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Deputado Gilberto Cattani percorre municípios do Médio-Norte e ouve demandas da população

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Mato Grosso

Demandas do setor produtivo, desenvolvimento regional e os impactos da Moratória da Soja estiveram entre os principais assuntos debatidos pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL) durante agenda realizada entre os dias 18 e 19 de junho em Lucas do Rio Verde, Ipiranga do Norte, Itanhangá e Tapurah. Ao longo das visitas realizadas na última semana, o parlamentar conversou com produtores rurais, lideranças locais e moradores para ouvir as necessidades dos municípios e levar informações sobre temas em discussão na Assembleia Legislativa.

 Em Lucas do Rio Verde, Cattani participou de uma audiência pública para discutir a travessia urbana da BR-163 e os impactos da implantação do contorno viário no município. O deputado também visitou Ipiranga do Norte, Itanhangá e Tapurah, cidades que possuem forte vocação agropecuária e contribuem diretamente para a economia mato-grossense.

 Um dos temas debatidos foi a situação de áreas produtivas afetadas pela Moratória da Soja. Segundo o parlamentar, produtores da região relataram os impactos enfrentados nos últimos anos e acompanharam os desdobramentos da legislação aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) sobre o tema.

 “Todas essas cidades têm áreas que foram abertas depois de 2008 e estavam padecendo devido à Moratória da Soja e a Assembleia Legislativa, através de um projeto de nossa autoria, conseguiu eliminar esse problema no estado de Mato Grosso, pudemos conversar sobre isso”, afirmou.

 Cattani também destacou a importância de manter contato direto com a população e com os produtores rurais para compreender as necessidades de cada município e encaminhar as demandas apresentadas à Assembleia Legislativa. “Os produtores também vieram até nós, agradecendo e falando das dificuldades no setor agrícola, deixando suas demandas para que a gente possa buscar soluções”, disse.

 Para o parlamentar, as visitas ao interior são fundamentais para aproximar o trabalho legislativo da realidade dos municípios e fortalecer o diálogo com os setores que impulsionam o desenvolvimento de Mato Grosso.



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Mato Grosso

ALMT inicia debate da LDO 2027 com previsão de orçamento de R$ 42,1 bilhões

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso iniciou, nesta terça-feira (7), a discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ( PLDO-692/2026 ) de 2027 durante audiência pública promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A proposta prevê um orçamento de R$ 42,135 bilhões. A concessão da Revisão Geral Anual será 4,2%.

Em relação a Revisão Geral Anual (RGA), o secretário-adjunto de Orçamento da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Ricardo Capistrano, afirmou que a previsão é de o Estado conceder um reajuste de 4,2% para os servidores públicos. Esse percentual, segundo ele, vai gerar um impacto orçamentário da ordem de R$ 862,6 milhões ao ano para o estado. 

“Qualquer novo incremento obrigatório de despesas dependerá estritamente da melhoria do cenário das receitas estaduais, reforçando o compromisso com a responsabilidade fiscal”, explicou Capistrano.

A proposta da LDO-2027 estabelece os objetivos, metas, indicadores e dados orçamentários que irão orientar a política fiscal do Estado no próximo exercício. O projeto faz a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo as prioridades da administração pública, as metas fiscais e os critérios para a alocação dos recursos entre os órgãos, secretarias, Poderes e instituições autônomas.

Durante a apresentação, foi destacado que a LDO é um dos principais instrumentos da política fiscal, ao garantir o equilíbrio entre receitas e despesas e assegurar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto também fixa os parâmetros macroeconômicos que nortearão a elaboração do orçamento de 2027.

De acordo com Ricardo Capistrano, o PLDO inclui as diretrizes para a gestão das finanças públicas e da dívida estadual, servindo como base para a construção da Lei Orçamentária Anual, garantindo coerência entre o planejamento estratégico, as diretrizes orçamentárias e a execução do orçamento.

A disponibilidade financeira do Estado permanece superior ao montante da dívida consolidada bruta, o que, segundo Ricardo Capistrano, demonstra a solidez da gestão fiscal. O indicador evidencia que Mato Grosso mantém capacidade financeira para honrar seus compromissos e preservar o equilíbrio das contas públicas, reforçando o compromisso com a sustentabilidade fiscal.

Em 2027, a previsão para a renúncia fiscal bruta é da ordem de R$ 13,912 bilhões. Enquanto o valor líquido chega a R$ 13.209 bilhões. O ICMS concentra o maior impacto, com renúncia estimada de R$ 12,09 bilhões. “Esse valor reflete as políticas de incentivo à competitividade”, disse Capistrano.

Outro ponto discutido durante a audiência pública foi o impacto financeiro que a Reforma Tributária acarretará com o fim da chamada “dobra do Fethab” (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) estima-se impacto negativo na arrecadação estadual para 2027 que, segundo Capistrano, deve chegar em R$ 1,27 bilhão. 



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