PR, GO, MG, SE e SP lideram em Liberdade para Trabalhar

Publicado em

10 de julho de 2026

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Da Redação

Os empreendedores no Paraná, em Goiás, em Minas Gerais, em Sergipe e em São Paulo encontram menos burocracia e podem exercer mais atividades econômicas sem precisar de alvarás estaduais, aponta a nova edição do Ranking Nacional de Liberdade para Trabalhar – Nível Estadual, produzido pelo Instituto Liberal de São Paulo (ILISP).

A aplicação da Lei de Liberdade Econômica (LLE) é desigual no país: avança no Sul e no Sudeste, enquanto tem pouco alcance no Norte e no Nordeste, mesmo após quase sete anos da sanção da lei federal.

Segundo o levantamento, o Paraná lidera com 975 CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) dispensados da exigência de alvarás. Logo atrás aparecem Goiás (960 CNAEs), Minas Gerais (945), Sergipe (936), São Paulo (927) e Piauí (908), os seis únicos a alcançar o nível verde-escuro, o mais elevado do estudo.

Um degrau abaixo, no nível verde, figuram Santa Catarina (896 CNAEs livres de alvará), Pernambuco (846) e Rio Grande do Sul (770).

No terceiro patamar, o verde claro, aparecem Espírito Santo (620 CNAEs), Mato Grosso do Sul (612), Maranhão (572) e Rio de Janeiro (532).

O nível laranja, o quarto da escala, reúne os estados cuja regulação é igual ou inferior à federal, que dispensa 298 CNAEs de alvarás: Acre (298), Alagoas (298), Mato Grosso (290), Distrito Federal (287) e Pará (264).

No nível rosa, o antepenúltimo, estão os estados que já têm a LLE, mas ainda não definiram as atividades econômicas de baixo risco: Rio Grande do Norte (lei de 2025), Rondônia (lei de 2024), Amapá (lei de 2023) e Roraima (lei de 2020).

Por último, no nível vermelho, estão os estados sem qualquer lei ou decreto estadual que preveja a dispensa de alvarás para atividades de baixo risco: Bahia (que conta apenas com uma portaria da Vigilância Sanitária), Amazonas (em que a dispensa de alvarás foi vetada duas vezes), Ceará, Paraíba (cujo projeto de lei foi vetado) e Tocantins.

Lei de Liberdade Econômica: o que é e como avança a adoção

Criada para enxugar a burocracia sobre as atividades econômicas e tornar mais simples abrir e manter empresas, a Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019, a “LLE”) completa sete anos em 20 de setembro. Seu principal efeito para o empreendedor é a dispensa de alvarás para atividades de baixo risco, o que permite abrir e manter negócios de forma mais rápida, barata e objetiva.

Pela regulação federal, 298 atividades econômicas (os CNAEs) ficam dispensadas de alvarás, mas cabe aos estados e municípios regulamentar a lei para que a dispensa seja válida, de fato, em todos os órgãos (Bombeiros, Defesa Agropecuária, Fazenda, Meio Ambiente, Vigilância Sanitária, entre outros).

Ainda assim, quase sete anos após a sanção da lei, apenas 44,3% dos municípios adotaram a LLE, conforme mostra o site do projeto Liberdade para Trabalhar do ILISP. Nele, é possível encontrar o mapeamento e o link de cada uma das legislações nos 2.466 municípios que aprovaram a lei, além das normas estaduais e suas atualizações. A iniciativa oferece consultoria gratuita para a adoção da lei nos estados e municípios.

Dois estudos conduzidos pelo ILISP mostram que os municípios que aprovaram a lei tiveram uma alta de 40% na média de contratações em relação ao período anterior à lei e um crescimento de 89% na média anual de empresas abertas após a adoção da lei.

Sul e Sudeste têm mais liberdade para trabalhar

Além de abrigarem três dos cinco estados mais livres em suas regulações estaduais (Paraná, São Paulo e Minas Gerais), o Sul e o Sudeste reúnem os maiores índices de adoção da LLE entre os municípios: São Paulo (100% aderiram aos princípios da lei, embora a maior parte ainda precise definir a lista de atividades dispensadas), Espírito Santo (93,6%), Santa Catarina (85,1%) e Minas Gerais (71,8%).

Em valores absolutos, quem mais se sobressai é Minas Gerais: dos 853 municípios mineiros, 612 já aprovaram a LLE e a regulamentaram.

Há poucos meses, Santa Catarina sancionou, com o apoio do ILISP, o PL 563/2024, que isenta 896 atividades da exigência de alvará.

No Sul, estão também o município campeão em dispensa de atividades de baixo risco, Medianeira (PR), com 1.247 CNAEs, e as duas capitais com mais atividades dispensadas: Porto Alegre (1.179) e Curitiba (1.164).

Centro-Oeste: Goiás na frente, enquanto Goiânia continua sem LLE

Com o apoio do ILISP, Goiás editou decreto que define 960 atividades econômicas como de baixo risco, o segundo maior número do país. Na sequência aparecem o Mato Grosso do Sul (612), o Mato Grosso (290) e o Distrito Federal (287).

Em percentual de municípios que adotaram a lei, o Mato Grosso do Sul lidera (51,9%), à frente do Mato Grosso (23,2%) e de Goiás (9,8%). No nível das capitais, Goiânia (GO) segue sem aprovar a LLE.

Norte e Nordeste: adesão baixa ainda é a regra

No Nordeste, a adoção da lei está abaixo da média nacional. Dos nove estados da região, quatro já têm a dispensa de alvarás regulamentada: Sergipe (936 CNAEs), Piauí (908), Pernambuco (846) e Maranhão (572). Alagoas tem a lei desde 2020, mas a dispensa de alvarás foi vetada. Bahia, Ceará e Paraíba seguem sem lei estadual, enquanto o Rio Grande do Norte tem a norma, mas ainda não a regulamentou.

