Audiência pública apresenta diagnóstico técnico e define encaminhamentos para Reserva Guariba-Roosevelt

Publicado em

30 de junho de 2026

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Da Redação

Moradores do distrito de Guariba, em Colniza, lotaram o Centro de Eventos da Igreja Assembleia de Deus, nesta segunda-feira (29), para acompanhar a audiência pública que apresentou o Diagnóstico Técnico Integrado sobre a Reserva Extrativista (Resex) Guariba-Roosevelt e os encaminhamentos que deverão orientar as próximas discussões na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Entre as principais conclusões do relatório estão a existência de ocupações rurais consolidadas anteriores à ampliação da reserva, a presença histórica de comunidades tradicionais e a necessidade de adoção de um modelo híbrido de redimensionamento territorial, conciliando preservação ambiental e regularização fundiária. O estudo também servirá de base para a análise do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 11/2025, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL).

O diagnóstico foi apresentado pelo antropólogo Joany Arantes, responsável pelo estudo antropológico e psicossocial realizado na região. Segundo ele, o levantamento reuniu informações de campo, entrevistas e análises técnicas para compreender a realidade social, econômica e ambiental existente na área.

”O estudo identificou a presença de comunidades tradicionais ribeirinhas, mas também constatou a existência de ocupações consolidadas anteriores à ampliação dos atuais limites da reserva, além de sobreposições fundiárias que precisam ser enfrentadas com responsabilidade”, explicou Arantes.

De acordo com o antropólogo, a proposta não prevê a redução da proteção ambiental, mas busca alternativas para solucionar conflitos históricos. “Reduzir conflitos não significa reduzir proteção. O que propomos é a construção de soluções que garantam segurança jurídica às famílias, preservem o meio ambiente e assegurem os direitos das populações tradicionais”, afirmou.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Com base nos levantamentos realizados, o estudo sugere o redimensionamento da área da unidade de conservação, com a exclusão de aproximadamente 48 mil hectares. “Caso essa proposta seja aprovada pela Assembleia Legislativa, após os debates necessários, a Resex passaria dos atuais cerca de 164 mil hectares para aproximadamente 111 mil hectares”, acrescentou Arantes.

Autor do requerimento da audiência pública e presidente da Comissão Especial que acompanha o tema, o deputado Cattani destacou que o relatório representa um importante instrumento técnico para subsidiar as decisões do Parlamento.

“O principal objetivo é corrigir uma injustiça histórica, garantindo segurança jurídica às famílias assentadas pelo próprio Estado antes da criação da reserva”, declarou.

Cattani ressaltou ainda que a proposta em discussão não prevê a extinção da unidade de conservação, mas a revisão de seus limites. “O PDL vai corrigir essa distorção e garantir segurança jurídica às famílias, sem abrir mão da preservação ambiental. Depois de todo o estudo realizado, a proposta ganha ainda mais força por estar fundamentada em dados técnicos”, argumentou.

O parlamentar informou que o relatório será apreciado pela Comissão Especial e subsidiará a tramitação do PDL nº 11/2025, que propõe sustar os efeitos do decreto estadual que ampliou a reserva em 2015 e discutir um novo desenho territorial para a unidade de conservação.

Além das questões fundiárias, o estudo apontou impactos sociais decorrentes da insegurança jurídica prolongada, como dificuldades para regularização das propriedades, indefinição dos limites territoriais e agravamento dos conflitos sociais na região.

Entre as recomendações apresentadas pela equipe técnica estão a proteção integral das comunidades ribeirinhas e das áreas ambientalmente sensíveis, a regularização das ocupações consolidadas conforme critérios legais, a elaboração e implementação do Plano de Manejo da unidade, o fortalecimento da fiscalização ambiental e a criação de mecanismos permanentes de proteção às populações tradicionais.

Também participaram da audiência o vice-prefeito de Colniza, Marco Antônio Faita, os vereadores Cláudia Kafer e Jonas de Oliveira Miranda, além de lideranças comunitárias, produtores rurais e representantes de diversos segmentos da sociedade.

