Despachantes recebem orientações sobre reforma tributária

Publicado em

2 de julho de 2026

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Da Redação

A Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros (Feaduaneiros) publicou em junho a Nota Técnica nº 06/2026, documento com diretrizes iniciais aos profissionais da categoria sobre as adequações fiscais e operacionais previstas para o período de transição. O material, de caráter orientativo, aborda a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), os procedimentos vinculados à Guia de Recolhimento de Honorários (GRH) e as práticas recomendadas de conformidade durante o ano-teste dos novos tributos.

Desde janeiro de 2026, os documentos fiscais eletrônicos passaram a exigir o destaque informativo da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 0,9%, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de 0,1%, conforme orientações publicadas pela Receita Federal no portal da reforma tributária.

Segundo a nota técnica da federação, o destaque dos novos tributos tem finalidade exclusivamente informativa nesta fase e não altera o valor cobrado do cliente. O documento também detalha um passo a passo para a emissão da NFS-e, que inclui a conferência dos dados do importador, o preenchimento do local de incidência e o arquivamento dos documentos da operação. A GRH permanece obrigatória, com fundamento no Decreto-Lei nº 2.472/1988, mantendo os controles de retenção de Imposto de Renda e de contribuição previdenciária e a ausência de vinculação entre os dois documentos pode gerar inconsistências fiscais e previdenciárias, alerta o material.

De acordo com o Senado Federal, 2026 funciona como um ano de adaptação, em que contribuintes que emitirem os documentos fiscais conforme as normas vigentes ficam dispensados do recolhimento efetivo dos novos tributos. A partir de 2027, tem início a cobrança plena da CBS, com a extinção de PIS e Cofins, e a transição do ICMS e do ISS para o IBS se estende até 2033.

CNPJ para pessoas físicas é adiado para 2027

Um dos pontos que geravam dúvidas na categoria era a exigência de inscrição no CNPJ para pessoas físicas contribuintes do IBS e da CBS. Segundo a nota técnica, até o momento não há regulamentação definitiva da Receita Federal estabelecendo a obrigatoriedade desse cadastro para os despachantes aduaneiros autônomos. A exigência geral, inicialmente prevista para 1º de julho de 2026, foi adiada para 1º de janeiro de 2027 por decisão conjunta da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS (CGIBS), que desenvolvem um sistema simplificado de inscrição, com lançamento previsto para novembro de 2026.

A inscrição, quando exigida, não transforma a pessoa física em jurídica nem altera sua condição de profissional autônomo perante o Imposto de Renda, servindo apenas para viabilizar a apuração dos novos tributos, conforme esclarece a Receita Federal.

“A categoria precisa de informação clara neste período de transição. O objetivo da nota técnica é que o despachante aduaneiro saiba exatamente o que muda na rotina dele agora e o que ainda depende de regulamentação”, afirma José Carlos Raposo Barbosa, presidente da Feaduaneiros.

“Seguiremos acompanhando os atos normativos da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS, especialmente sobre o cadastro de pessoas físicas, e divulgaremos novas orientações conforme a regulamentação evoluir”, complementa o dirigente.

A federação recomenda que os profissionais acompanhem as publicações oficiais da Receita Federal, do CGIBS e do Portal Nacional da NF-e, além dos comunicados técnicos das entidades representativas do setor.

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Economia

Investimentos em saneamento atingem R$ 33,3 bilhões em 2025

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2 horas atrás

7 de julho de 2026

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Da Redação

Os investimentos em infraestrutura de saneamento no Brasil alcançaram R$ 33,3 bilhões em 2025, crescimento real de 11% em relação ao ano anterior. Seis anos após a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento, os indicadores mostram que o setor ganhou tração, mas ainda precisará superar a marca de R$ 50 bilhões anuais para cumprir as metas de universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. Os dados são do Radar ASFAMAS da Indústria do Saneamento, publicação desenvolvida pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Materiais para Saneamento (ASFAMAS) em parceria com a Ex-Ante Consultoria Econômica.

Na avaliação da ASFAMAS, os números confirmam que o Novo Marco Legal do Saneamento cumpriu papel decisivo ao criar um ambiente mais favorável aos investimentos e impulsionar a expansão da infraestrutura. Os avanços registrados desde a aprovação da legislação demonstram que o caminho adotado vem produzindo resultados concretos. Agora, o desafio é manter esse ciclo de crescimento em ritmo compatível com a universalização dos serviços.

“Os números mostram que o Novo Marco Legal do Saneamento produziu resultados concretos. Os investimentos cresceram, novos projetos foram estruturados e o setor ganhou capacidade de expansão. Esse avanço precisa ser preservado e ampliado para que o Brasil consiga universalizar os serviços dentro do prazo estabelecido”, afirma Edson Silveira Sobrinho, diretor de Relações Institucionais e Governamentais da ASFAMAS.

O levantamento também mostra que esse movimento tem impacto direto sobre a indústria nacional. Em 2025, o setor de materiais para saneamento movimentou R$ 27,6 bilhões em faturamento e manteve cerca de 59,1 mil empregos, reforçando seu papel estratégico para a expansão da infraestrutura brasileira. Ao mesmo tempo, o crescimento nominal de 0,8% no faturamento, abaixo da inflação, indica que a demanda ainda pode evoluir à medida que os investimentos avancem em maior escala.

Para a ASFAMAS, investir em saneamento significa também fortalecer a indústria nacional, ampliar a geração de empregos, estimular a inovação e movimentar uma cadeia produtiva responsável pelo fornecimento de tubos, conexões, válvulas, reservatórios, louças sanitárias e outros componentes essenciais para as obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Com menos de oito anos até o prazo estabelecido para a universalização, a entidade entende que o foco da agenda do saneamento deve estar na execução dos investimentos. Preservar a segurança jurídica, ampliar a capacidade de financiamento, reduzir entraves que retardam a implantação dos empreendimentos e garantir previsibilidade aos investimentos de longo prazo são fatores considerados essenciais para que o país acelere a expansão da infraestrutura.

“O momento não é de revisar as regras que permitiram essa evolução, mas de garantir que elas continuem produzindo resultados. O país precisa acelerar a execução dos investimentos, ampliar a capacidade de financiamento e criar condições para que os projetos avancem com mais agilidade. É isso que permitirá transformar investimentos em obras e obras em saneamento para milhões de brasileiros”, conclui Edson.