado do presidente Max Russi. Nós conseguimos colocar a Assembleia em um novo momento, com controle de despesas, responsabilidade com a folha e condições reais de investir no futuro da instituição”, disse.

Dr. João pontua ainda que o planejamento do concurso não pode ser analisado isoladamente, já que faz parte de um pacote mais amplo de modernização e valorização do serviço público dentro da ALMT. No ano passado, a Mesa Diretora lançou um conjunto de medidas voltadas aos servidores.

Entre os avanços implementados, o deputado destaca o reenquadramento funcional, a correção de distorções de carreira acumuladas após 2016 e a quebra de interstício, que abriu uma janela excepcional de 90 dias para a progressão horizontal por mérito dos profissionais.

Além disso, o plano de modernização também inclui a criação de Funções de Confiança (FC) destinadas exclusivamente aos servidores efetivos, a reorganização de dois pavimentos do estacionamento para uso privativo dos funcionários e a instituição de uma Comissão Paritária para discutir o novo Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS), reunindo gestão, sindicato e servidores.

Para Dr. João, esse conjunto de medidas demonstra que a atual condução da Assembleia não se limita ao controle de gastos, mas busca construir uma estrutura mais eficiente, moderna e justa para quem trabalha na Casa.

“Não adianta falar em concurso sem falar em gestão. Primeiro, era preciso colocar a casa em ordem. E foi isso que fizemos. Ao mesmo tempo em que organizamos as contas, também valorizamos os servidores, corrigimos distorções e criamos um ambiente mais justo e mais técnico dentro da Assembleia. O concurso vem dentro dessa lógica de responsabilidade e fortalecimento institucional”, completa.

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Mato Grosso

ALMT inicia debate da LDO 2027 com previsão de orçamento de R$ 42,1 bilhões

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41 minutos atrás

7 de julho de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso iniciou, nesta terça-feira (7), a discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ( PLDO-692/2026 ) de 2027 durante audiência pública promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A proposta prevê um orçamento de R$ 42,135 bilhões. A concessão da Revisão Geral Anual será 4,2%.

Em relação a Revisão Geral Anual (RGA), o secretário-adjunto de Orçamento da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Ricardo Capistrano, afirmou que a previsão é de o Estado conceder um reajuste de 4,2% para os servidores públicos. Esse percentual, segundo ele, vai gerar um impacto orçamentário da ordem de R$ 862,6 milhões ao ano para o estado.

“Qualquer novo incremento obrigatório de despesas dependerá estritamente da melhoria do cenário das receitas estaduais, reforçando o compromisso com a responsabilidade fiscal”, explicou Capistrano.

A proposta da LDO-2027 estabelece os objetivos, metas, indicadores e dados orçamentários que irão orientar a política fiscal do Estado no próximo exercício. O projeto faz a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo as prioridades da administração pública, as metas fiscais e os critérios para a alocação dos recursos entre os órgãos, secretarias, Poderes e instituições autônomas.

Durante a apresentação, foi destacado que a LDO é um dos principais instrumentos da política fiscal, ao garantir o equilíbrio entre receitas e despesas e assegurar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto também fixa os parâmetros macroeconômicos que nortearão a elaboração do orçamento de 2027.

De acordo com Ricardo Capistrano, o PLDO inclui as diretrizes para a gestão das finanças públicas e da dívida estadual, servindo como base para a construção da Lei Orçamentária Anual, garantindo coerência entre o planejamento estratégico, as diretrizes orçamentárias e a execução do orçamento.

A disponibilidade financeira do Estado permanece superior ao montante da dívida consolidada bruta, o que, segundo Ricardo Capistrano, demonstra a solidez da gestão fiscal. O indicador evidencia que Mato Grosso mantém capacidade financeira para honrar seus compromissos e preservar o equilíbrio das contas públicas, reforçando o compromisso com a sustentabilidade fiscal.

Em 2027, a previsão para a renúncia fiscal bruta é da ordem de R$ 13,912 bilhões. Enquanto o valor líquido chega a R$ 13.209 bilhões. O ICMS concentra o maior impacto, com renúncia estimada de R$ 12,09 bilhões. “Esse valor reflete as políticas de incentivo à competitividade”, disse Capistrano.

Outro ponto discutido durante a audiência pública foi o impacto financeiro que a Reforma Tributária acarretará com o fim da chamada “dobra do Fethab” (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) estima-se impacto negativo na arrecadação estadual para 2027 que, segundo Capistrano, deve chegar em R$ 1,27 bilhão.

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