A vereadora Cláudia Kafer destacou a importância do estudo para orientar as decisões futuras sobre a reserva. “Esse estudo é fundamental para nortear o que será feito daqui para frente e traz informações que deveriam ter sido levantadas antes da criação e ampliação da reserva, ouvindo todas as partes envolvidas”, afirmou.

Morador da região há 23 anos, Adolfo Gordino Dornelas manifestou preocupação com a falta de regularização fundiária. Segundo ele, a insegurança jurídica tem causado prejuízos e dificultado a vida de diversas famílias que vivem no distrito.

Entenda o caso

Criada em 1996 pelo Governo de Mato Grosso, a Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt possuía originalmente cerca de 57 mil hectares. Em 2015, sua área foi ampliada para aproximadamente 164 mil hectares, passando a abranger áreas ocupadas por moradores e produtores rurais, o que intensificou os conflitos fundiários.

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Mato Grosso

20 anos sem Dante: das “Diretas Já!” à transformação de Mato Grosso

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1 hora atrás

11 de julho de 2026

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Da Redação

JáNo último dia 6 de julho, completaram-se 20 anos da morte de Dante Martins de Oliveira. Eu não poderia deixar essa data passar em branco. Dante não foi apenas uma das maiores lideranças políticas da história de Mato Grosso. Ele foi um dos homens que ajudaram a mudar os rumos da democracia brasileira e a construir as bases do Estado moderno que conhecemos hoje.

A sua morte, aos 54 anos, continua cercada de dúvidas que jamais foram plenamente esclarecidas. Na época, eu era prefeito de Cuiabá e cheguei a provocar a família sobre a possibilidade de criarmos uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal para aprofundar os fatos relacionados à sua morte. A família, legitimamente, preferiu não seguir por esse caminho. Respeitei essa decisão, mas confesso que essa ainda é uma pergunta que permanece sem resposta.

Dante nasceu em uma tradicional família mato-grossense. Herdou do coronel Chico Pinto de Oliveira, seu tio-avô e um dos maiores parlamentares da história da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a vocação para a vida pública. Formou-se em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e, ainda jovem, envolveu-se intensamente no debate político nacional.

Ao retornar a Mato Grosso, ingressou no MDB e enfrentou a sua primeira disputa eleitoral para vereador de Cuiabá, em 1976. Foi derrotado. Muitos imaginariam que ali terminaria a sua trajetória política. Ocorreu exatamente o contrário. A derrota fortaleceu a sua determinação. Assumiu a Secretaria-Geral do MDB, percorreu Mato Grosso, conheceu de perto a realidade dos trabalhadores rurais, dos posseiros, dos meeiros e dos pequenos agricultores, experiência que moldou a sua visão de mundo.

Em 1978, elegeu-se deputado estadual. Fez um mandato firme, corajoso e comprometido com temas fundamentais para Mato Grosso, especialmente na busca de soluções para os conflitos agrários. Pouco tempo depois, tornou-se deputado federal e escreveu o seu nome definitivamente na história do Brasil.

Ainda antes de assumir o mandato em Brasília, iniciou a coleta de assinaturas para apresentar a proposta que devolveria ao povo brasileiro o direito de escolher diretamente o presidente da República. Nascia a Emenda Dante de Oliveira, que deu origem ao maior movimento popular da história brasileira até então: as “Diretas Já!”.

Embora a Emenda Dante de Oliveira tenha sido derrotada na Câmara dos Deputados por apenas 22 votos, em 25 de abril de 1984, aquele movimento mudou definitivamente a história do Brasil. A frustração tomou conta de milhões de brasileiros que haviam ido às ruas na esperança de recuperar o direito de escolher diretamente o presidente da República.

Dante não se deixou abater. Ao lado de Tancredo Neves e das principais lideranças democráticas do país, participou da articulação política que culminou na eleição de Tancredo, em 15 de janeiro de 1985, derrotando Paulo Maluf e encerrando um ciclo de duas décadas do regime militar.

