Mato Grosso
Operação Férias Seguras constata regularidade em dois clubes vistoriados
Mato Grosso
A Operação Alvará Regular: Férias Seguras vistoriou mais dois clubes de Cuiabá, que apresentaram regularidade no Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico emitido pelo Corpo de Bombeiros, comprovando a adequação das medidas de prevenção e combate a incêndios, nesta quinta-feira (25).
Com foco na prevenção de acidentes e na orientação dos responsáveis durante o período de férias escolares, a força-tarefa reúne equipes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), Procon Municipal, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) e Secretaria Municipal de Segurança Pública. As fiscalizações ocorrem às quartas, quintas e sextas-feiras em clubes e balneários do município e seguem até o dia 3 de julho.
No primeiro clube vistoriado, a fiscalização da Sorp verificou a documentação e constatou que os alvarás estavam em conformidade. O estabelecimento foi notificado apenas para promover a adequação do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), que não correspondia integralmente à atividade exercida. O prazo para regularização é de 30 dias.
O Procon Municipal não realizou a fiscalização completa da lanchonete porque o espaço estava fechado no momento da visita. A equipe deverá retornar no período da tarde para concluir a inspeção. Já o Corpo de Bombeiros e o Crea-MT não encontraram irregularidades que comprometessem o funcionamento do local.
No segundo clube fiscalizado, localizado no bairro São João Del Rey, a situação também foi considerada regular. O estabelecimento apresentou alvará sanitário, alvará de localização e a documentação exigida pelo Corpo de Bombeiros. O Procon não identificou irregularidades na lanchonete e no restaurante, enquanto o Crea-MT realizou apenas orientação preventiva relacionada à manutenção de uma fechadura.
Em ambos os locais, a Sorp iniciou um processo de revisão das áreas efetivamente utilizadas pelos empreendimentos.
Na quarta-feira (24), a operação também vistoriou um clube social localizado no km 20 da rodovia e outro estabelecimento na região da Estrada de Ferro, em Cuiabá. Durante as inspeções, a Sorp identificou divergências relacionadas à área cadastrada dos empreendimentos, dando início ao processo de revisão.
Já o Procon Municipal apreendeu oito latas de cerveja vencidas em um dos estabelecimentos fiscalizados na rodovia. No local, foram emitidos auto de constatação, auto de infração e auto de apreensão. Também foram realizadas orientações sobre formas de pagamento e cumprimento do Código de Defesa do Consumidor.
Mato Grosso
ALMT conquista Selo Diamante de transparência pela quarta vez consecutiva
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) conquistou, pela quarta vez consecutiva, o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), reconhecimento máximo concedido às instituições públicas pela qualidade da transparência e do acesso à informação. A certificação foi recebida pelo primeiro-secretário da Casa de Leis, deputado Dr. João (MDB), na manhã desta quinta-feira (19), na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Ao receber a certificação, Dr. João destacou o trabalho dos servidores e o apoio da Mesa Diretora, presidida pelo deputado Max Russi (Pode). “É um momento de satisfação, de alegria, de glória. Quero parabenizar todos os servidores da Assembleia, principalmente o nosso controle interno, a Secretaria Geral, a Mesa Diretora e o apoio incondicional do presidente Max”, afirmou.
O parlamentar também ressaltou a necessidade de aproximar o Legislativo da população. “A Assembleia já abriu muito para a população, mas tem que se abrir mais. Chamar o cidadão para dentro da Assembleia, mostrar para a sociedade o que a Assembleia faz. Nós temos esse dever de levar para a sociedade tudo o que a gente faz”, declarou Dr. João.
O Selo Diamante é destinado aos órgãos que atendem a mais de 95% dos critérios avaliados, como disponibilidade e facilidade de acesso a informações sobre despesas, contratos, licitações e pessoal.
O coordenador nacional do PNTP, conselheiro Antônio Joaquim, elogiou a Assembleia pelo reconhecimento. “Tem o certificado Diamante, então que seja elogiada. É um dever nosso elogiar essas instituições que têm esse nível de excelência”, disse.
O secretário executivo nacional do PNTP, Volmar Bucco Junior, destacou os benefícios da certificação para a população. “Se alguém é Diamante, o cidadão ganha porque existem mais informações, mais transparência, e isso é democracia”, afirmou.
Durante a cerimônia, o presidente do TCE, conselheiro Waldir Teis, ressaltou a importância do acesso às informações sobre a aplicação dos recursos públicos. “Transparência pública também é política pública”, declarou.
Avaliação nacional –Coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com Tribunal de Contas da União (TCU) e o TCE, o PNTP utiliza uma metodologia padronizada para avaliar os portais de transparência dos órgãos públicos.
Nesta edição, foram avaliadas 10.803 instituições em todo o país, considerando 170 critérios. Em Mato Grosso, 300 unidades gestoras passaram pela avaliação e 138 receberam certificações nas categorias Diamante, Ouro e Prata.
Criado em 2022, o programa busca ampliar o acesso da população às informações públicas. As classificações são Prata, para índices de 75% a 85%; Ouro, de 85% a 95%; e Diamante, acima de 95% dos critérios atendidos.
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