Mato Grosso
Wilson Santos vê reivindicação sair do papel com expansão da energia trifásica em MT
Mato Grosso
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) já havia defendido a necessidade de investimentos robustos e maior rigor na prestação dos serviços de energia elétrica em Mato Grosso após o anúncio do Programa MT Trifásico, firmado entre o governo do estado e a Energisa Mato Grosso, nesta quinta-feira (28), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. Ele correlacionou o novo pacote de investimentos com as discussões promovidas pela Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em 2025, que debateu a renovação ou nova licitação da concessão para a distribuição de energia elétrica no estado.
Como vice-presidente da comissão especial, o parlamentar teve atuação ativa durante os trabalhos realizados pela Casa de Leis, especialmente na condução dos debates sobre os impactos da deficiência energética em municípios mato-grossenses, sobretudo nas regiões rurais e em cidades do interior que ainda sofrem com a ausência do sistema trifásico.
Ao longo dos trabalhos, o grupo de trabalho promoveu 11 audiências públicas em diversas regiões de Mato Grosso, em que ouviu produtores rurais, empresários, comerciantes, representantes da indústria, lideranças políticas e moradores. Entre as principais reclamações apresentadas esteve justamente a falta da rede trifásica, considerada essencial para impulsionar o desenvolvimento econômico, a industrialização e a expansão de atividades produtivas no campo.
Durante as audiências, Wilson Santos defendeu que o crescimento acelerado de Mato Grosso não vinha sendo acompanhado pela qualidade da infraestrutura energética ofertada pela concessionária. Para ele, a limitação do sistema elétrico travava investimentos, dificultava a instalação de indústrias e prejudicava diretamente consumidores urbanos e produtores rurais. “O baixo investimento que vinha sendo realizado não acompanhava o ritmo de crescimento de Mato Grosso e travava o processo de industrialização do Estado”, pontuou.
Antes da definição sobre a continuidade da Energisa nos próximos 30 anos, Wilson Santos entregou um relatório ao Ministério de Minas e Energia (MME), em janeiro deste ano, defendendo regras mais rígidas, metas auditáveis, fiscalização permanente e investimentos obrigatórios para garantir melhorias concretas na prestação dos serviços.
Com a parceria firmada entre o Governo de Mato Grosso e a Energisa, serão investidos R$ 1,4 bilhão no setor elétrico, sendo R$ 700 milhões aportados pelo Estado e outros R$ 700 milhões pela concessionária. O deputado avalia que parte das reivindicações levantadas pela comissão começa a ganhar encaminhamentos práticos com esse anúncio do Programa MT Trifásico que prevê a construção de cinco mil quilômetros de rede trifásica entre 2026 e 2030.
Wilson Santos frisou que o sistema trifásico esteve entre as maiores cobranças identificadas nas audiências públicas realizadas pela Assembleia Legislativa. “Essa foi uma das principais reivindicações que a Comissão da Assembleia Legislativa diagnosticou nas audiências públicas realizadas em todo o estado. Já que a Energisa conseguiu mais 30 anos de concessão para distribuir energia em Mato Grosso, que ela cumpra grandes reivindicações do interior e também da capital”, concluiu.
Mato Grosso
ALMT conquista Selo Diamante de transparência pela quarta vez consecutiva
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) conquistou, pela quarta vez consecutiva, o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), reconhecimento máximo concedido às instituições públicas pela qualidade da transparência e do acesso à informação. A certificação foi recebida pelo primeiro-secretário da Casa de Leis, deputado Dr. João (MDB), na manhã desta quinta-feira (19), na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Ao receber a certificação, Dr. João destacou o trabalho dos servidores e o apoio da Mesa Diretora, presidida pelo deputado Max Russi (Pode). “É um momento de satisfação, de alegria, de glória. Quero parabenizar todos os servidores da Assembleia, principalmente o nosso controle interno, a Secretaria Geral, a Mesa Diretora e o apoio incondicional do presidente Max”, afirmou.
O parlamentar também ressaltou a necessidade de aproximar o Legislativo da população. “A Assembleia já abriu muito para a população, mas tem que se abrir mais. Chamar o cidadão para dentro da Assembleia, mostrar para a sociedade o que a Assembleia faz. Nós temos esse dever de levar para a sociedade tudo o que a gente faz”, declarou Dr. João.
O Selo Diamante é destinado aos órgãos que atendem a mais de 95% dos critérios avaliados, como disponibilidade e facilidade de acesso a informações sobre despesas, contratos, licitações e pessoal.
O coordenador nacional do PNTP, conselheiro Antônio Joaquim, elogiou a Assembleia pelo reconhecimento. “Tem o certificado Diamante, então que seja elogiada. É um dever nosso elogiar essas instituições que têm esse nível de excelência”, disse.
O secretário executivo nacional do PNTP, Volmar Bucco Junior, destacou os benefícios da certificação para a população. “Se alguém é Diamante, o cidadão ganha porque existem mais informações, mais transparência, e isso é democracia”, afirmou.
Durante a cerimônia, o presidente do TCE, conselheiro Waldir Teis, ressaltou a importância do acesso às informações sobre a aplicação dos recursos públicos. “Transparência pública também é política pública”, declarou.
Avaliação nacional –Coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com Tribunal de Contas da União (TCU) e o TCE, o PNTP utiliza uma metodologia padronizada para avaliar os portais de transparência dos órgãos públicos.
Nesta edição, foram avaliadas 10.803 instituições em todo o país, considerando 170 critérios. Em Mato Grosso, 300 unidades gestoras passaram pela avaliação e 138 receberam certificações nas categorias Diamante, Ouro e Prata.
Criado em 2022, o programa busca ampliar o acesso da população às informações públicas. As classificações são Prata, para índices de 75% a 85%; Ouro, de 85% a 95%; e Diamante, acima de 95% dos critérios atendidos.
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