Política
Faissal cobra explicações da Ager sobre pedágio na MT-020 e critica aumento de 13%
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O deputado estadual Faissal Calil (PL) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) um requerimento solicitando uma série de informações à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) sobre a concessão da MT-020 e a futura cobrança de pedágio na rodovia, que inclusive, já foi alvo de um reajuste, ficando com uma tarifa de R$ 13,67. No documento, protocolado na quarta-feira (15), o parlamentar questiona a atuação do órgão fiscalizador diante das condições de trafegabilidade da estrada e da atuação da concessionária CS Rodovias.
No requerimento, Faissal pede que a Ager informe se reconhece que a MT-020 não atende aos níveis mínimos de qualidade previstos no contrato de concessão e se foram constatadas irregularidades por parte da concessionária. O deputado quer saber ainda se existem processos administrativos instaurados e por que não foram aplicadas as medidas cabíveis. O parlamentar também solicita informações sobre multas previstas no acerto, eventuais sanções à empresa e se a agência considera compatível com o interesse público manter a cobrança de pedágio enquanto persistirem os problemas na rodovia.
No documento, o parlamentar afirma que moradores do Vale do Araguaia têm demonstrado insatisfação com a implantação da cobrança antes da melhoria das condições da estrada. Segundo o requerimento, não seria razoável exigir o pagamento de tarifas enquanto os problemas estruturais que comprometem a segurança dos usuários ainda persistem, cabendo ao Governo do Estado fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais da concessionária e aplicar as sanções previstas em caso de descumprimento. Na quarta-feira, a tarifa foi reajustada para R$ 13,67, um aumento de 13,63% em relação ao cobrado anteriormente, que era de R$ 12,03, passando a valer assim que a Ager publicar o ato homologando o novo montante.
“Não se mostra razoável exigir do cidadão o pagamento da tarifa quando persistem problemas estruturais que comprometem a segurança e a adequada utilização da via. Se ao usuário é imposto o dever de pagar pelo serviço prestado, é igualmente exigível da concessionária o integral cumprimento das obrigações assumidas perante o Estado de Mato Grosso. A omissão do Poder Público diante de eventual descumprimento contratual compromete não apenas a segurança dos usuários, mas também a credibilidade do próprio modelo de concessões públicas. Para piorar, a Ager ainda autorizou um aumento de 13,63% no valor cobrado, o que chega a ser um escárnio”, afirma Faissal.
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Faissal é reeleito para o terceiro mandato com 41.039 votos e destaca trabalho por municípios e defesa do consumidor
O deputado estadual Faissal Calil (PL) foi reeleito neste domingo (4) para o seu terceiro mandato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O parlamentar teve 41.039 votos e atuará no Legislativo estadual por mais quatro anos, após ter realizado uma campanha marcada pela presença em diferentes regiões do estado e pela defesa de pautas históricas, como a defesa da energia solar e sua luta contra os pedágios em rodovias mato-grossenses.
Durante a campanha, Faissal reforçou bandeiras que já fazem parte de sua atuação política, entre elas a ampliação do acesso à energia solar. Uma das principais propostas apresentadas por ele foi o programa “Desenvolve Solar MT”, voltado à expansão da energia fotovoltaica para famílias mato-grossenses, além da defesa da utilização da tecnologia em projetos habitacionais populares. O parlamentar também destacou a atuação contra medidas que possam aumentar os custos para quem produz a própria energia.
A campanha também foi marcada pela defesa de investimentos em saúde, infraestrutura, esporte, agricultura, causa animal e inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ao longo do mandato, Faissal destinou recursos para municípios de diferentes regiões, além da capital. A estratégia apresentada pelo deputado foi manter uma atuação próxima das cidades e transformar demandas apresentadas pela população em ações efetivas para os mto-grossenses.
“Quero agradecer de coração a cada pessoa que confiou em nosso trabalho e depositou seu voto em nosso projeto. Essa vitória não é apenas minha, mas sim de todos que caminharam conosco, que apresentaram suas demandas e acreditaram que é possível fazer política com presença, trabalho e coragem para defender a população. Recebo esse resultado com muita gratidão e, principalmente, com a responsabilidade de continuar trabalhando por Mato Grosso, defendendo a saúde, o consumidor, a energia solar, a causa animal, os municípios e todas as bandeiras que construímos ao longo dessa caminhada. O nosso compromisso continua o mesmo: estar perto das pessoas e trabalhar para transformar as demandas em resultados”, afirmou Faissal.
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