Wilson Santos vê reivindicação sair do papel com expansão da energia trifásica em MT

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29 de maio de 2026

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Da Redação

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) já havia defendido a necessidade de investimentos robustos e maior rigor na prestação dos serviços de energia elétrica em Mato Grosso após o anúncio do Programa MT Trifásico, firmado entre o governo do estado e a Energisa Mato Grosso, nesta quinta-feira (28), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. Ele correlacionou o novo pacote de investimentos com as discussões promovidas pela Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em 2025, que debateu a renovação ou nova licitação da concessão para a distribuição de energia elétrica no estado.

Como vice-presidente da comissão especial, o parlamentar teve atuação ativa durante os trabalhos realizados pela Casa de Leis, especialmente na condução dos debates sobre os impactos da deficiência energética em municípios mato-grossenses, sobretudo nas regiões rurais e em cidades do interior que ainda sofrem com a ausência do sistema trifásico.

Ao longo dos trabalhos, o grupo de trabalho promoveu 11 audiências públicas em diversas regiões de Mato Grosso, em que ouviu produtores rurais, empresários, comerciantes, representantes da indústria, lideranças políticas e moradores. Entre as principais reclamações apresentadas esteve justamente a falta da rede trifásica, considerada essencial para impulsionar o desenvolvimento econômico, a industrialização e a expansão de atividades produtivas no campo.

Durante as audiências, Wilson Santos defendeu que o crescimento acelerado de Mato Grosso não vinha sendo acompanhado pela qualidade da infraestrutura energética ofertada pela concessionária. Para ele, a limitação do sistema elétrico travava investimentos, dificultava a instalação de indústrias e prejudicava diretamente consumidores urbanos e produtores rurais. “O baixo investimento que vinha sendo realizado não acompanhava o ritmo de crescimento de Mato Grosso e travava o processo de industrialização do Estado”, pontuou.

Antes da definição sobre a continuidade da Energisa nos próximos 30 anos, Wilson Santos entregou um relatório ao Ministério de Minas e Energia (MME), em janeiro deste ano, defendendo regras mais rígidas, metas auditáveis, fiscalização permanente e investimentos obrigatórios para garantir melhorias concretas na prestação dos serviços.

Com a parceria firmada entre o Governo de Mato Grosso e a Energisa, serão investidos R$ 1,4 bilhão no setor elétrico, sendo R$ 700 milhões aportados pelo Estado e outros R$ 700 milhões pela concessionária. O deputado avalia que parte das reivindicações levantadas pela comissão começa a ganhar encaminhamentos práticos com esse anúncio do Programa MT Trifásico que prevê a construção de cinco mil quilômetros de rede trifásica entre 2026 e 2030.

Wilson Santos frisou que o sistema trifásico esteve entre as maiores cobranças identificadas nas audiências públicas realizadas pela Assembleia Legislativa. “Essa foi uma das principais reivindicações que a Comissão da Assembleia Legislativa diagnosticou nas audiências públicas realizadas em todo o estado. Já que a Energisa conseguiu mais 30 anos de concessão para distribuir energia em Mato Grosso, que ela cumpra grandes reivindicações do interior e também da capital”, concluiu.

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Mato Grosso

ALMT inicia debate da LDO 2027 com previsão de orçamento de R$ 42,1 bilhões

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1 hora atrás

7 de julho de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso iniciou, nesta terça-feira (7), a discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ( PLDO-692/2026 ) de 2027 durante audiência pública promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A proposta prevê um orçamento de R$ 42,135 bilhões. A concessão da Revisão Geral Anual será 4,2%.

Em relação a Revisão Geral Anual (RGA), o secretário-adjunto de Orçamento da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Ricardo Capistrano, afirmou que a previsão é de o Estado conceder um reajuste de 4,2% para os servidores públicos. Esse percentual, segundo ele, vai gerar um impacto orçamentário da ordem de R$ 862,6 milhões ao ano para o estado.

“Qualquer novo incremento obrigatório de despesas dependerá estritamente da melhoria do cenário das receitas estaduais, reforçando o compromisso com a responsabilidade fiscal”, explicou Capistrano.

A proposta da LDO-2027 estabelece os objetivos, metas, indicadores e dados orçamentários que irão orientar a política fiscal do Estado no próximo exercício. O projeto faz a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo as prioridades da administração pública, as metas fiscais e os critérios para a alocação dos recursos entre os órgãos, secretarias, Poderes e instituições autônomas.

Durante a apresentação, foi destacado que a LDO é um dos principais instrumentos da política fiscal, ao garantir o equilíbrio entre receitas e despesas e assegurar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto também fixa os parâmetros macroeconômicos que nortearão a elaboração do orçamento de 2027.

De acordo com Ricardo Capistrano, o PLDO inclui as diretrizes para a gestão das finanças públicas e da dívida estadual, servindo como base para a construção da Lei Orçamentária Anual, garantindo coerência entre o planejamento estratégico, as diretrizes orçamentárias e a execução do orçamento.

A disponibilidade financeira do Estado permanece superior ao montante da dívida consolidada bruta, o que, segundo Ricardo Capistrano, demonstra a solidez da gestão fiscal. O indicador evidencia que Mato Grosso mantém capacidade financeira para honrar seus compromissos e preservar o equilíbrio das contas públicas, reforçando o compromisso com a sustentabilidade fiscal.

Em 2027, a previsão para a renúncia fiscal bruta é da ordem de R$ 13,912 bilhões. Enquanto o valor líquido chega a R$ 13.209 bilhões. O ICMS concentra o maior impacto, com renúncia estimada de R$ 12,09 bilhões. “Esse valor reflete as políticas de incentivo à competitividade”, disse Capistrano.

Outro ponto discutido durante a audiência pública foi o impacto financeiro que a Reforma Tributária acarretará com o fim da chamada “dobra do Fethab” (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) estima-se impacto negativo na arrecadação estadual para 2027 que, segundo Capistrano, deve chegar em R$ 1,27 bilhão.

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