Mato Grosso
Assembleia e Intermat entregam 101 escrituras a moradores do Residencial Pomeri
Mato Grosso
Moradores moradores do Residencial Pomeri, em Cuiabá, receberam nesta terça-feira (23), 101 escrituras definitivas de suas casas. A solenidade foi realizada na Escola Estadual Militar Tiradentes e integra uma ação do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O evento contou com a participação do presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros.
As 101 escrituras, concluem a regularização fundiária de 100% do residencial, implantado há mais de 20 anos. O empreendimento possui uma característica histórica, já que foi destinado, em grande parte, a policiais militares e seus familiares.
O deputado estadual Eduardo Botelho (MDB) destacou que a entrega das escrituras representa a concretização de uma luta antiga dos moradores e o resultado de um trabalho que envolveu anos de articulação entre diferentes instituições.
“Essa entrega é um momento de muita alegria para todos nós, porque demonstra que o trabalho realizado ao longo dos anos trouxe resultados concretos para a população. Muitas famílias aguardavam por esse documento há décadas. É uma luta que vem de muito tempo, atravessando diferentes gestões e administrações públicas, e que agora conseguimos concluir”, enfatizou o parlamentar.
Botelho ressaltou ainda que a regularização fundiária garante segurança jurídica às famílias e representa a união de esforços entre a Assembleia Legislativa, o Governo do Estado e o Intermat.
“Temos vivido essa satisfação em diversos bairros de Cuiabá e em municípios de todo o estado, levando segurança jurídica e dignidade às famílias. A escritura garante a propriedade definitiva do imóvel, valoriza o patrimônio e traz tranquilidade aos moradores. Seguiremos trabalhando para levar esse benefício a mais famílias em Mato Grosso”, afirmou.
O diretor de Regularização Fundiária Urbana do Intermat, Erivelto Vieira Nunes, destacou que a entrega das escrituras representa a conclusão de um processo aguardado há mais de duas décadas pelos moradores do Residencial Pomeri.
“Hoje estamos realizando mais uma ação do Intermat em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Desta vez, estamos concluindo a regularização fundiária do Residencial Pomeri, um conjunto habitacional entregue há mais de 20 anos e que aguardava a regularização definitiva dos imóveis. Por meio dessa parceria, estamos alcançando 100% de regularização do residencial. Neste ato, entregamos 101 escrituras aos moradores, garantindo segurança jurídica e a propriedade definitiva dos imóveis. Hoje, o Governo do Estado cumpre seu papel ao assegurar a esses servidores públicos o direito à escritura definitiva de suas casas”, afirmou.
A assessora jurídica do Intermat, Iza Karol Gomes Luzardo Pizza, destacou a contribuição do parlamentar para o avanço da regularização fundiária no estado. Segundo ela, a atuação foi fundamental para viabilizar a regularização do residencial e garantir segurança jurídica às famílias beneficiadas. “O deputado contribuiu diretamente para que conseguíssemos registrar este residencial por meio de uma decisão judicial”, ressaltou.
O presidente da Associação de Moradores do Residencial Pomeri, Ezio Pereira Moura, destacou a longa trajetória até a conquista da regularização fundiária e agradeceu o apoio das instituições envolvidas no processo.
“Essa é uma conquista construída com muito esforço. O deputado Eduardo Botelho foi uma das primeiras pessoas a nos ajudar nessa caminhada, fazendo a ponte com o Intermat e contribuindo para que esse processo avançasse. O que hoje parece simples foi resultado de muitos anos de luta, passando por diferentes gestões e etapas até chegarmos a este momento. Também agradeço ao Intermat, aos seus servidores e a todos que contribuíram para que a regularização se tornasse realidade. Conseguir uma escritura não é um processo fácil. Exige trabalho, persistência e o empenho de muitas pessoas. É uma conquista que ficará para a história do Residencial Pomeri”, comemorou.
Mato Grosso
ALMT conquista Selo Diamante de transparência pela quarta vez consecutiva
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) conquistou, pela quarta vez consecutiva, o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), reconhecimento máximo concedido às instituições públicas pela qualidade da transparência e do acesso à informação. A certificação foi recebida pelo primeiro-secretário da Casa de Leis, deputado Dr. João (MDB), na manhã desta quinta-feira (19), na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Ao receber a certificação, Dr. João destacou o trabalho dos servidores e o apoio da Mesa Diretora, presidida pelo deputado Max Russi (Pode). “É um momento de satisfação, de alegria, de glória. Quero parabenizar todos os servidores da Assembleia, principalmente o nosso controle interno, a Secretaria Geral, a Mesa Diretora e o apoio incondicional do presidente Max”, afirmou.
O parlamentar também ressaltou a necessidade de aproximar o Legislativo da população. “A Assembleia já abriu muito para a população, mas tem que se abrir mais. Chamar o cidadão para dentro da Assembleia, mostrar para a sociedade o que a Assembleia faz. Nós temos esse dever de levar para a sociedade tudo o que a gente faz”, declarou Dr. João.
O Selo Diamante é destinado aos órgãos que atendem a mais de 95% dos critérios avaliados, como disponibilidade e facilidade de acesso a informações sobre despesas, contratos, licitações e pessoal.
O coordenador nacional do PNTP, conselheiro Antônio Joaquim, elogiou a Assembleia pelo reconhecimento. “Tem o certificado Diamante, então que seja elogiada. É um dever nosso elogiar essas instituições que têm esse nível de excelência”, disse.
O secretário executivo nacional do PNTP, Volmar Bucco Junior, destacou os benefícios da certificação para a população. “Se alguém é Diamante, o cidadão ganha porque existem mais informações, mais transparência, e isso é democracia”, afirmou.
Durante a cerimônia, o presidente do TCE, conselheiro Waldir Teis, ressaltou a importância do acesso às informações sobre a aplicação dos recursos públicos. “Transparência pública também é política pública”, declarou.
Avaliação nacional –Coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com Tribunal de Contas da União (TCU) e o TCE, o PNTP utiliza uma metodologia padronizada para avaliar os portais de transparência dos órgãos públicos.
Nesta edição, foram avaliadas 10.803 instituições em todo o país, considerando 170 critérios. Em Mato Grosso, 300 unidades gestoras passaram pela avaliação e 138 receberam certificações nas categorias Diamante, Ouro e Prata.
Criado em 2022, o programa busca ampliar o acesso da população às informações públicas. As classificações são Prata, para índices de 75% a 85%; Ouro, de 85% a 95%; e Diamante, acima de 95% dos critérios atendidos.
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