Consórcio Ceará Saneamento vence PPP de esgoto na B3

Publicado em

1 de julho de 2026

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Da Redação

O Consórcio Ceará Saneamento, com a Terracom Concessões como empresa líder, venceu o leilão do Bloco 1 da maior parceria público-privada de esgotamento sanitário do país, realizado em 30 de junho na B3, em São Paulo. O contrato, com vigência de 28 anos, atribui ao consórcio a ampliação da coleta e do tratamento de esgoto em 23 municípios do interior do Ceará, atendidos pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), abrangendo a região norte e litorânea do estado.

O Bloco 1 reúne os 23 municípios: Sobral, Jijoca de Jericoacoara, Acaraú, Alcântaras, Bela Cruz, Cariré, Coreaú, Cruz, Forquilha, Frecheirinha, Groaíras, Hidrolândia, Itatira, Marco, Martinópole, Massapê, Meruoca, Moraújo, Morrinhos, Santa Quitéria, Santana do Acaraú, Senador Sá e Uruoca. A oferta totalizou aproximadamente R$ 3,74 bilhões em contraprestações ao longo da concessão, representando um deságio de 1,15 % sobre o teto do edital (R$ 3.784.609.256,63). Esse valor corresponde à remuneração que a Cagece pagará ao consórcio mediante o cumprimento de metas, não se confundindo com o investimento em obras.

O investimento previsto em infraestrutura é de R$ 1,08 bilhões, concentrado nos primeiros seis anos, e contempla a construção de 1.029 km de novas redes, 102 mil ligações domiciliares e 29 estações de tratamento, beneficiando cerca de 276 mil pessoas. O presidente da Cagece, Neuri Freitas, representou o governo do Ceará na sessão e ressaltou a importância do modelo de parceria: “Um contrato de longo prazo precisa de muito diálogo. Funcionando bem, todo mundo ganha: ganha a Cagece, ganha o estado, ganha a população e ganha a concessionária”.

Em nome do consórcio, Felipe Diniz, acionista do Grupo Terracom, destacou a expectativa com o projeto: “Acreditamos muito no saneamento e no poder que ele tem de melhorar a vida das pessoas, gerando saúde e qualidade de vida.”.

O certame integra o programa Ceará Saneado, que destina cerca de R$ 7 bilhões para universalizar o esgoto em 127 municípios, divididos em cinco blocos regionais. A meta do programa é elevar a cobertura de esgotamento sanitário no interior de 24 % em 2025 para 90 % até 2033, conforme o Marco Legal do Saneamento. As regras do leilão permitem que cada empresa vença apenas um bloco, evitando a concentração de mercado.

Além da Terracom Concessões, o consórcio reúne CDG Concessões e Participações, Cosampa Construções, Gimma Engenharia, Ellenco Participações e Vale do Rio Novo Engenharia e Construções.

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Economia

Publicadas regras que restringem publicidade de bets no país

Publicados

20 horas atrás

11 de julho de 2026

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Da Redação

Foram publicadas nesta sexta-feira (10) à noite as novas regras para a publicidade das plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets. As medidas, que entram em vigor em 17 de julho, tornam obrigatória a exibição de advertências do Ministério da Fazenda em todas as campanhas e ampliam as restrições ao conteúdo das propagandas, com proibição de anúncios que incentivem apostas como forma de ganhar dinheiro ou utilizem comentaristas para influenciar o público.

As normas foram publicadas em duas portarias: uma do Ministério da Fazenda e outra dos Ministérios da Fazenda; da Justiça e Segurança Pública; e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República . As medidas fazem parte da estratégia do governo para reforçar a proteção dos consumidores e endurecer a fiscalização sobre o setor.

Alertas obrigatórios

Todas as propagandas de empresas autorizadas a operar no Brasil deverão exibir uma das seguintes mensagens:

• “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;

• “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”;

• “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.

Segundo a portaria, os avisos deverão aparecer na horizontal, de forma clara, legível e proporcional ao restante da publicidade, ocupando pelo menos 10% do comprimento ou do tamanho do anúncio.

O modelo é semelhante ao utilizado em campanhas publicitárias de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.

Novas restrições

Além das advertências, as portarias estabelecem uma série de proibições para as campanhas publicitárias das bets .

Entre as principais vedações estão:

• apresentar apostas como investimento, fonte de renda ou solução financeira;

• sugerir ganho fácil ou enriquecimento rápido;

• criar senso de urgência para estimular apostas imediatas;

• divulgar histórico de premiações ou ganhos para incentivar apostas;

• induzir consumidores ao erro com informações falsas ou enganosas;

• utilizar mensagens de cunho sexual, discriminatório ou ofensivo;

• direcionar publicidade a crianças e adolescentes.

Também ficam proibidas campanhas que associem apostas ao sucesso pessoal, social ou financeiro ou que apresentem o jogo como prioridade na vida.

Comentaristas proibidos

As novas regras também atingem transmissões esportivas e programas de análise.

A partir da entrada em vigor das portarias, comentaristas, especialistas e analistas não poderão utilizar sua autoridade técnica para sugerir ou recomendar apostas específicas durante eventos esportivos.

A norma proíbe a divulgação de estratégias, análises ou opiniões capazes de influenciar a realização de apostas em determinado jogo ou mercado.

Na quinta-feira (9), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, havia anunciado a edição das portarias . Segundo ele, a intenção é impedir que comentários técnicos sirvam como incentivo ao jogo.

Empresas ilegais

O governo também reforçou que veículos de comunicação, plataformas digitais, agências de publicidade e demais meios de divulgação não poderão veicular anúncios de empresas de apostas que não tenham autorização para operar no Brasil.

Conforme Durigan, a política do governo é “tolerância zero” com as bets ilegais.

A medida complementa outras ações adotadas nas últimas semanas, como a notificação de fintechs que movimentavam recursos de plataformas clandestinas e a derrubada de milhares de sites irregulares.

Penalidades

O descumprimento das novas regras poderá resultar em sanções administrativas às empresas autorizadas.

As punições previstas incluem:

• multas de até 20% do faturamento da operadora;

• suspensão da autorização de funcionamento por até 180 dias;

• cassação da licença em casos de reincidência grave.

Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou que veículos e empresas responsáveis pela divulgação de publicidade irregular poderão receber multas de até R$ 14 milhões.

O governo também prevê responsabilizar as casas de apostas caso influenciadores contratados descumpram as regras, além da possibilidade de remoção do conteúdo considerado irregular.

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