Lei incentiva energia solar e amplia acesso ao crédito para famílias e microempresas

Publicado em

2 de julho de 2026

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Da Redação

Com o objetivo de estimular a geração de energia limpa, reduzir os custos com eletricidade e fortalecer o desenvolvimento sustentável em Mato Grosso, está em vigor desde o mês de abril, a Lei 13.333/2026 que garante a criação de linhas de crédito para a implantação de sistemas de energia solar no Estado. A legislação é fruto de um projeto de lei de autoria do deputado Thiago Silva (MDB).

A iniciativa busca ampliar o acesso de famílias, produtores rurais, microempreendedores e empresas aos financiamentos necessários para investir na geração própria de energia, contribuindo para a redução das despesas mensais e para a preservação do meio ambiente.

Mato Grosso possui um dos maiores potenciais de geração de energia solar do Brasil devido à elevada incidência de radiação solar durante praticamente todo o ano. Diante desse cenário, a legislação proposta por Thiago Silva representa um importante instrumento para democratizar o acesso à tecnologia e impulsionar a transição para uma matriz energética mais sustentável.

Segundo o parlamentar, a ampliação das linhas de crédito é fundamental para permitir que mais pessoas possam investir em sistemas fotovoltaicos, gerando economia e aumentando a competitividade dos negócios.

“Estamos falando de uma energia limpa, renovável e que gera benefícios para toda a sociedade. A criação de mecanismos de financiamento por parte do Estado possibilita que mais famílias e empreendedores tenham acesso à energia solar, reduzindo gastos e contribuindo para a sustentabilidade ambiental”, destacou Thiago Silva.

Além dos ganhos ambientais, a expansão da energia solar também movimenta a economia local por meio da geração de empregos e do fortalecimento da cadeia produtiva do setor. A instalação de sistemas fotovoltaicos tem impulsionado a criação de vagas para técnicos, eletricistas, engenheiros e empresas especializadas em diversas regiões de Mato Grosso.

Economista e defensor de políticas voltadas ao desenvolvimento regional, Thiago Silva ressalta que a energia solar se tornou uma importante ferramenta para aumentar a competitividade do agronegócio, do comércio e da indústria, setores que possuem grande participação na economia estadual.

“Precisamos incentivar a inovação e criar condições para que Mato Grosso continue crescendo de forma sustentável. A energia solar representa economia para o cidadão, mais competitividade para as empresas e benefícios ambientais para as futuras gerações”, afirmou.

A legislação fortalece o compromisso do deputado com o desenvolvimento sustentável, a inovação tecnológica e a busca por soluções que contribuam para a melhoria da qualidade de vida da população mato-grossense.

Com a criação de instrumentos que facilitam o acesso ao crédito para a implantação de sistemas fotovoltaicos, a lei consolida Mato Grosso como um dos estados com maior potencial para a expansão da energia solar no país, promovendo crescimento econômico aliado à responsabilidade ambiental.

A lei está em vigor em Mato Grosso desde o dia 22 de abril deste ano.

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Mato Grosso

ALMT inicia debate da LDO 2027 com previsão de orçamento de R$ 42,1 bilhões

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39 minutos atrás

7 de julho de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso iniciou, nesta terça-feira (7), a discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ( PLDO-692/2026 ) de 2027 durante audiência pública promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A proposta prevê um orçamento de R$ 42,135 bilhões. A concessão da Revisão Geral Anual será 4,2%.

Em relação a Revisão Geral Anual (RGA), o secretário-adjunto de Orçamento da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Ricardo Capistrano, afirmou que a previsão é de o Estado conceder um reajuste de 4,2% para os servidores públicos. Esse percentual, segundo ele, vai gerar um impacto orçamentário da ordem de R$ 862,6 milhões ao ano para o estado.

“Qualquer novo incremento obrigatório de despesas dependerá estritamente da melhoria do cenário das receitas estaduais, reforçando o compromisso com a responsabilidade fiscal”, explicou Capistrano.

A proposta da LDO-2027 estabelece os objetivos, metas, indicadores e dados orçamentários que irão orientar a política fiscal do Estado no próximo exercício. O projeto faz a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo as prioridades da administração pública, as metas fiscais e os critérios para a alocação dos recursos entre os órgãos, secretarias, Poderes e instituições autônomas.

Durante a apresentação, foi destacado que a LDO é um dos principais instrumentos da política fiscal, ao garantir o equilíbrio entre receitas e despesas e assegurar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto também fixa os parâmetros macroeconômicos que nortearão a elaboração do orçamento de 2027.

De acordo com Ricardo Capistrano, o PLDO inclui as diretrizes para a gestão das finanças públicas e da dívida estadual, servindo como base para a construção da Lei Orçamentária Anual, garantindo coerência entre o planejamento estratégico, as diretrizes orçamentárias e a execução do orçamento.

A disponibilidade financeira do Estado permanece superior ao montante da dívida consolidada bruta, o que, segundo Ricardo Capistrano, demonstra a solidez da gestão fiscal. O indicador evidencia que Mato Grosso mantém capacidade financeira para honrar seus compromissos e preservar o equilíbrio das contas públicas, reforçando o compromisso com a sustentabilidade fiscal.

Em 2027, a previsão para a renúncia fiscal bruta é da ordem de R$ 13,912 bilhões. Enquanto o valor líquido chega a R$ 13.209 bilhões. O ICMS concentra o maior impacto, com renúncia estimada de R$ 12,09 bilhões. “Esse valor reflete as políticas de incentivo à competitividade”, disse Capistrano.

Outro ponto discutido durante a audiência pública foi o impacto financeiro que a Reforma Tributária acarretará com o fim da chamada “dobra do Fethab” (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) estima-se impacto negativo na arrecadação estadual para 2027 que, segundo Capistrano, deve chegar em R$ 1,27 bilhão.

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