Mato Grosso
Lei incentiva energia solar e amplia acesso ao crédito para famílias e microempresas
Mato Grosso
Com o objetivo de estimular a geração de energia limpa, reduzir os custos com eletricidade e fortalecer o desenvolvimento sustentável em Mato Grosso, está em vigor desde o mês de abril, a Lei 13.333/2026 que garante a criação de linhas de crédito para a implantação de sistemas de energia solar no Estado. A legislação é fruto de um projeto de lei de autoria do deputado Thiago Silva (MDB).
A iniciativa busca ampliar o acesso de famílias, produtores rurais, microempreendedores e empresas aos financiamentos necessários para investir na geração própria de energia, contribuindo para a redução das despesas mensais e para a preservação do meio ambiente.
Mato Grosso possui um dos maiores potenciais de geração de energia solar do Brasil devido à elevada incidência de radiação solar durante praticamente todo o ano. Diante desse cenário, a legislação proposta por Thiago Silva representa um importante instrumento para democratizar o acesso à tecnologia e impulsionar a transição para uma matriz energética mais sustentável.
Segundo o parlamentar, a ampliação das linhas de crédito é fundamental para permitir que mais pessoas possam investir em sistemas fotovoltaicos, gerando economia e aumentando a competitividade dos negócios.
“Estamos falando de uma energia limpa, renovável e que gera benefícios para toda a sociedade. A criação de mecanismos de financiamento por parte do Estado possibilita que mais famílias e empreendedores tenham acesso à energia solar, reduzindo gastos e contribuindo para a sustentabilidade ambiental”, destacou Thiago Silva.
Além dos ganhos ambientais, a expansão da energia solar também movimenta a economia local por meio da geração de empregos e do fortalecimento da cadeia produtiva do setor. A instalação de sistemas fotovoltaicos tem impulsionado a criação de vagas para técnicos, eletricistas, engenheiros e empresas especializadas em diversas regiões de Mato Grosso.
Economista e defensor de políticas voltadas ao desenvolvimento regional, Thiago Silva ressalta que a energia solar se tornou uma importante ferramenta para aumentar a competitividade do agronegócio, do comércio e da indústria, setores que possuem grande participação na economia estadual.
“Precisamos incentivar a inovação e criar condições para que Mato Grosso continue crescendo de forma sustentável. A energia solar representa economia para o cidadão, mais competitividade para as empresas e benefícios ambientais para as futuras gerações”, afirmou.
A legislação fortalece o compromisso do deputado com o desenvolvimento sustentável, a inovação tecnológica e a busca por soluções que contribuam para a melhoria da qualidade de vida da população mato-grossense.
Com a criação de instrumentos que facilitam o acesso ao crédito para a implantação de sistemas fotovoltaicos, a lei consolida Mato Grosso como um dos estados com maior potencial para a expansão da energia solar no país, promovendo crescimento econômico aliado à responsabilidade ambiental.
A lei está em vigor em Mato Grosso desde o dia 22 de abril deste ano.
Mato Grosso
ALMT conquista Selo Diamante de transparência pela quarta vez consecutiva
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) conquistou, pela quarta vez consecutiva, o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), reconhecimento máximo concedido às instituições públicas pela qualidade da transparência e do acesso à informação. A certificação foi recebida pelo primeiro-secretário da Casa de Leis, deputado Dr. João (MDB), na manhã desta quinta-feira (19), na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Ao receber a certificação, Dr. João destacou o trabalho dos servidores e o apoio da Mesa Diretora, presidida pelo deputado Max Russi (Pode). “É um momento de satisfação, de alegria, de glória. Quero parabenizar todos os servidores da Assembleia, principalmente o nosso controle interno, a Secretaria Geral, a Mesa Diretora e o apoio incondicional do presidente Max”, afirmou.
O parlamentar também ressaltou a necessidade de aproximar o Legislativo da população. “A Assembleia já abriu muito para a população, mas tem que se abrir mais. Chamar o cidadão para dentro da Assembleia, mostrar para a sociedade o que a Assembleia faz. Nós temos esse dever de levar para a sociedade tudo o que a gente faz”, declarou Dr. João.
O Selo Diamante é destinado aos órgãos que atendem a mais de 95% dos critérios avaliados, como disponibilidade e facilidade de acesso a informações sobre despesas, contratos, licitações e pessoal.
O coordenador nacional do PNTP, conselheiro Antônio Joaquim, elogiou a Assembleia pelo reconhecimento. “Tem o certificado Diamante, então que seja elogiada. É um dever nosso elogiar essas instituições que têm esse nível de excelência”, disse.
O secretário executivo nacional do PNTP, Volmar Bucco Junior, destacou os benefícios da certificação para a população. “Se alguém é Diamante, o cidadão ganha porque existem mais informações, mais transparência, e isso é democracia”, afirmou.
Durante a cerimônia, o presidente do TCE, conselheiro Waldir Teis, ressaltou a importância do acesso às informações sobre a aplicação dos recursos públicos. “Transparência pública também é política pública”, declarou.
Avaliação nacional –Coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com Tribunal de Contas da União (TCU) e o TCE, o PNTP utiliza uma metodologia padronizada para avaliar os portais de transparência dos órgãos públicos.
Nesta edição, foram avaliadas 10.803 instituições em todo o país, considerando 170 critérios. Em Mato Grosso, 300 unidades gestoras passaram pela avaliação e 138 receberam certificações nas categorias Diamante, Ouro e Prata.
Criado em 2022, o programa busca ampliar o acesso da população às informações públicas. As classificações são Prata, para índices de 75% a 85%; Ouro, de 85% a 95%; e Diamante, acima de 95% dos critérios atendidos.
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