Saneamento no Brasil: desafios em regiões diversas

Publicado em

25 de junho de 2026

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Da Redação

Enquanto boa parte do debate sobre saneamento costuma estar concentrada nos grandes centros urbanos, uma parcela relevante dos desafios para a universalização dos serviços está em localidades com características muito distintas entre si. Comunidades ribeirinhas, palafitas, assentamentos e regiões de ocupação informal exigem soluções diferentes das adotadas nos grandes sistemas urbanos.

Ao longo dos últimos anos, a Aegea ampliou sua atuação de seis municípios, em 2010, para 893 cidades distribuídas em 15 estados brasileiros. Essa trajetória colocou a companhia diante de diferentes contextos operacionais e de regiões que historicamente conviveram com limitações de acesso aos serviços de água e esgoto.

Um dos exemplos está Nordeste, no Piauí. A concessão dos serviços de saneamento contempla os 224 municípios do estado, incluindo áreas rurais, beneficiando aproximadamente 3 milhões de pessoas. O contrato prevê investimentos de R$ 9,6 bilhões ao longo de 35 anos e inclui metas de expansão dos serviços também fora dos perímetros urbanos. Em 2025, durante um período de estiagem que afetou diversas cidades piauienses, a concessionária mobilizou uma operação que envolveu a perfuração de 53 poços, revitalização de outros 213, instalação de três estações móveis de tratamento de água, disponibilização de 12 reservatórios móveis e uso de 137 caminhões-pipa. As ações contribuíram para reduzir de 66 para 28 o número de municípios com déficit hídrico.

Na região Norte, os desafios estão relacionados às características geográficas e urbanas da Amazônia. No Pará, a Aegea assumiu uma concessão que prevê R$ 19 bilhões em investimentos ao longo de 40 anos, projeto considerado o maior investimento privado em saneamento da Amazônia Legal, que abrange 126 municípios e mais de 5,5 milhões de pessoas.

Entre as iniciativas em andamento está a Vila da Barca, em Belém, comunidade localizada às margens do Rio Guamá. Cerca de 5 mil moradores passaram a contar com abastecimento regular de água e com esgoto coletado e tratado por meio de redes desenvolvidas para operar em uma região sujeita às variações das marés e aos períodos de alagamento.

Também no Pará, Barcarena alcançou em 2025 índices de 99% de cobertura de água e 90% de cobertura de esgoto, tornando-se o primeiro município no Estado a atingir esses patamares. O avanço ocorreu após investimentos de R$ 220 milhões em infraestrutura de saneamento. Antes do início do projeto, a cidade possuía cobertura de água de 22% e não contava com sistema de esgotamento sanitário.

Em Manaus (AM), a expansão dos serviços exigiu soluções adaptadas para atender comunidades ribeirinhas que vivem sobre palafitas. A Aegea desenvolveu um sistema de redes aéreas de água e esgoto, uma solução de engenharia replicável e escalável, desenvolvida para responder a condições locais específicas. No Beco Nonato, por exemplo, após a implantação, análises realizadas por laboratório independente apontaram redução de 67,5% nos índices de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), indicador utilizado para medir a presença de matéria orgânica na água.

A solução foi posteriormente aplicada no Complexo da Maré, conjunto de 16 comunidades que abriga cerca de 200 mil moradores no Rio de Janeiro, onde a Aegea atua por meio da Águas do Rio. A região começou a receber um dos maiores investimentos em infraestrutura sanitária de sua história, incluindo a construção de um tronco coletor de esgoto com 4,5 quilômetros de extensão, obra considerada estratégica para ampliar a coleta e o tratamento de esgoto na área.

Os diferentes projetos ilustram um dos principais desafios do saneamento brasileiro: levar infraestrutura para territórios que apresentam condições geográficas, sociais e urbanas muito diversas. Em comum, todos eles demandam planejamento de longo prazo, investimentos e soluções adaptadas às características de cada região.

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Economia

Publicadas regras que restringem publicidade de bets no país

Publicados

2 dias atrás

11 de julho de 2026

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Da Redação

Foram publicadas nesta sexta-feira (10) à noite as novas regras para a publicidade das plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets. As medidas, que entram em vigor em 17 de julho, tornam obrigatória a exibição de advertências do Ministério da Fazenda em todas as campanhas e ampliam as restrições ao conteúdo das propagandas, com proibição de anúncios que incentivem apostas como forma de ganhar dinheiro ou utilizem comentaristas para influenciar o público.

As normas foram publicadas em duas portarias: uma do Ministério da Fazenda e outra dos Ministérios da Fazenda; da Justiça e Segurança Pública; e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República . As medidas fazem parte da estratégia do governo para reforçar a proteção dos consumidores e endurecer a fiscalização sobre o setor.

Alertas obrigatórios

Todas as propagandas de empresas autorizadas a operar no Brasil deverão exibir uma das seguintes mensagens:

• “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;

• “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”;

• “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.

Segundo a portaria, os avisos deverão aparecer na horizontal, de forma clara, legível e proporcional ao restante da publicidade, ocupando pelo menos 10% do comprimento ou do tamanho do anúncio.

O modelo é semelhante ao utilizado em campanhas publicitárias de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.

Novas restrições

Além das advertências, as portarias estabelecem uma série de proibições para as campanhas publicitárias das bets .

Entre as principais vedações estão:

• apresentar apostas como investimento, fonte de renda ou solução financeira;

• sugerir ganho fácil ou enriquecimento rápido;

• criar senso de urgência para estimular apostas imediatas;

• divulgar histórico de premiações ou ganhos para incentivar apostas;

• induzir consumidores ao erro com informações falsas ou enganosas;

• utilizar mensagens de cunho sexual, discriminatório ou ofensivo;

• direcionar publicidade a crianças e adolescentes.

Também ficam proibidas campanhas que associem apostas ao sucesso pessoal, social ou financeiro ou que apresentem o jogo como prioridade na vida.

Comentaristas proibidos

As novas regras também atingem transmissões esportivas e programas de análise.

A partir da entrada em vigor das portarias, comentaristas, especialistas e analistas não poderão utilizar sua autoridade técnica para sugerir ou recomendar apostas específicas durante eventos esportivos.

A norma proíbe a divulgação de estratégias, análises ou opiniões capazes de influenciar a realização de apostas em determinado jogo ou mercado.

Na quinta-feira (9), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, havia anunciado a edição das portarias . Segundo ele, a intenção é impedir que comentários técnicos sirvam como incentivo ao jogo.

Empresas ilegais

O governo também reforçou que veículos de comunicação, plataformas digitais, agências de publicidade e demais meios de divulgação não poderão veicular anúncios de empresas de apostas que não tenham autorização para operar no Brasil.

Conforme Durigan, a política do governo é “tolerância zero” com as bets ilegais.

A medida complementa outras ações adotadas nas últimas semanas, como a notificação de fintechs que movimentavam recursos de plataformas clandestinas e a derrubada de milhares de sites irregulares.

Penalidades

O descumprimento das novas regras poderá resultar em sanções administrativas às empresas autorizadas.

As punições previstas incluem:

• multas de até 20% do faturamento da operadora;

• suspensão da autorização de funcionamento por até 180 dias;

• cassação da licença em casos de reincidência grave.

Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou que veículos e empresas responsáveis pela divulgação de publicidade irregular poderão receber multas de até R$ 14 milhões.

O governo também prevê responsabilizar as casas de apostas caso influenciadores contratados descumpram as regras, além da possibilidade de remoção do conteúdo considerado irregular.

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