A adesão dos municípios à lei é baixa. Alagoas é o estado com mais cidades sob a LLE (27,5%), à frente de Ceará (26,1%), Bahia (20,6%), Maranhão (18,4%), Pernambuco (16,8%), Piauí (14,3%), Paraíba (12,6%), Sergipe (10,7%) e Rio Grande do Norte (7,8%). Recife (PE) se destaca como a terceira capital do país em CNAEs dispensados (1.131) e a primeira da região, enquanto São Luís (MA) ainda não regulamentou a LLE.

No Norte, apenas 2 dos 7 estados aplicam a LLE: Acre (298 CNAEs dispensados) e Pará (264). Rondônia (desde 2024), Amapá (desde 2023) e Roraima (desde 2020) têm a lei, mas ainda não a regulamentaram. No Amazonas, a dispensa foi vetada duas vezes; no Tocantins, sequer há lei estadual.

No percentual de municípios que aprovaram a lei, o Amapá lidera o Norte (25%), seguido de Roraima (20%), Rondônia (17,3%), Pará (16%), Acre (13,6%), Tocantins (5,8%) e, com o menor índice do país, Amazonas (3,2%). O destaque é Boa Vista (RR), com 1.072 atividades dispensadas, a quarta capital que mais libera atividades no país e a primeira do Norte.

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Economia

QFC e Câmara de Comércio dos EUA Colaboram para Ampliar Investimento Transfronteiriço

Publicados

1 semana atrás

28 de setembro de 2026

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Da Redação

DOHA, Catar e NOVA YORK, Sept. 28, 2026 (GLOBE NEWSWIRE) — O Qatar Financial Centre (QFC), um importante centro financeiro e de negócios onshore, e a Câmara de Comércio dos EUA assinaram um Memorando de Entendimento (MoU) para solidificar o envolvimento comercial e de investimentos entre o Catar e os Estados Unidos e para apoiar as empresas americanas que buscam se estabelecer expandir no Catar e em toda a região.

Com a parceria, as duas organizações irão se concentrar em áreas de interesse estratégico compartilhado, incluindo gestão de patrimônio e ativos, fintech, ativos digitais e tecnologia empresarial.

O MoU foi assinado durante uma mesa redonda executiva privada coorganizada pelo QFC e pela Câmara de Comércio dos EUA em Nova York, durante uma semana significativa de envolvimento internacional em torno do Fórum Econômico do Catar e da Semana de Alto Nível da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU). Como a primeira ativação do MoU, a mesa redonda contou com a participação de líderes empresariais seniores dos EUA no compartilhamento de perspectivas sobre o crescimento regional, a expansão transfronteiriça e as considerações regulatórias, econômicas e tecnológicas em evolução que moldam as decisões dos negócios.

O Sr. Mansoor Al Khater, Diretor Executivo do QFC, comentou sobre como o acordo se baseia em laços econômicos e comerciais de longa data entre o Catar e os Estados Unidos: “Esta parceria traduz a forte relação EUA-Catar em maiores oportunidades para empresas nos dois mercados. Ela irá criar mais canais de engajamento, nos ajudar a entender melhor as prioridades das empresas dos EUA e conectá-las de forma mais estratégica com as oportunidades no Catar.

“Temos uma base sólida com as mais de 350 empresas dos EUA que já fazem parte da plataforma QFC. Nosso objetivo é apoiar as empresas dos EUA que buscam se expandir na região, proporcionando a certeza regulatória, a conectividade e o ambiente de negócios de que precisam para crescer com confiança.”

O Sr. Khush Choksy, Vice-Presidente Sênior de Relações Internacionais com Membros e Oriente Médio, Ásia Central e Turquia, comentou sobre a importância da parceria: “O Programa de Negócios EUA-Catar da Câmara de Comércio dos EUA tem o orgulho de formalizar esta parceria com a Autoridade do Centro Financeiro do Catar. Este Memorando de Entendimento reflete nosso compromisso compartilhado de expandir o comércio, o investimento e o engajamento comercial entre os Estados Unidos e o Catar—para a criação de oportunidades tangíveis para as empresas nos dois mercados. Esperamos trabalhar em estreita colaboração com o QFC em programas conjuntos, diálogos comerciais e iniciativas que fortaleçam uma das relações econômicas bilaterais mais dinâmicas da região.”

Sobre o Qatar Financial Centre (QFC)

O Qatar Financial Centre (QFC) é um centro financeiro e de negócios onshore localizado em Doha, que fornece uma excelente plataforma para as empresas fazerem negócios no Catar e na região. O QFC oferece seu próprio ambiente jurídico, regulatório, tributário e de negócios, permitindo até 100% de participação estrangeira e 100% de repatriação de lucros, com a cobrança de uma alíquota competitiva de 10% de imposto corporativo sobre lucros gerados localmente. O QFC acolhe uma ampla gama de empresas de serviços financeiros e não financeiros.

Para mais informação sobre as atividades permitidas e os benefícios de se estabelecer no QFC, visite www.qfc.qa

@QFCAuthority | #QFCMeansBusiness

Sobre a Câmara de Comércio dos EUA

A Câmara de Comércio dos EUA é a maior organização empresarial do mundo que representa empresas de todos os tamanhos em todos os setores da economia. Nossos membros variam desde pequenas empresas e câmaras de comércio locais, presentes nas principais vias comerciais de todo o país, até importantes associações setoriais e grandes corporações. Há mais de 114 anos, defendemos políticas favoráveis às empresas, que as ajudam a gerar empregos e a impulsionar o crescimento da nossa economia.

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Rasha Kamaleddine | +974 55049647 | r.kamaleddine@qfc.qa

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