Mato Grosso
Cattani cobra solução para travessia no bairro Alto da Glória, em Sinop
Mato Grosso
O deputado estadual Gilberto Cattani apresentou uma série de requerimentos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) cobrando esclarecimentos e providências sobre dificuldades enfrentadas por moradores do Bairro Alto da Glória, em Sinop, após alterações realizadas durante as obras de duplicação da BR-163. Os pedidos foram encaminhados à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), à concessionária Nova Rota do Oeste, à prefeitura de Sinop, ao governo do estado, à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O parlamentar destacou que a duplicação da BR-163 é uma obra importante para o desenvolvimento de Mato Grosso e para a segurança dos motoristas que utilizam a rodovia. No entanto, segundo relatos da comunidade, a execução do projeto acabou gerando dificuldades de acesso para os moradores do Bairro Alto da Glória, que hoje enfrentam problemas para se deslocar entre os dois lados da própria comunidade.
Durante a sessão plenária da última quarta-feira (3), Cattani afirmou que a situação tem gerado preocupação porque o bairro possui uma população expressiva e acabou ficando dividido pela rodovia.
“Esse bairro tem uma população que muitas cidades do Mato Grosso não têm. Ao fazer a BR-163, não ficou nenhuma passagem de um lado para o outro. Toda a infraestrutura, pelo que foi passado pelos moradores daquela região, pertence a um lado só do bairro. Se nós não deixarmos uma travessia, essa população vai ficar isolada,”, afirmou o parlamentar.
Segundo os relatos encaminhados ao gabinete do deputado, o principal problema está relacionado à travessia entre os dois lados do bairro. Embora a duplicação da rodovia represente um avanço para a infraestrutura da região, moradores afirmam que a falta de um acesso adequado acabou dividindo a comunidade e dificultando o deslocamento diário para escolas, creches, unidades de saúde, comércios e demais serviços.
Os moradores afirmam que existe uma passarela para pedestres, mas que ela não resolve a situação de quem precisa utilizar veículos para se deslocar. Segundo os relatos, em alguns casos é necessário percorrer vários quilômetros até conseguir retornar e acessar o outro lado do bairro, o que tem gerado transtornos para trabalhadores, estudantes, comerciantes, entregadores e famílias da região.
Empresários locais também relataram prejuízos causados pela mudança. Proprietários de comércios e serviços de delivery afirmam que precisam percorrer trajetos muito maiores para realizar entregas dentro da própria comunidade, aumentando custos e dificultando o atendimento aos clientes.
Diante das reclamações, Cattani apresentou os requerimentos solicitando informações sobre os estudos técnicos que embasaram as alterações realizadas na região, os impactos avaliados pelos órgãos responsáveis e quais soluções estão sendo discutidas para garantir uma travessia segura para os moradores. Entre os questionamentos estão a possibilidade de implantação de rotatórias, viadutos, passagens ou outras medidas que permitam restabelecer a integração da comunidade.
O parlamentar busca identificar quais órgãos participaram da aprovação dos projetos, se houve estudos de impacto social e de mobilidade e quais providências poderão ser adotadas para garantir a segurança e a qualidade de vida dos moradores do Bairro Alto da Glória.
Cattani ressaltou que o objetivo dos requerimentos não é questionar a importância da duplicação da BR-163, mas buscar soluções para um problema enfrentado pela comunidade. Segundo ele, obras de infraestrutura são fundamentais para o desenvolvimento do estado, mas precisam caminhar junto com medidas que garantam mobilidade, segurança e acesso adequado para a população que vive às margens da rodovia.
Os Requerimentos, protocolados na ALMT e enviados aos órgãos competentes são: nº 380/2026 , 381/2026 , 383/2026 , 385/2026 e 386/2026 .
Mato Grosso
ALMT inicia debate da LDO 2027 com previsão de orçamento de R$ 42,1 bilhões
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso iniciou, nesta terça-feira (7), a discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ( PLDO-692/2026 ) de 2027 durante audiência pública promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A proposta prevê um orçamento de R$ 42,135 bilhões. A concessão da Revisão Geral Anual será 4,2%.
Em relação a Revisão Geral Anual (RGA), o secretário-adjunto de Orçamento da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Ricardo Capistrano, afirmou que a previsão é de o Estado conceder um reajuste de 4,2% para os servidores públicos. Esse percentual, segundo ele, vai gerar um impacto orçamentário da ordem de R$ 862,6 milhões ao ano para o estado.
“Qualquer novo incremento obrigatório de despesas dependerá estritamente da melhoria do cenário das receitas estaduais, reforçando o compromisso com a responsabilidade fiscal”, explicou Capistrano.
A proposta da LDO-2027 estabelece os objetivos, metas, indicadores e dados orçamentários que irão orientar a política fiscal do Estado no próximo exercício. O projeto faz a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo as prioridades da administração pública, as metas fiscais e os critérios para a alocação dos recursos entre os órgãos, secretarias, Poderes e instituições autônomas.
Durante a apresentação, foi destacado que a LDO é um dos principais instrumentos da política fiscal, ao garantir o equilíbrio entre receitas e despesas e assegurar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto também fixa os parâmetros macroeconômicos que nortearão a elaboração do orçamento de 2027.
De acordo com Ricardo Capistrano, o PLDO inclui as diretrizes para a gestão das finanças públicas e da dívida estadual, servindo como base para a construção da Lei Orçamentária Anual, garantindo coerência entre o planejamento estratégico, as diretrizes orçamentárias e a execução do orçamento.
A disponibilidade financeira do Estado permanece superior ao montante da dívida consolidada bruta, o que, segundo Ricardo Capistrano, demonstra a solidez da gestão fiscal. O indicador evidencia que Mato Grosso mantém capacidade financeira para honrar seus compromissos e preservar o equilíbrio das contas públicas, reforçando o compromisso com a sustentabilidade fiscal.
Em 2027, a previsão para a renúncia fiscal bruta é da ordem de R$ 13,912 bilhões. Enquanto o valor líquido chega a R$ 13.209 bilhões. O ICMS concentra o maior impacto, com renúncia estimada de R$ 12,09 bilhões. “Esse valor reflete as políticas de incentivo à competitividade”, disse Capistrano.
Outro ponto discutido durante a audiência pública foi o impacto financeiro que a Reforma Tributária acarretará com o fim da chamada “dobra do Fethab” (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) estima-se impacto negativo na arrecadação estadual para 2027 que, segundo Capistrano, deve chegar em R$ 1,27 bilhão.
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