Deputado Diego Guimarães articula R$ 1,5 milhão para reforma da Faculdade de Direito da UFMT

Publicado em

1 de junho de 2026

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Da Redação

Durante a abertura da 15ª Semana Jurídica da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), realizada nesta segunda-feira (01), em Cuiabá, o deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) anunciou a destinação de R$ 1,5 milhão para a reforma e modernização da Faculdade de Direito. Os recursos serão viabilizados por meio de articulação junto ao deputado federal Juarez Costa (Republicanos) e os investimentos deverão constar no orçamento federal de 2027.

O anúncio atende a um pedido apresentado pela Direção da Faculdade de Direito e também dos estudantes que buscam melhorias estruturais para a unidade. Formado pela instituição, Diego Guimarães foi presidente do Centro Acadêmico VIII de Abril (CA) e professor da UFMT. Durante seu pronunciamento, o deputado Diego Guimarães destacou a sua ligação histórica com a universidade e pontuou que o investimento é uma forma de retribuição social à instituição.

“A Faculdade de Direito da UFMT transformou a minha vida. Cheguei a Cuiabá vindo de Guarantã do Norte para estudar aqui e construí nesta universidade boa parte da minha trajetória. Há cerca de 20 anos eu estava exatamente do outro lado, como estudante e presidente do Centro Acadêmico. Sou uma prova viva da capacidade que esta instituição tem para formar lideranças”, afirmou o parlamentar.

Diego Guimarães também destacou o tema da edição deste ano que é o “Protagonismo Estudantil: Construindo Lideranças para o Futuro do Direito”, lembrando que a faculdade é o berço das principais lideranças jurídicas e institucionais de Mato Grosso. “Grande parte das autoridades que hoje atuam no Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia e na vida pública em geral passou pelos bancos acadêmicos da instituição. Por isso, investir na UFMT é investir diretamente no futuro dos líderes do nosso Estado de Mato Grosso”, completou. A solenidade de abertura reuniu grandes nomes do cenário jurídico de Mato Grosso, que ecoaram o compromisso com a transformação social por meio da educação e o papel do jovem na construção do futuro.

A coordenadora-geral da SemanJur, Manuela Zanchetta, celebrou a força do movimento estudantil e deixou uma forte mensagem de incentivo aos acadêmicos presentes no auditório. “Não importa o que aconteça, vocês são capazes de realizar seus sonhos. O protagonismo estudantil nasce quando acreditamos no nosso potencial e encontramos propósito para continuar avançando. A principal mensagem deste evento é que os jovens não devem desistir de seus sonhos”, destacou.

Representando a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, o vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, reforçou a parceria histórica com a universidade e pontuou a relevância da busca constante pelo saber. “Mesmo diante das dificuldades, seguimos resistindo e acreditando. O conhecimento continua sendo a principal ferramenta de transformação social e a maior força de mudança que uma sociedade pode possuir”, asseverou.

Já a promotora de Justiça Ana Luiza Peterlini, representando o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, enfatizou a importância de a universidade ir além do conteúdo técnico para consolidar a democracia. “A universidade não forma apenas profissionais. Espaços democráticos de debate e reflexão como a Semana Jurídica são fundamentais para formar cidadãos comprometidos com valores éticos, morais e democráticos, essenciais para enfrentar os desafios da sociedade contemporânea”, enfatizou.

A reitora da UFMT, professora Marluce Souza e Silva, encerrou as falas institucionais reconhecendo o esforço coletivo para a realização do evento e agradeceu publicamente o compromisso assumido pelo deputado Diego Guimarães.

“Os sujeitos mais importantes desta Semana Jurídica são os estudantes. É por eles e para eles que a universidade existe. É muito importante contar com autoridades que passaram por esta universidade e que continuam contribuindo para o seu desenvolvimento. A presença e o apoio do deputado Diego Guimarães demonstram esse compromisso com a educação pública e com a formação das futuras gerações”, declarou a reitora.

A 15ª SemanJur segue ao longo da semana com uma programação que inclui palestras, painéis, debates e feira acadêmica, voltada ao fortalecimento da formação jurídica e do protagonismo dos estudantes em Mato Grosso.

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Mato Grosso

ALMT inicia debate da LDO 2027 com previsão de orçamento de R$ 42,1 bilhões

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1 hora atrás

7 de julho de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso iniciou, nesta terça-feira (7), a discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ( PLDO-692/2026 ) de 2027 durante audiência pública promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A proposta prevê um orçamento de R$ 42,135 bilhões. A concessão da Revisão Geral Anual será 4,2%.

Em relação a Revisão Geral Anual (RGA), o secretário-adjunto de Orçamento da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Ricardo Capistrano, afirmou que a previsão é de o Estado conceder um reajuste de 4,2% para os servidores públicos. Esse percentual, segundo ele, vai gerar um impacto orçamentário da ordem de R$ 862,6 milhões ao ano para o estado.

“Qualquer novo incremento obrigatório de despesas dependerá estritamente da melhoria do cenário das receitas estaduais, reforçando o compromisso com a responsabilidade fiscal”, explicou Capistrano.

A proposta da LDO-2027 estabelece os objetivos, metas, indicadores e dados orçamentários que irão orientar a política fiscal do Estado no próximo exercício. O projeto faz a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo as prioridades da administração pública, as metas fiscais e os critérios para a alocação dos recursos entre os órgãos, secretarias, Poderes e instituições autônomas.

Durante a apresentação, foi destacado que a LDO é um dos principais instrumentos da política fiscal, ao garantir o equilíbrio entre receitas e despesas e assegurar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto também fixa os parâmetros macroeconômicos que nortearão a elaboração do orçamento de 2027.

De acordo com Ricardo Capistrano, o PLDO inclui as diretrizes para a gestão das finanças públicas e da dívida estadual, servindo como base para a construção da Lei Orçamentária Anual, garantindo coerência entre o planejamento estratégico, as diretrizes orçamentárias e a execução do orçamento.

A disponibilidade financeira do Estado permanece superior ao montante da dívida consolidada bruta, o que, segundo Ricardo Capistrano, demonstra a solidez da gestão fiscal. O indicador evidencia que Mato Grosso mantém capacidade financeira para honrar seus compromissos e preservar o equilíbrio das contas públicas, reforçando o compromisso com a sustentabilidade fiscal.

Em 2027, a previsão para a renúncia fiscal bruta é da ordem de R$ 13,912 bilhões. Enquanto o valor líquido chega a R$ 13.209 bilhões. O ICMS concentra o maior impacto, com renúncia estimada de R$ 12,09 bilhões. “Esse valor reflete as políticas de incentivo à competitividade”, disse Capistrano.

Outro ponto discutido durante a audiência pública foi o impacto financeiro que a Reforma Tributária acarretará com o fim da chamada “dobra do Fethab” (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) estima-se impacto negativo na arrecadação estadual para 2027 que, segundo Capistrano, deve chegar em R$ 1,27 bilhão.

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