Mato Grosso
Juazeiro e Petrolina recebem verbas para telefonia móvel em área rural
Mato Grosso
O Ministério das Comunicações anunciou, nesta semana, investimentos para Juazeiro (BA) e Petrolina (PE) para ampliar o acesso à conectividade e à informação.
O município baiano de Juazeiro recebeu investimentos da ordem de R$ 39 milhões para expansão da telefonia móvel em áreas rurais. Ao todo, vão ser implantadas 23 estações de telefonia para 24 localidades rurais, ampliando o acesso da população a serviços essenciais, educação, saúde, oportunidades de negócios e comunicação.
Também está prevista a inauguração de novos canais públicos de televisão digital e novos investimentos em capacitação por meio do Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf).
“Nosso compromisso é fazer com que a transformação digital chegue a todos os brasileiros, independentemente de onde vivem. Esses investimentos em Juazeiro significam mais internet, mais acesso à informação, mais oportunidades de estudo, trabalho e geração de renda para quem vive nas áreas rurais”, explicou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.
A iniciativa integra o programa de expansão da conectividade rural do governo federal. Na Bahia, já foram instaladas 81 torres de telefonia móvel na região rural, beneficiando 37 municípios.
As cidades de Juazeiro e Paulo Afonso passam a contar também com novos canais digitais da Empresa Brasil de Comunicação ( EBC ) e da Rede Legislativa. A expansão ocorre por meio do Programa Brasil Digital e amplia o acesso da população à programação educativa, cultural, informativa e institucional em sinal aberto e digital.
Em Juazeiro, o sistema recebeu investimento federal de aproximadamente R$ 885 mil, enquanto Paulo Afonso recebeu cerca de R$ 590 mil.
Pernambuco
Em Petrolina, 13 comunidades rurais passam a ter acesso à telefonia móvel e internet 5G. Com investimento de R$ 20,4 milhões do Ministério das Comunicações, áreas que antes não contavam com sinal de celular, agora já contam com esse acesso.
O anúncio aconteceu durante a formatura de 1,5 mil alunos dos programas Computadores para Inclusão e Carreta Digital. O Ministério das Comunicações entregou 12 estações de telefonia móvel que vão beneficiar diretamente essas localidades.
“Estamos levando tecnologia de ponta para o sertão. Cada antena instalada representa oportunidades que antes simplesmente não existiam. Quem vive no interior terá acesso às mesmas oportunidades digitais disponíveis nos grandes centros urbanos”, reforçou o ministro.
Para Márcio Nonato, que é presidente da Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Nossa Senhora de Fátima, na região rural de Petrolina, a chegada do 5G é uma evolução para a comunidade.
“Nós temos 80 famílias aqui e antes a gente dependia do wi-fi. Se eu saísse da minha casa ou me deslocasse dentro da vila, eu já ficaria incomunicável. Agora, onde eu estiver, eu estou conectado pelo 5G e as pessoas conseguem me achar com facilidade”, comemorou ele, que mora há 24 anos no bairro.
Além dos benefícios como pagamento à distância, teleconsultas e acesso aos aplicativos do governo federal, Márcio Nonato reforça que a população enfrentava problemas de comunicação para emergências.
“Não tínhamos sinal de telefonia para ligar diretamente para o SAMU 192, e agora a gente já consegue ligar e acionar uma ambulância. Conseguimos isso hoje através da tecnologia 5G.”
No estado de Pernambuco, o programa já instalou 267 torres de telefonia móvel em localidades rurais, beneficiando 114 municípios. O investimento total no estado chega a R$ 453,9 milhões, sendo R$ 345,1 milhões já executados e outros R$ 108,8 milhões programados até o final de 2026.
Mato Grosso
ALMT inicia debate da LDO 2027 com previsão de orçamento de R$ 42,1 bilhões
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso iniciou, nesta terça-feira (7), a discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ( PLDO-692/2026 ) de 2027 durante audiência pública promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A proposta prevê um orçamento de R$ 42,135 bilhões. A concessão da Revisão Geral Anual será 4,2%.
Em relação a Revisão Geral Anual (RGA), o secretário-adjunto de Orçamento da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Ricardo Capistrano, afirmou que a previsão é de o Estado conceder um reajuste de 4,2% para os servidores públicos. Esse percentual, segundo ele, vai gerar um impacto orçamentário da ordem de R$ 862,6 milhões ao ano para o estado.
“Qualquer novo incremento obrigatório de despesas dependerá estritamente da melhoria do cenário das receitas estaduais, reforçando o compromisso com a responsabilidade fiscal”, explicou Capistrano.
A proposta da LDO-2027 estabelece os objetivos, metas, indicadores e dados orçamentários que irão orientar a política fiscal do Estado no próximo exercício. O projeto faz a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo as prioridades da administração pública, as metas fiscais e os critérios para a alocação dos recursos entre os órgãos, secretarias, Poderes e instituições autônomas.
Durante a apresentação, foi destacado que a LDO é um dos principais instrumentos da política fiscal, ao garantir o equilíbrio entre receitas e despesas e assegurar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto também fixa os parâmetros macroeconômicos que nortearão a elaboração do orçamento de 2027.
De acordo com Ricardo Capistrano, o PLDO inclui as diretrizes para a gestão das finanças públicas e da dívida estadual, servindo como base para a construção da Lei Orçamentária Anual, garantindo coerência entre o planejamento estratégico, as diretrizes orçamentárias e a execução do orçamento.
A disponibilidade financeira do Estado permanece superior ao montante da dívida consolidada bruta, o que, segundo Ricardo Capistrano, demonstra a solidez da gestão fiscal. O indicador evidencia que Mato Grosso mantém capacidade financeira para honrar seus compromissos e preservar o equilíbrio das contas públicas, reforçando o compromisso com a sustentabilidade fiscal.
Em 2027, a previsão para a renúncia fiscal bruta é da ordem de R$ 13,912 bilhões. Enquanto o valor líquido chega a R$ 13.209 bilhões. O ICMS concentra o maior impacto, com renúncia estimada de R$ 12,09 bilhões. “Esse valor reflete as políticas de incentivo à competitividade”, disse Capistrano.
Outro ponto discutido durante a audiência pública foi o impacto financeiro que a Reforma Tributária acarretará com o fim da chamada “dobra do Fethab” (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) estima-se impacto negativo na arrecadação estadual para 2027 que, segundo Capistrano, deve chegar em R$ 1,27 bilhão.
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