Economia
Tribunais abrem concursos com salários de até R$ 20 mil
Economia
O ano de 2026 se consolida como um dos mais movimentados para candidatos que almejam uma vaga no Poder Judiciário brasileiro. Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais Regionais Federais de diversas regiões do país estão em diferentes estágios de organização de novos concursos públicos, com editais publicados, bancas em processo de contratação, comissões formadas e seleções já anunciadas ou previstas em lei orçamentária.
As oportunidades contemplam cargos de nível médio e superior, nas carreiras de Técnico Judiciário e Analista Judiciário — com especialidades que vão de Direito e Tecnologia da Informação à Saúde e Engenharia.
Editais abertos com prazo de inscrição encerrada
Entre os concursos com edital já publicado e inscrições recentemente encerradas, destacam-se dois certames:
Tribunal de Justiça do Ceará (TJ CE)
O TJ CE publicou edital com 24 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para os cargos de Analista Judiciário, Técnico Judiciário e Oficial de Justiça. O concurso é organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC) e contempla carreiras nos setores judiciário, de saúde e de tecnologia da informação, com remunerações entre R$ 5.381,36 e R$ 8.829,24. As inscrições vão até 22 de junho de 2026, e as provas objetivas estão marcadas para 9 de agosto de 2026.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ SC)
Com edital organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o TJ SC oferece duas vagas imediatas e cadastro de reserva para uma ampla gama de cargos: Analista (nas modalidades administrativo, contábil, jurídico e de TI), Arquiteto, Assistente Social, Enfermeiro, Engenheiro, Médico, Oficial de Justiça, Psicólogo e Técnico Judiciário. A remuneração varia de R$ 6.034,81 a R$ 10.388,20. As inscrições já foram encerradas, e as provas ocorrem em 28 de junho de 2026.
Comissões formadas: processo avançando
Vários tribunais já instituíram comissões organizadoras internas, sinal de que o processo de seleção está em andamento e que a escolha da banca deve acontecer em breve.
TRT da 8ª Região (Pará e Amapá): com 101 cargos vagos, o tribunal avança para a seleção de banca organizadora. A previsão é de vagas para Analista e Técnico Judiciário, com remuneração entre R$ 9.776,71 e R$ 16.040,85 a partir de julho de 2026.
TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul): a comissão foi instituída em sessão realizada em novembro de 2025. O certame deve contemplar Técnico e Analista Judiciário, com remuneração equivalente à da tabela federal a partir de julho de 2026.
TJ do Rio Grande do Sul: comissão formada em dezembro de 2025, com foco em Analista Judiciário para áreas como Arquitetura, Engenharia, Jornalismo, Pedagogia, Psicologia e Serviço Social. Remuneração do TJ RS está entre R$ 4.843,63 e R$ 9.226,01.
TJ da Paraíba: incluído no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, com comissão já formada desde outubro de 2025. Vagas previstas para Assistência Social, Psicologia, Pedagogia, Contadoria e TI, entre outras. Remuneração entre R$ 5.192,20 e R$ 8.735,90.
TJ de Alagoas: comissão formada com foco exclusivo no cargo de Analista Judiciário — Oficial de Justiça Avaliador, com remuneração inicial de R$ 8.959,34.
Em definição de banca
TJ do Tocantins: com previsão orçamentária na LOA 2026 e inclusão nas metas do plano de gestão 2025–2027, o tribunal iniciou os procedimentos para escolha de banca. Os cargos de Técnico e Analista Judiciário devem ser contemplados, com remuneração entre R$ 8.329,27 e R$ 13.944,81.
TJ do Paraná: em processo de escolha de banca para o cargo de Contador (nível superior), com remuneração de R$ 20.319,28 — uma das mais elevadas entre os concursos do setor.
Anunciados e autorizados
Outros tribunais já tornaram pública a intenção de realizar novos concursos em 2026:
TJ do Amazonas: o presidente do tribunal confirmou, em maio de 2026, a realização de nova seleção com previsão de 400 vagas para Assistente e Analista Judiciário, com remuneração de até R$ 16.284,47.
TJ de Goiás: autorizado a abrir edital para Analista Judiciário nas modalidades judiciária e de apoio administrativo, com 19 cargos vagos e remuneração de até R$ 10.400,74.
TRT do Piauí: a seleção deve ser lançada após o encerramento da validade do concurso atual, previsto para dezembro de 2026, abrangendo todas as especialidades de Técnico e Analista Judiciário.
TRT do Mato Grosso: novo concurso para TRT MT confirmado para 2026 pelo diretor-geral do tribunal, com 28 cargos vagos a serem preenchidos.
