Decisão federal valida o crédito judicial

Publicado em

17 de junho de 2026

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Da Redação

A utilização de créditos judiciais para quitação de débitos tributários perante a União tem ganhado espaço no Judiciário brasileiro após as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 113/2021. A norma incluiu o §11 ao art. 100 da Constituição Federal, prevendo expressamente a possibilidade de utilização de créditos líquidos e certos, próprios ou adquiridos de terceiros, para quitação de débitos perante a União.

Nesse contexto, uma decisão proferida pela Justiça Federal em Dourados (MS), em 27 de abril de 2026, reconheceu o direito de uma empresa contribuinte utilizar crédito judicial líquido, certo e exigível, adquirido de terceiro por cessão inter vivos, para compensação de débitos tributários administrados pela Receita Federal.

A sentença julgou procedente o pedido formulado contra a União Federal e fundamentou o reconhecimento do direito no art. 100, §11, da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional nº 113/2021, além da Lei nº 13.988/2020, da Lei nº 9.430/1996, do Decreto nº 11.249/2022 e das disposições previstas no artigo 108 do Código Tributário Nacional.

Além de reconhecer o direito à compensação, o juízo determinou que a União analisasse, processasse e apreciasse o pedido administrativo correspondente. Também foi deferida tutela de urgência para suspender a exigibilidade do débito discutido até a conclusão da análise administrativa.

Na fundamentação, a decisão mencionou precedentes já adotados pela Justiça Federal e entendimentos consolidados pelo Superior Tribunal de Justiça sobre a utilização de garantias idôneas para suspensão da exigibilidade de créditos tributários. O entendimento também guarda consonância com a Súmula 461 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual o contribuinte pode optar pelo recebimento de crédito reconhecido judicialmente por meio de precatório ou compensação.

A discussão ocorre em um cenário marcado pela elevada complexidade do sistema tributário brasileiro. Dados do relatório Doing Business, do Banco Mundial, apontam que empresas instaladas no país estão entre as que mais dedicam tempo ao cumprimento de obrigações tributárias, evidenciando os desafios enfrentados pelos contribuintes na gestão de suas obrigações fiscais.

A decisão se soma a outros precedentes favoráveis sobre a matéria registrados na Justiça Federal e reforça o debate jurídico acerca da utilização de créditos judiciais como instrumento para regularização de passivos tributários perante a União.

Segundo Ronison Leal, CEO da Monetali, empresa especializada em operações estruturadas com créditos judiciais, a decisão representa a consolidação de um entendimento que já encontra respaldo em normas constitucionais e infraconstitucionais. “Não reinventamos a roda. O direito já estava escrito na Constituição. O que fizemos foi ter convicção suficiente para levar isso ao empresário brasileiro em escala, num momento em que a maioria ainda tinha receio de exercer um direito que já era seu”, afirma.

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Economia

Geração Z lidera intenção de compra de imóveis no Brasil

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6 minutos atrás

7 de julho de 2026

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Da Redação

Durante anos, o mercado imobiliário conviveu com uma percepção quase consensual de que as gerações mais jovens haviam abandonado o sonho da casa própria em troca de modelos mais flexíveis de moradia, como aluguel e coliving. Mas os dados mais recentes do setor mostram um cenário bastante diferente e começam a indicar uma transformação importante no comportamento de consumo imobiliário no Brasil. Levantamentos trimestrais da Brain Inteligência Estratégica em parceria com a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) vêm apontando um avanço consistente da Geração Z na intenção de compra de imóveis no país. No estudo mais recente, atualizado no início deste ano, 56% dos jovens entre 21 e 28 anos afirmaram ter planos de adquirir um imóvel, o maior índice entre todas as gerações e acima da média nacional. Os relatórios do setor mostram ainda que o interesse desse público pela compra de imóveis vem crescendo continuamente nos últimos trimestres, contrariando a percepção de que os mais jovens teriam deixado de priorizar a aquisição da casa própria. Mais do que uma mudança pontual, o movimento sinaliza uma nova relação entre as gerações mais jovens, o patrimônio e a experiência de morar.