Embora, Tancredo tenha falecido antes de tomar posse, cabendo ao vice-presidente José Sarney assumir a Presidência da República, aquele processo consolidou a redemocratização do país e abriu caminho para o restabelecimento das eleições diretas para presidente, o que concretizou o ideal que Dante de Oliveira havia levado às ruas do Brasil com o movimento das “Diretas Já!”.

Após a sua decisiva participação na redemocratização do Brasil, Dante voltou a colocar a sua experiência a serviço de Mato Grosso. O povo cuiabano o elegeu prefeito da capital. Poucos meses depois, foi convocado pelo presidente José Sarney para assumir o Ministério da Reforma Agrária. Em seguida, retornou à Prefeitura de Cuiabá e, posteriormente, foi eleito governador de Mato Grosso por dois mandatos, conduzindo a maior reforma administrativa já realizada no Estado.

Tenho convicção de que nenhuma administração estadual promoveu reformas tão profundas quanto as realizadas durante o seu governo. Dante assumiu um Estado quebrado. Quando tomou posse, a folha salarial consumia 112% da arrecadação mensal. Havia salários atrasados, greves, um aparelho estatal inchado e uma grave crise fiscal. Foi preciso coragem para tomar decisões extremamente difíceis.

Dante reduziu o tamanho do Estado, extinguiu empresas públicas, promoveu a liquidação do Bemat, conduziu a privatização da Cemat, encerrou as atividades da Sanemat, da Aeromat e da Casemat e reorganizou completamente as finanças públicas. Muitas dessas medidas foram duras, mas eram necessárias para devolver a capacidade de investimento ao Estado.

Ao concluir o seu governo, Mato Grosso já apresentava uma realidade completamente diferente. Os salários estavam em dia, o sistema de subsídio havia sido implantado, o gás boliviano chegaria a Cuiabá, a ferrovia começava a integrar nosso território e Mato Grosso tornava-se referência nacional em crescimento econômico e atração de investimentos.

Falo sobre Dante também com a experiência de quem teve o privilégio de trabalhar ao seu lado. Fui secretário municipal de Serviços Urbanos em sua gestão na Prefeitura de Cuiabá e, posteriormente, secretário de Estado de Agricultura durante seu governo. Vivi de perto a sua forma de administrar, a sua capacidade de formar equipes e a sua coragem para tomar decisões.

Foi nesse período que implantamos o Pronaf nos primeiros municípios mato-grossenses, fortalecemos a agricultura familiar, desenvolvemos programas que impulsionaram a produção do algodão e distribuímos equipamentos agrícolas para todos os municípios do Estado. Tenho enorme orgulho de ter participado desse momento da história de Mato Grosso.

Jamais esquecerei um conselho que recebi de Dante quando fui eleito prefeito de Cuiabá. Eu estava apreensivo diante da responsabilidade que assumiria e pedi a sua orientação. Ele me respondeu com uma frase que levei para toda a minha vida pública: “Governar é saber montar equipe.” Explicou que nenhum gestor domina todos os assuntos e que o verdadeiro líder é aquele que reúne pessoas competentes para cada área. Essa lição me acompanha até hoje.

Dante também me ensinou outra grande virtude da vida pública: governar exige responsabilidade acima das convicções pessoais. Formado politicamente em uma tradição de esquerda, ele compreendeu que governava um Estado inserido em uma economia de mercado e teve a coragem de fazer as reformas que a sociedade exigia naquele momento histórico. Não governou pensando em agradar grupos políticos e, sim, governou pensando nas futuras gerações de mato-grossenses.

Por isso afirmo, com absoluta convicção, que muito do Mato Grosso que temos hoje nasceu das decisões tomadas por Dante de Oliveira. O equilíbrio fiscal, a capacidade de crescimento, a atração de investimentos, a modernização administrativa, o Fethab, a chegada do gás natural, da ferrovia e tantas outras conquistas têm ligação direta com sua visão de futuro.

Vinte anos depois de sua partida, a sua história permanece viva. Como homem público, como democrata e como gestor, Dante deixou um legado que ultrapassa gerações. Minha gratidão será eterna ao maior líder político com quem tive a honra de conviver. Preservar a sua memória, é também preservar parte da história da democracia brasileira e da construção do Mato Grosso moderno.

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