Assembleia e Intermat entregam 101 escrituras a moradores do Residencial Pomeri

Publicado em

25 de junho de 2026

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Da Redação

Moradores moradores do Residencial Pomeri, em Cuiabá, receberam nesta terça-feira (23), 101 escrituras definitivas de suas casas. A solenidade foi realizada na Escola Estadual Militar Tiradentes e integra uma ação do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O evento contou com a participação do presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros.

As 101 escrituras, concluem a regularização fundiária de 100% do residencial, implantado há mais de 20 anos. O empreendimento possui uma característica histórica, já que foi destinado, em grande parte, a policiais militares e seus familiares.

O deputado estadual Eduardo Botelho (MDB) destacou que a entrega das escrituras representa a concretização de uma luta antiga dos moradores e o resultado de um trabalho que envolveu anos de articulação entre diferentes instituições.

“Essa entrega é um momento de muita alegria para todos nós, porque demonstra que o trabalho realizado ao longo dos anos trouxe resultados concretos para a população. Muitas famílias aguardavam por esse documento há décadas. É uma luta que vem de muito tempo, atravessando diferentes gestões e administrações públicas, e que agora conseguimos concluir”, enfatizou o parlamentar.

Botelho ressaltou ainda que a regularização fundiária garante segurança jurídica às famílias e representa a união de esforços entre a Assembleia Legislativa, o Governo do Estado e o Intermat.

“Temos vivido essa satisfação em diversos bairros de Cuiabá e em municípios de todo o estado, levando segurança jurídica e dignidade às famílias. A escritura garante a propriedade definitiva do imóvel, valoriza o patrimônio e traz tranquilidade aos moradores. Seguiremos trabalhando para levar esse benefício a mais famílias em Mato Grosso”, afirmou.

O diretor de Regularização Fundiária Urbana do Intermat, Erivelto Vieira Nunes, destacou que a entrega das escrituras representa a conclusão de um processo aguardado há mais de duas décadas pelos moradores do Residencial Pomeri.

“Hoje estamos realizando mais uma ação do Intermat em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Desta vez, estamos concluindo a regularização fundiária do Residencial Pomeri, um conjunto habitacional entregue há mais de 20 anos e que aguardava a regularização definitiva dos imóveis. Por meio dessa parceria, estamos alcançando 100% de regularização do residencial. Neste ato, entregamos 101 escrituras aos moradores, garantindo segurança jurídica e a propriedade definitiva dos imóveis. Hoje, o Governo do Estado cumpre seu papel ao assegurar a esses servidores públicos o direito à escritura definitiva de suas casas”, afirmou.

A assessora jurídica do Intermat, Iza Karol Gomes Luzardo Pizza, destacou a contribuição do parlamentar para o avanço da regularização fundiária no estado. Segundo ela, a atuação foi fundamental para viabilizar a regularização do residencial e garantir segurança jurídica às famílias beneficiadas. “O deputado contribuiu diretamente para que conseguíssemos registrar este residencial por meio de uma decisão judicial”, ressaltou.

O presidente da Associação de Moradores do Residencial Pomeri, Ezio Pereira Moura, destacou a longa trajetória até a conquista da regularização fundiária e agradeceu o apoio das instituições envolvidas no processo.

“Essa é uma conquista construída com muito esforço. O deputado Eduardo Botelho foi uma das primeiras pessoas a nos ajudar nessa caminhada, fazendo a ponte com o Intermat e contribuindo para que esse processo avançasse. O que hoje parece simples foi resultado de muitos anos de luta, passando por diferentes gestões e etapas até chegarmos a este momento. Também agradeço ao Intermat, aos seus servidores e a todos que contribuíram para que a regularização se tornasse realidade. Conseguir uma escritura não é um processo fácil. Exige trabalho, persistência e o empenho de muitas pessoas. É uma conquista que ficará para a história do Residencial Pomeri”, comemorou.

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Mato Grosso

ALMT inicia debate da LDO 2027 com previsão de orçamento de R$ 42,1 bilhões

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2 horas atrás

7 de julho de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso iniciou, nesta terça-feira (7), a discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ( PLDO-692/2026 ) de 2027 durante audiência pública promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A proposta prevê um orçamento de R$ 42,135 bilhões. A concessão da Revisão Geral Anual será 4,2%.

Em relação a Revisão Geral Anual (RGA), o secretário-adjunto de Orçamento da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Ricardo Capistrano, afirmou que a previsão é de o Estado conceder um reajuste de 4,2% para os servidores públicos. Esse percentual, segundo ele, vai gerar um impacto orçamentário da ordem de R$ 862,6 milhões ao ano para o estado.

“Qualquer novo incremento obrigatório de despesas dependerá estritamente da melhoria do cenário das receitas estaduais, reforçando o compromisso com a responsabilidade fiscal”, explicou Capistrano.

A proposta da LDO-2027 estabelece os objetivos, metas, indicadores e dados orçamentários que irão orientar a política fiscal do Estado no próximo exercício. O projeto faz a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo as prioridades da administração pública, as metas fiscais e os critérios para a alocação dos recursos entre os órgãos, secretarias, Poderes e instituições autônomas.

Durante a apresentação, foi destacado que a LDO é um dos principais instrumentos da política fiscal, ao garantir o equilíbrio entre receitas e despesas e assegurar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto também fixa os parâmetros macroeconômicos que nortearão a elaboração do orçamento de 2027.

De acordo com Ricardo Capistrano, o PLDO inclui as diretrizes para a gestão das finanças públicas e da dívida estadual, servindo como base para a construção da Lei Orçamentária Anual, garantindo coerência entre o planejamento estratégico, as diretrizes orçamentárias e a execução do orçamento.

A disponibilidade financeira do Estado permanece superior ao montante da dívida consolidada bruta, o que, segundo Ricardo Capistrano, demonstra a solidez da gestão fiscal. O indicador evidencia que Mato Grosso mantém capacidade financeira para honrar seus compromissos e preservar o equilíbrio das contas públicas, reforçando o compromisso com a sustentabilidade fiscal.

Em 2027, a previsão para a renúncia fiscal bruta é da ordem de R$ 13,912 bilhões. Enquanto o valor líquido chega a R$ 13.209 bilhões. O ICMS concentra o maior impacto, com renúncia estimada de R$ 12,09 bilhões. “Esse valor reflete as políticas de incentivo à competitividade”, disse Capistrano.

Outro ponto discutido durante a audiência pública foi o impacto financeiro que a Reforma Tributária acarretará com o fim da chamada “dobra do Fethab” (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) estima-se impacto negativo na arrecadação estadual para 2027 que, segundo Capistrano, deve chegar em R$ 1,27 bilhão.

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