Política
Deputado Faissal Calil apresenta projeto para garantir mais transparência em bloqueios e encerramentos de contas bancárias
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O deputado estadual Faissal Calil (PL) apresentou, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada na última quarta-feira (8), um projeto de lei que institui a Política Estadual de Transparência e Proteção do Consumidor em Situações de Bloqueio, Suspensão, Restrição de Movimentação ou Encerramento de Contas Bancárias e Contas de Instituições de Pagamento.
A proposta tem como objetivo assegurar que consumidores sejam informados de forma clara, acessível e tempestiva sempre que houver bloqueio, suspensão, restrição de movimentação ou encerramento de suas contas. Pelo texto, as instituições deverão comunicar o cliente em até 24 horas após a adoção da medida, informando sua natureza, os canais oficiais de atendimento, o número de protocolo, a documentação necessária para eventual regularização e a possibilidade de contestação administrativa, sempre que não houver impedimento legal.
O projeto também fortalece a atuação dos órgãos de defesa do consumidor, prevendo ações de mediação de conflitos, orientação aos consumidores e campanhas educativas sobre direitos relacionados aos serviços financeiros.
Segundo Faissal Calil, a iniciativa busca dar mais segurança aos cidadãos que dependem das contas bancárias para receber salários, aposentadorias, benefícios e movimentar seus recursos.
“É inadmissível que o consumidor descubra que sua conta foi bloqueada apenas no momento em que precisa utilizar o próprio dinheiro, sem qualquer informação sobre o motivo ou como resolver a situação. Nosso projeto não interfere na autonomia das instituições financeiras nem nas normas do Banco Central, mas garante um direito básico previsto no Código de Defesa do Consumidor: o acesso à informação clara, transparente e em tempo hábil. Queremos proteger o cidadão e reduzir os transtornos causados pela falta de comunicação”, afirmou o deputado.
Na justificativa da proposta, o parlamentar destaca que o crescimento dos serviços bancários digitais ampliou o número de reclamações envolvendo bloqueios preventivos e encerramentos de contas sem explicações suficientes aos clientes. Em muitos casos, consumidores permanecem dias ou até semanas sem acesso aos próprios recursos, afetando especialmente aposentados, pensionistas, trabalhadores autônomos e pequenos empresários.
Após a apresentação em plenário, o projeto seguirá para análise das comissões permanentes da Assembleia Legislativa. Se receber parecer favorável, a matéria será submetida à votação dos deputados estaduais.
Política
“Vamos vencer os gigantes”, afirma Sargento Jucá durante convenção do Novo
O Partido Novo oficializou, na noite da última quarta-feira (5), durante convenção estadual, a candidatura de Marcelo Maluf ao cargo de vice-governador de Mato Grosso. Ele disputará as eleições ao lado do senador Wellington Fagundes (PL), formando uma das principais chapas da oposição para o pleito de 2026.
O evento também marcou a homologação das chapas proporcionais para a Câmara dos Deputados e para a Assembleia Legislativa, reunindo candidatos, lideranças e apoiadores de diversas regiões do estado.
Entre os nomes confirmados está o da Sargento Jucá, candidata a deputada estadual. Policial militar de carreira, ela afirmou que pretende levar para a Assembleia Legislativa a voz dos profissionais da segurança pública, além de defender pautas voltadas à proteção da família e ao combate à violência contra a mulher.
“Quero representar meus irmãos de farda da Polícia Militar, defender a família e fortalecer as políticas de enfrentamento à violência doméstica. Essa é uma missão que assumo com responsabilidade e compromisso”, destacou.
Demonstrando confiança no desempenho da legenda nas eleições, Sargento Jucá também ressaltou a união do grupo político durante a convenção.
“Temos uma chapa forte, preparada e unida. Vamos vencer os gigantes. Acredito que vamos eleger de dois a três deputados estaduais pelo Novo. Nós vamos vencer”, afirmou.
A convenção consolidou oficialmente os candidatos que representarão o Partido Novo nas eleições de 2026 e reforçou o discurso de renovação política, fortalecimento da segurança pública e defesa de pautas conservadoras como prioridades da legenda para os próximos anos.
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