Previstos em lei orçamentária
Alguns tribunais ainda não definiram datas ou cronogramas, mas já contam com previsão formal de recursos:
TRF da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul): novo concurso confirmado para Analista Judiciário da área judiciária, com remuneração entre R$ 9.776,71 e R$ 16.040,85.
TRT do Paraná: em fase de estudos internos, sem data definida para lançamento do edital.
TJ do Rio Grande do Norte: com previsão de 50 vagas imediatas na LOA 2026, o certame ainda aguarda definição de cargos e cronograma. Remuneração estimada entre R$ 5.909,62 e R$ 9.473,93.
Panorama geral
O levantamento aponta para um cenário altamente favorável a quem busca ingressar no Poder Judiciário. Com certames em fases que vão desde edital publicado até previsão orçamentária, candidatos de todas as regiões do país terão oportunidades nos próximos meses. As remunerações variam de aproximadamente R$ 5.000 a mais de R$ 20.000, dependendo do tribunal, do cargo e da escolaridade exigida.
Recomenda-se que os candidatos acompanhem de perto os diários oficiais dos respectivos tribunais e fiquem atentos à publicação dos editais, especialmente aqueles com banca já em processo de contratação, que tendem a ter editais divulgados em menor prazo.
Economia
Publicadas regras que restringem publicidade de bets no país
Foram publicadas nesta sexta-feira (10) à noite as novas regras para a publicidade das plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets. As medidas, que entram em vigor em 17 de julho, tornam obrigatória a exibição de advertências do Ministério da Fazenda em todas as campanhas e ampliam as restrições ao conteúdo das propagandas, com proibição de anúncios que incentivem apostas como forma de ganhar dinheiro ou utilizem comentaristas para influenciar o público.
As normas foram publicadas em duas portarias: uma do Ministério da Fazenda e outra dos Ministérios da Fazenda; da Justiça e Segurança Pública; e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República . As medidas fazem parte da estratégia do governo para reforçar a proteção dos consumidores e endurecer a fiscalização sobre o setor.
Alertas obrigatórios
Todas as propagandas de empresas autorizadas a operar no Brasil deverão exibir uma das seguintes mensagens:
• “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;
• “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”;
• “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.
Segundo a portaria, os avisos deverão aparecer na horizontal, de forma clara, legível e proporcional ao restante da publicidade, ocupando pelo menos 10% do comprimento ou do tamanho do anúncio.
O modelo é semelhante ao utilizado em campanhas publicitárias de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.
Novas restrições
Além das advertências, as portarias estabelecem uma série de proibições para as campanhas publicitárias das bets .
Entre as principais vedações estão:
• apresentar apostas como investimento, fonte de renda ou solução financeira;
• sugerir ganho fácil ou enriquecimento rápido;
• criar senso de urgência para estimular apostas imediatas;
• divulgar histórico de premiações ou ganhos para incentivar apostas;
• induzir consumidores ao erro com informações falsas ou enganosas;
• utilizar mensagens de cunho sexual, discriminatório ou ofensivo;
• direcionar publicidade a crianças e adolescentes.
Também ficam proibidas campanhas que associem apostas ao sucesso pessoal, social ou financeiro ou que apresentem o jogo como prioridade na vida.
Comentaristas proibidos
As novas regras também atingem transmissões esportivas e programas de análise.
A partir da entrada em vigor das portarias, comentaristas, especialistas e analistas não poderão utilizar sua autoridade técnica para sugerir ou recomendar apostas específicas durante eventos esportivos.
A norma proíbe a divulgação de estratégias, análises ou opiniões capazes de influenciar a realização de apostas em determinado jogo ou mercado.
Na quinta-feira (9), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, havia anunciado a edição das portarias . Segundo ele, a intenção é impedir que comentários técnicos sirvam como incentivo ao jogo.
Empresas ilegais
O governo também reforçou que veículos de comunicação, plataformas digitais, agências de publicidade e demais meios de divulgação não poderão veicular anúncios de empresas de apostas que não tenham autorização para operar no Brasil.
Conforme Durigan, a política do governo é “tolerância zero” com as bets ilegais.
A medida complementa outras ações adotadas nas últimas semanas, como a notificação de fintechs que movimentavam recursos de plataformas clandestinas e a derrubada de milhares de sites irregulares.
Penalidades
O descumprimento das novas regras poderá resultar em sanções administrativas às empresas autorizadas.
As punições previstas incluem:
• multas de até 20% do faturamento da operadora;
• suspensão da autorização de funcionamento por até 180 dias;
• cassação da licença em casos de reincidência grave.
Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou que veículos e empresas responsáveis pela divulgação de publicidade irregular poderão receber multas de até R$ 14 milhões.
O governo também prevê responsabilizar as casas de apostas caso influenciadores contratados descumpram as regras, além da possibilidade de remoção do conteúdo considerado irregular.
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