Mato Grosso
Dr. João destrava mais R$ 3,11 milhões para a saúde de Tangará da Serra
Mato Grosso
O deputado estadual Dr. João (MDB) garantiu mais um avanço importante para a saúde de Tangará da Serra com o empenho, por parte do governo do estado, de duas emendas parlamentares destinadas ao município. Juntas, elas somam R$ 3,11 milhões, sendo R$ 3 milhões para custeio da saúde e R$ 110 mil para a implantação do projeto Sorriso Feliz.
A emenda de maior valor, no total de R$ 3.000.000,00 (três milhões), foi registrada como repasse financeiro para custeio na saúde ao município. Já a segunda, no valor de R$ 110.000,00, foi empenhada para implantação do projeto Sorriso Feliz.
Para Dr. João, o empenho confirma que o trabalho político feito por seu mandato continua produzindo resultado concreto para Tangará da Serra, principalmente em uma área que ele trata como prioridade desde o início da vida pública.
“Tangará da Serra conhece a nossa luta e sabe que a saúde sempre esteve no centro do nosso mandato. Esses empenhos representam mais um passo importante para garantir estrutura, atendimento e mais dignidade para a nossa população”, afirmou o deputado.
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa destacou que o fortalecimento da saúde do município não depende apenas de discurso, mas de articulação permanente junto ao governo estadual para tirar os recursos do papel.
“Nosso papel é cobrar, articular e fazer acontecer. Não basta anunciar emenda. O recurso precisa andar, precisa ser empenhado e chegar na ponta. Fico feliz em ver mais esse avanço para Tangará, especialmente em uma área tão sensível, que impacta diretamente a vida das pessoas”, disse Dr. João.
Os novos valores empenhados se somam a uma atuação já consolidada do parlamentar em favor da estrutura de saúde de Tangará da Serra. Ao longo do mandato, Dr. João esteve entre os principais articuladores de pautas como a construção do Hospital Regional, a defesa da implantação do novo Samu, a luta pela reabertura do centro cirúrgico do Hospital Municipal e a destinação de recursos para custeio e melhoria dos serviços prestados à população.
As emendas foram empenhadas no último dia 8 de junho.
Mato Grosso
ALMT inicia debate da LDO 2027 com previsão de orçamento de R$ 42,1 bilhões
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso iniciou, nesta terça-feira (7), a discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ( PLDO-692/2026 ) de 2027 durante audiência pública promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A proposta prevê um orçamento de R$ 42,135 bilhões. A concessão da Revisão Geral Anual será 4,2%.
Em relação a Revisão Geral Anual (RGA), o secretário-adjunto de Orçamento da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Ricardo Capistrano, afirmou que a previsão é de o Estado conceder um reajuste de 4,2% para os servidores públicos. Esse percentual, segundo ele, vai gerar um impacto orçamentário da ordem de R$ 862,6 milhões ao ano para o estado.
“Qualquer novo incremento obrigatório de despesas dependerá estritamente da melhoria do cenário das receitas estaduais, reforçando o compromisso com a responsabilidade fiscal”, explicou Capistrano.
A proposta da LDO-2027 estabelece os objetivos, metas, indicadores e dados orçamentários que irão orientar a política fiscal do Estado no próximo exercício. O projeto faz a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo as prioridades da administração pública, as metas fiscais e os critérios para a alocação dos recursos entre os órgãos, secretarias, Poderes e instituições autônomas.
Durante a apresentação, foi destacado que a LDO é um dos principais instrumentos da política fiscal, ao garantir o equilíbrio entre receitas e despesas e assegurar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto também fixa os parâmetros macroeconômicos que nortearão a elaboração do orçamento de 2027.
De acordo com Ricardo Capistrano, o PLDO inclui as diretrizes para a gestão das finanças públicas e da dívida estadual, servindo como base para a construção da Lei Orçamentária Anual, garantindo coerência entre o planejamento estratégico, as diretrizes orçamentárias e a execução do orçamento.
A disponibilidade financeira do Estado permanece superior ao montante da dívida consolidada bruta, o que, segundo Ricardo Capistrano, demonstra a solidez da gestão fiscal. O indicador evidencia que Mato Grosso mantém capacidade financeira para honrar seus compromissos e preservar o equilíbrio das contas públicas, reforçando o compromisso com a sustentabilidade fiscal.
Em 2027, a previsão para a renúncia fiscal bruta é da ordem de R$ 13,912 bilhões. Enquanto o valor líquido chega a R$ 13.209 bilhões. O ICMS concentra o maior impacto, com renúncia estimada de R$ 12,09 bilhões. “Esse valor reflete as políticas de incentivo à competitividade”, disse Capistrano.
Outro ponto discutido durante a audiência pública foi o impacto financeiro que a Reforma Tributária acarretará com o fim da chamada “dobra do Fethab” (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) estima-se impacto negativo na arrecadação estadual para 2027 que, segundo Capistrano, deve chegar em R$ 1,27 bilhão.
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