Para Débora Bertini, CEO de Incorporação da MPD Engenharia, o avanço desse interesse ajuda a desconstruir uma leitura simplificada sobre a relação da nova geração com moradia e patrimônio. “A ideia de que a Geração Z não queria mais comprar imóvel está sendo revista pelo mercado. O desejo pela casa própria continua existindo, mas conectado a novas prioridades. Hoje, o imóvel deixou de ser apenas um símbolo de status e passou a representar qualidade de vida, segurança emocional, flexibilidade e bem-estar”, afirma. Segundo a executiva, a mudança não está necessariamente ligada à busca por imóveis maiores ou mais tradicionais, mas a projetos capazes de acompanhar uma rotina mais dinâmica, híbrida e integrada à cidade.

“Existe uma valorização muito maior da experiência de morar. Isso envolve localização estratégica, contato com áreas verdes, mobilidade, ambientes multifuncionais e espaços que façam sentido para uma vida mais equilibrada. É uma geração que busca propósito também na relação com a cidade e com a própria casa”, explica Débora. Embora ainda esteja em diferentes fases de consolidação financeira, a Geração Z já começa a influenciar tendências importantes no desenvolvimento de empreendimentos residenciais, inclusive no segmento de alto padrão. Na avaliação da MPD Engenharia, cresce a procura por projetos que integrem arquitetura e natureza, priorizem áreas comuns mais funcionais e incorporem soluções ligadas ao bem-estar, à flexibilidade dos espaços e à experiência urbana.

A transformação também acompanha mudanças mais amplas no comportamento pós-pandemia. A consolidação do trabalho híbrido, o aumento da preocupação com saúde mental e a busca por uma rotina menos acelerada têm impactado diretamente a forma como os brasileiros enxergam moradia. “Nos últimos anos, a casa passou a ocupar um papel muito mais central na vida das pessoas. Para os jovens, especialmente, existe uma preocupação maior com conforto emocional, pertencimento e qualidade do ambiente urbano. Isso influencia diretamente as decisões de compra”, comenta. Outro ponto observado pelo setor é que a nova geração tende a valorizar mais atributos ligados à praticidade do cotidiano e à qualidade da experiência do que sinais tradicionais de ostentação.

“A lógica do consumo mudou. Hoje vemos um interesse crescente por empreendimentos que ofereçam experiências mais autênticas, conectadas à sustentabilidade, ao design biofílico e a uma vida urbana mais fluida. É menos sobre excesso e mais sobre significado”, diz. O avanço da Geração Z dentro do mercado imobiliário também tem levado incorporadoras e construtoras a acompanharem mais de perto movimentos de comportamento, consumo e urbanismo. Para a MPD Engenharia, compreender as expectativas desse novo perfil de comprador será cada vez mais determinante para o desenvolvimento dos próximos empreendimentos residenciais.

“Estamos vivendo uma mudança geracional importante. O consumidor jovem é mais informado, mais conectado e mais criterioso na tomada de decisão. Isso naturalmente eleva a exigência em relação à arquitetura, aos serviços, à localização e à experiência completa de morar”, finaliza Débora Bertini.

Sobre a MPD Engenharia

A MPD atua há mais de quatro décadas no mercado da construção civil nos segmentos industrial, comercial, educação, lazer, saúde, infraestrutura e na construção e incorporação de apartamentos e escritórios de médio e alto padrão, sempre prezando pela qualidade de acabamento, responsabilidade socioambiental e respeito pelos clientes e demais públicos. Para a construtora e incorporadora, seus colaboradores são seu principal pilar, essenciais para que alcance seus objetivos de negócio. Esse compromisso com as pessoas já rendeu onze reconhecimentos pela constante valorização da equipe, incluindo duas conquistas do selo Great Place To Work, duas do prêmio Lugares Incríveis para Trabalhar (FIA e UOL) e sete do ranking Melhores Empresas para Você Trabalhar (Você S.A.). Além disso, a companhia é vencedora do Prêmio Valor Carreira, por duas vezes, como uma das Melhores Empresas na Gestão de Pessoas; e garantiu o 1º lugar do prêmio “Engenharia e Construção 2022”. A empresa também é reconhecida por suas estratégias voltadas ao cliente, conquistando em 2025 o Troféu de Ouro no Prêmio CX do ClienteSA, avaliada com base em padrões internacionais do International Customer Experience Institute (ICXI). Comprometida com a inovação, a MPD investe continuamente em tecnologia e boas práticas construtivas sendo uma das mantenedoras do Hub Construliving, iniciativa do CUBO Itaú que promove a conexão e o desenvolvimento do ecossistema da construção civil, e pelo segundo ano consecutivo, foi reconhecida com o selo dourado nas categorias Engajamento e Negócios respectivamente.