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Economia

Ecora abre grupos de trabalho para o mercado de carbono

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Economia

A Ecora, certificadora brasileira de créditos de carbono apresentada na COP30 por Bradesco, BNDES e Fundo Ecogreen, abriu inscrições para a formação de dois novos Grupos de Trabalho (GTs) voltados ao desenvolvimento de conhecimento técnico e ao fortalecimento do mercado brasileiro de carbono. As chamadas públicas contemplam as áreas de Agricultural Land Management (ALM) e de Resíduos Sólidos Urbanos e Aterros (GT-RSUA), consideradas estratégicas para o avanço da descarbonização e da economia de baixo carbono no país.

A iniciativa integra o programa permanente de Grupos de Trabalho da Ecora, criado para reunir especialistas, empresas, universidades, organizações da sociedade civil e representantes do poder público na discussão de desafios e oportunidades do mercado de carbono. O objetivo é produzir conhecimento técnico, compartilhar experiências e desenvolver recomendações que contribuam para o amadurecimento do setor e para a criação de metodologias com DNA 100% brasileiro, alinhadas às características ambientais, produtivas, sociais e econômicas do país.

Os Grupos de Trabalho não possuem caráter regulatório nem deliberativo. Funcionam como fóruns técnicos, independentes e colaborativos voltados à geração de conhecimento, ao intercâmbio de experiências e à construção de recomendações capazes de apoiar o desenvolvimento do mercado brasileiro de carbono.

O lançamento dos novos GTs ocorre em um momento importante para o setor, à medida que o Governo Federal avança na implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). Nesse contexto, a Ecora destaca que sua iniciativa busca complementar esse processo por meio da produção de conhecimento técnico e da aproximação entre os diversos atores do mercado, sem qualquer atribuição regulatória ou institucional.

A abertura dos novos grupos representa a expansão de uma iniciativa que a Ecora já colocou em prática. Atualmente, a empresa mantém em operação o Grupo de Trabalho de Energia e Resíduos de Biomassa, desenvolvido em parceria com instituições de referência e especialistas convidados. Também conduz um Grupo Técnico dedicado ao desenvolvimento de sua metodologia para REDD, construída de forma colaborativa e submetida recentemente a consultas públicas, reforçando o compromisso da empresa com transparência, participação social e rigor técnico.

A experiência acumulada nessas iniciativas serviu de base para a criação do programa permanente de Grupos de Trabalho da Ecora, que agora se expande para novas áreas consideradas estratégicas para o país.

Cada Grupo de Trabalho será composto por 11 integrantes, representando diferentes segmentos do mercado de carbono. Haverá um representante do setor público, um especialista com mais de dez anos de experiência, um representante de desenvolvedores de projetos, um de compradores de créditos de carbono, um da academia, um de investidores institucionais (asset owners), um de agências de rating, um de associações setoriais, um do terceiro setor, um da sociedade civil e um de organismos de Validação e Verificação (VVBs). A composição busca assegurar diversidade de perspectivas e elevado nível técnico nas discussões.

O cronograma prevê 30 dias para inscrições, por meio do e-mail contato@ecora.green, seguidos por 90 dias de funcionamento dos grupos. Ao final desse período, será publicado um relatório técnico consolidando os principais diagnósticos, recomendações e conclusões elaborados pelos participantes.

Segundo a Ecora, um mercado de carbono sólido depende da construção contínua de conhecimento técnico, da aproximação entre diferentes setores e da redução das incertezas que ainda limitam o desenvolvimento de projetos e a atração de investimentos.

O diretor técnico da Ecora, Francisco Bidone, destaca que a iniciativa busca fortalecer a infraestrutura de conhecimento necessária para o desenvolvimento do mercado brasileiro.”Percebemos que ainda existe uma lacuna de conhecimento e de metodologias capazes de refletir as particularidades da realidade brasileira. O Brasil reúne competências técnicas e científicas reconhecidas em temas como florestas tropicais, restauração de biomas, agricultura tropical, integração lavoura-pecuária, bioenergia e setores industriais estratégicos. É a partir desse conhecimento, construído em diálogo com os principais atores nacionais, que estamos desenvolvendo uma certificadora com DNA 100% nacional, profundamente conectada ao desenvolvimento da economia brasileira de baixo carbono”.

