Aneel sorteia mais quatro lotes de transmissão de energia

Publicado em

3 de julho de 2026

Por

Da Redação

Quatro projetos de transmissão de energia foram leiloados hoje (3) na sede da B3, na capital paulista. Promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), este foi o segundo leilão de transmissão de energia do ano. O primeiro deles, que leiloou outros cinco lotes, foi realizado em março deste ano.

O certame desta sexta-feira leiloou quatro lotes, com investimentos estimados em R$ 1,8 bilhão e previsão de mais de 4 mil empregos diretos e indiretos. O certame ofertou quatros lotes (7 a 10) localizados nos estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso e a escolha foi pelo maior deságio.

Segundo a Aneel, a licitação pública se destina à construção e manutenção de 61 quilômetros (km) em linhas de transmissão e de 2.400 megavolt-ampères (MVA) em capacidade de transformação de subestações.

O primeiro lote leiloado hoje foi o número 7, composto por instalações no estado de São Paulo. A empresa vencedora foi o Consórcio Olympus XX, que ofertou R$ 96,7 milhões de Receita Anual Permitida (RAP), com deságio de 52% em relação ao teto definido pelo regulador. A Receita Anual Permitida é uma remuneração que as transmissoras de energia elétrica recebem pela prestação do serviço público de transmissão aos usuários. A vencedora concorreu com a Fip Shelf 300, que ofereceu R$ 181 milhões, com deságio de 10,17%.

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O segundo lote leiloado foi o número 10, composto por instalações em Cuiabá, no Mato Grosso. A empresa vencedora foi a Axia Energia, que ofertou R$ 23,7 milhões, com deságio de 51,84%. Ela bateu outras três concorrentes, formadas pelo Consórcio Olympus XX, Zopone Engenharia e Comércio e Cymi Construções e Participações.

O terceiro lote a participar do certame foi o 9, composto por instalações no estado de São Paulo, e foi vencido pela Axia Energia Sul, que propôs R$ 16,2 milhões de Receita Anual Permitida, com deságio de 57,24%. Ela concorreu com a Cymi Construções e Participações, a EDP Energias do Brasil e o Consórcio Olympus XX.

O último lote a ser oferecido foi o 8, com instalações no Mato Grosso do Sul, e foi vencido pela Axia Energia Sul, com oferta de R$ 10,8 milhões, o que representou 59,04% de deságio. Também concorreram a Cox Brasil, a Zopone Engenharia e Comércio, a Engepar Engenharia e Participações, a Cymi Construções e Participações e o Consórcio Olympus.

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Economia

Publicadas regras que restringem publicidade de bets no país

Publicados

42 minutos atrás

11 de julho de 2026

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Da Redação

Foram publicadas nesta sexta-feira (10) à noite as novas regras para a publicidade das plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets. As medidas, que entram em vigor em 17 de julho, tornam obrigatória a exibição de advertências do Ministério da Fazenda em todas as campanhas e ampliam as restrições ao conteúdo das propagandas, com proibição de anúncios que incentivem apostas como forma de ganhar dinheiro ou utilizem comentaristas para influenciar o público.

As normas foram publicadas em duas portarias: uma do Ministério da Fazenda e outra dos Ministérios da Fazenda; da Justiça e Segurança Pública; e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República . As medidas fazem parte da estratégia do governo para reforçar a proteção dos consumidores e endurecer a fiscalização sobre o setor.

Alertas obrigatórios

Todas as propagandas de empresas autorizadas a operar no Brasil deverão exibir uma das seguintes mensagens:

• “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;

• “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”;

• “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.

Segundo a portaria, os avisos deverão aparecer na horizontal, de forma clara, legível e proporcional ao restante da publicidade, ocupando pelo menos 10% do comprimento ou do tamanho do anúncio.

O modelo é semelhante ao utilizado em campanhas publicitárias de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.

Novas restrições

Além das advertências, as portarias estabelecem uma série de proibições para as campanhas publicitárias das bets .

Entre as principais vedações estão:

• apresentar apostas como investimento, fonte de renda ou solução financeira;

• sugerir ganho fácil ou enriquecimento rápido;

• criar senso de urgência para estimular apostas imediatas;

• divulgar histórico de premiações ou ganhos para incentivar apostas;

• induzir consumidores ao erro com informações falsas ou enganosas;

• utilizar mensagens de cunho sexual, discriminatório ou ofensivo;

• direcionar publicidade a crianças e adolescentes.

Também ficam proibidas campanhas que associem apostas ao sucesso pessoal, social ou financeiro ou que apresentem o jogo como prioridade na vida.

Comentaristas proibidos

As novas regras também atingem transmissões esportivas e programas de análise.

A partir da entrada em vigor das portarias, comentaristas, especialistas e analistas não poderão utilizar sua autoridade técnica para sugerir ou recomendar apostas específicas durante eventos esportivos.

A norma proíbe a divulgação de estratégias, análises ou opiniões capazes de influenciar a realização de apostas em determinado jogo ou mercado.

Na quinta-feira (9), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, havia anunciado a edição das portarias . Segundo ele, a intenção é impedir que comentários técnicos sirvam como incentivo ao jogo.

Empresas ilegais

O governo também reforçou que veículos de comunicação, plataformas digitais, agências de publicidade e demais meios de divulgação não poderão veicular anúncios de empresas de apostas que não tenham autorização para operar no Brasil.

Conforme Durigan, a política do governo é “tolerância zero” com as bets ilegais.

A medida complementa outras ações adotadas nas últimas semanas, como a notificação de fintechs que movimentavam recursos de plataformas clandestinas e a derrubada de milhares de sites irregulares.

Penalidades

O descumprimento das novas regras poderá resultar em sanções administrativas às empresas autorizadas.

As punições previstas incluem:

• multas de até 20% do faturamento da operadora;

• suspensão da autorização de funcionamento por até 180 dias;

• cassação da licença em casos de reincidência grave.

Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou que veículos e empresas responsáveis pela divulgação de publicidade irregular poderão receber multas de até R$ 14 milhões.

O governo também prevê responsabilizar as casas de apostas caso influenciadores contratados descumpram as regras, além da possibilidade de remoção do conteúdo considerado irregular.

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