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Faissal cobra informações sobre funcionamento do Hospital Central de Cuiabá

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O deputado estadual Faissal Calil (PL) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) solicitando informações detalhadas à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) sobre a situação atual do Hospital Central de Cuiabá. O parlamentar quer esclarecer se a unidade já está em pleno funcionamento e como está sendo prestado o atendimento à população.

No documento, Faissal lembra que, em abril de 2026, o Governo do Estado anunciou que o Hospital Central iniciaria suas atividades em aproximadamente 30 dias. No entanto, meses após o prazo informado, ainda existem dúvidas sobre a operação da unidade, considerada uma das mais importantes para ampliar a capacidade da rede estadual de saúde.

O requerimento solicita informações sobre a data de início dos atendimentos, quantidade total de leitos disponíveis e ocupados, taxa de ocupação, especialidades médicas em funcionamento, número de consultas, internações, cirurgias e procedimentos realizados, além do quantitativo de profissionais que atuam no hospital.

Segundo o deputado, o objetivo é garantir transparência na aplicação dos recursos públicos e assegurar que a população tenha acesso às informações sobre um investimento estratégico para a saúde de Mato Grosso.

“O Hospital Central representa um investimento histórico e a população tem o direito de saber exatamente qual é a situação da unidade. Estamos exercendo o papel fiscalizador da Assembleia Legislativa para verificar se os serviços prometidos estão sendo efetivamente oferecidos e se a estrutura está atendendo quem mais precisa. Transparência é um dever da administração pública e um direito do cidadão”, afirmou Faissal Calil.

O parlamentar destaca que as informações solicitadas permitirão acompanhar a implantação dos serviços e avaliar a capacidade do hospital em contribuir para a redução das filas de internação e ampliar o atendimento especializado na capital e em todo o estado.

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Faissal cobra explicações da Ager sobre pedágio na MT-020 e critica aumento de 13%

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O deputado estadual Faissal Calil (PL) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) um requerimento solicitando uma série de informações à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) sobre a concessão da MT-020 e a futura cobrança de pedágio na rodovia, que inclusive, já foi alvo de um reajuste, ficando com uma tarifa de R$ 13,67. No documento, protocolado na quarta-feira (15), o parlamentar questiona a atuação do órgão fiscalizador diante das condições de trafegabilidade da estrada e da atuação da concessionária CS Rodovias.

No requerimento, Faissal pede que a Ager informe se reconhece que a MT-020 não atende aos níveis mínimos de qualidade previstos no contrato de concessão e se foram constatadas irregularidades por parte da concessionária. O deputado quer saber ainda se existem processos administrativos instaurados e por que não foram aplicadas as medidas cabíveis. O parlamentar também solicita informações sobre multas previstas no acerto, eventuais sanções à empresa e se a agência considera compatível com o interesse público manter a cobrança de pedágio enquanto persistirem os problemas na rodovia.

No documento, o parlamentar afirma que moradores do Vale do Araguaia têm demonstrado insatisfação com a implantação da cobrança antes da melhoria das condições da estrada. Segundo o requerimento, não seria razoável exigir o pagamento de tarifas enquanto os problemas estruturais que comprometem a segurança dos usuários ainda persistem, cabendo ao Governo do Estado fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais da concessionária e aplicar as sanções previstas em caso de descumprimento. Na quarta-feira, a tarifa foi reajustada para R$ 13,67, um aumento de 13,63% em relação ao cobrado anteriormente, que era de R$ 12,03, passando a valer assim que a Ager publicar o ato homologando o novo montante.

“Não se mostra razoável exigir do cidadão o pagamento da tarifa quando persistem problemas estruturais que comprometem a segurança e a adequada utilização da via. Se ao usuário é imposto o dever de pagar pelo serviço prestado, é igualmente exigível da concessionária o integral cumprimento das obrigações assumidas perante o Estado de Mato Grosso. A omissão do Poder Público diante de eventual descumprimento contratual compromete não apenas a segurança dos usuários, mas também a credibilidade do próprio modelo de concessões públicas. Para piorar, a Ager ainda autorizou um aumento de 13,63% no valor cobrado, o que chega a ser um escárnio”, afirma Faissal.

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