A Ecora informa que novos Grupos de Trabalho serão constituídos progressivamente, acompanhando as principais agendas da economia de baixo carbono brasileira. A expectativa é consolidar uma rede permanente de especialistas capaz de produzir conhecimento aplicado, fortalecer a confiança dos agentes econômicos, estimular novos investimentos e contribuir para o desenvolvimento de metodologias genuinamente brasileiras, alinhadas às vocações e às necessidades do país.



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Publicadas regras que restringem publicidade de bets no país

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Foram publicadas nesta sexta-feira (10) à noite as novas regras para a publicidade das plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets. As medidas, que entram em vigor em 17 de julho, tornam obrigatória a exibição de advertências do Ministério da Fazenda em todas as campanhas e ampliam as restrições ao conteúdo das propagandas, com proibição de anúncios que incentivem apostas como forma de ganhar dinheiro ou utilizem comentaristas para influenciar o público.

As normas foram publicadas em duas portarias: uma do Ministério da Fazenda e outra dos Ministérios da Fazenda; da Justiça e Segurança Pública; e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República . As medidas fazem parte da estratégia do governo para reforçar a proteção dos consumidores e endurecer a fiscalização sobre o setor.

Alertas obrigatórios

Todas as propagandas de empresas autorizadas a operar no Brasil deverão exibir uma das seguintes mensagens:

• “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;

• “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”;

• “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.

Segundo a portaria, os avisos deverão aparecer na horizontal, de forma clara, legível e proporcional ao restante da publicidade, ocupando pelo menos 10% do comprimento ou do tamanho do anúncio.

O modelo é semelhante ao utilizado em campanhas publicitárias de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.

Novas restrições

Além das advertências, as portarias estabelecem uma série de proibições para as campanhas publicitárias das bets .

Entre as principais vedações estão:

• apresentar apostas como investimento, fonte de renda ou solução financeira;

• sugerir ganho fácil ou enriquecimento rápido;

• criar senso de urgência para estimular apostas imediatas;

• divulgar histórico de premiações ou ganhos para incentivar apostas;

• induzir consumidores ao erro com informações falsas ou enganosas;

• utilizar mensagens de cunho sexual, discriminatório ou ofensivo;

• direcionar publicidade a crianças e adolescentes.

Também ficam proibidas campanhas que associem apostas ao sucesso pessoal, social ou financeiro ou que apresentem o jogo como prioridade na vida.

Comentaristas proibidos

As novas regras também atingem transmissões esportivas e programas de análise.

A partir da entrada em vigor das portarias, comentaristas, especialistas e analistas não poderão utilizar sua autoridade técnica para sugerir ou recomendar apostas específicas durante eventos esportivos.

A norma proíbe a divulgação de estratégias, análises ou opiniões capazes de influenciar a realização de apostas em determinado jogo ou mercado.

Na quinta-feira (9), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, havia anunciado a edição das portarias . Segundo ele, a intenção é impedir que comentários técnicos sirvam como incentivo ao jogo.

Empresas ilegais

O governo também reforçou que veículos de comunicação, plataformas digitais, agências de publicidade e demais meios de divulgação não poderão veicular anúncios de empresas de apostas que não tenham autorização para operar no Brasil.

Conforme Durigan, a política do governo é “tolerância zero” com as bets ilegais.

A medida complementa outras ações adotadas nas últimas semanas, como a notificação de fintechs que movimentavam recursos de plataformas clandestinas e a derrubada de milhares de sites irregulares.

Penalidades

O descumprimento das novas regras poderá resultar em sanções administrativas às empresas autorizadas.

As punições previstas incluem:

• multas de até 20% do faturamento da operadora;

• suspensão da autorização de funcionamento por até 180 dias;

• cassação da licença em casos de reincidência grave.

Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou que veículos e empresas responsáveis pela divulgação de publicidade irregular poderão receber multas de até R$ 14 milhões.

O governo também prevê responsabilizar as casas de apostas caso influenciadores contratados descumpram as regras, além da possibilidade de remoção do conteúdo considerado irregular.



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