ALMT homenageia apoiadores do II Congresso de Carreiras Jurídicas

Publicado em

18 de junho de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou sessão especial, nesta quinta-feira (18), para a entrega de 21 Moção de Aplausos aos Apoiadores da II Edição do Congresso de Carreiras Jurídicas de Mato Grosso. A homenagens foram realizadas no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. A sessão foi requerida pelo por1º vice-presidente, deputado Júlio Campos (União),

O II Congresso de Carreiras Jurídicas de Mato Grosso, promovido pelo Instituto Brasileiro de Prática Jurídica – Inbrapjur, consolida-se como uma importante iniciativa voltada à promoção da educação, capacitação profissional e fortalecimento das carreiras jurídicas no Estado de Mato Grosso.

Júlio Campos destacou a importância da II edição do Congresso de Carreiras Jurídicas como uma iniciativa voltada à promoção da educação, da capacitação profissional e do fortalecimento das carreiras jurídicas no estado.

Segundo ele, o evento reuniu estudantes, bacharéis e profissionais da área jurídica, criando um ambiente propício para o aprendizado, a troca de experiências e a aproximação entre o meio acadêmico e o mercado de trabalho. De acordo com o parlamentar, o congresso ampliou os debates para áreas como tecnologia da informação e gestão pública, além de democratizar o acesso ao conhecimento.

“A edição deste ano se destacou pela discussão de temas contemporâneos, como inovação, novas tecnologias e os impactos da inteligência artificial no Direito e na administração pública, preparando os profissionais para os desafios atuais e futuros da área jurídica”, disse.

A presidente do Instituto Brasileiro de Prática Jurídica (Inbrapjur), Lucilene Freire de Souza Macedo Samudio, disse que, apesar de ser uma instituição recente, o instituto nasceu com a missão de promover a capacitação e o aperfeiçoamento de estudantes, bacharéis e profissionais ligados ao universo jurídico.

Segundo ela, a proposta é inovadora no país ao priorizar a prática jurídica como ferramenta essencial para a formação profissional. “Não temos outro instituto como o nosso, voltado especificamente para a prática jurídica. Nesta segunda edição do congresso, reunimos mais de 650 pessoas para debater o Direito e as inovações que estão transformando a área”, afirmou.

Entre os principais temas discutidos durante o congresso esteve a aplicação da Inteligência Artificial (IA) no sistema de Justiça. Samudio ressaltou a importância de inserir esse debate desde a formação acadêmica, preparando os futuros profissionais para uma realidade já presente no mercado de trabalho.

“Hoje, a inteligência artificial já é utilizada na análise de peças processuais e em diversas etapas do trabalho jurídico. Por isso, é fundamental que os estudantes saiam da faculdade preparados e conscientes de que essa tecnologia está cada vez mais presente na tomada de decisões e nas atividades do setor. Esse é um assunto que precisa ser introduzido e debatido dentro da formação jurídica”, defendeu Lucilene Samudio.

Os homenageados com Moções de Aplausos:

1 – Lucilene Freire de Souza Macedo Samudio – presidente do Instituto Brasileiro de Prática Jurídica (Inbrapjur).

2 – Bruno Nogueira Camelo – Advogado e Professor – UNIC Beira Rio.

3 – Carlos Eduardo de Moraes e Silva – Juiz na Comarca de Canarana.

4 – Caroline Góes Sanches – líder estudantil.

5 – Cleber Vasconcelos da Silva – Reitor da Faculdade Univest – Cuiabá.

6 – Felipe França Gonçalves -liderança jovem em Cuiabá e Várzea Grande.

7 – Fernando Henrique Caetano Peres dos Santos – coordenador do Curso de Direito da Faculdade Invest.

8 – Frederico Müller Coutinho – CEO do Grupo Folha do Estado.

9 – Giovana César Scherner – advogada, professora e conselheira estadual OAB/MT.

10 – Guilherme da Mata Pastorizza – líder estudantil.

11 – Gustavo Nahsan – advogado e professor de direito na Faculdade UNIC Beira Rio.

12 – Helton de Jesus Samudio – diretor do Instituto Brasileiro de Prática

Jurídica.

13 – Jessé Lucas Miranda Cunha.

14 – Joelmir Nunes Martins – advogado e professor de direito na Faculdade Unic Beira Rio.

15 – José Rodrigues da Silva – servidor público aposentado (Agente Fazendário – Sefaz).

16 – Kewry Santos Augusto – Jornalista.

17 – Letícia Tieme Isume Soares – advogada, secretária-geral adjunta da Comissão de Direito Tributário da OAB/MT e membro suplente do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município de Cuiabá.

18 – Luciana de Souza Rodrigues – Assistente Social.

19 – Maria Eduarda de Sales Paiva- líder estudantil.

20 – Maria Luiza Freire de Souza – líder religiosa.

21 – Maryelen Rosa da Silva – líder estudantil.

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Mato Grosso

ALMT inicia debate da LDO 2027 com previsão de orçamento de R$ 42,1 bilhões

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2 horas atrás

7 de julho de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso iniciou, nesta terça-feira (7), a discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ( PLDO-692/2026 ) de 2027 durante audiência pública promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A proposta prevê um orçamento de R$ 42,135 bilhões. A concessão da Revisão Geral Anual será 4,2%.

Em relação a Revisão Geral Anual (RGA), o secretário-adjunto de Orçamento da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Ricardo Capistrano, afirmou que a previsão é de o Estado conceder um reajuste de 4,2% para os servidores públicos. Esse percentual, segundo ele, vai gerar um impacto orçamentário da ordem de R$ 862,6 milhões ao ano para o estado.

“Qualquer novo incremento obrigatório de despesas dependerá estritamente da melhoria do cenário das receitas estaduais, reforçando o compromisso com a responsabilidade fiscal”, explicou Capistrano.

A proposta da LDO-2027 estabelece os objetivos, metas, indicadores e dados orçamentários que irão orientar a política fiscal do Estado no próximo exercício. O projeto faz a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo as prioridades da administração pública, as metas fiscais e os critérios para a alocação dos recursos entre os órgãos, secretarias, Poderes e instituições autônomas.

Durante a apresentação, foi destacado que a LDO é um dos principais instrumentos da política fiscal, ao garantir o equilíbrio entre receitas e despesas e assegurar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto também fixa os parâmetros macroeconômicos que nortearão a elaboração do orçamento de 2027.

De acordo com Ricardo Capistrano, o PLDO inclui as diretrizes para a gestão das finanças públicas e da dívida estadual, servindo como base para a construção da Lei Orçamentária Anual, garantindo coerência entre o planejamento estratégico, as diretrizes orçamentárias e a execução do orçamento.

A disponibilidade financeira do Estado permanece superior ao montante da dívida consolidada bruta, o que, segundo Ricardo Capistrano, demonstra a solidez da gestão fiscal. O indicador evidencia que Mato Grosso mantém capacidade financeira para honrar seus compromissos e preservar o equilíbrio das contas públicas, reforçando o compromisso com a sustentabilidade fiscal.

Em 2027, a previsão para a renúncia fiscal bruta é da ordem de R$ 13,912 bilhões. Enquanto o valor líquido chega a R$ 13.209 bilhões. O ICMS concentra o maior impacto, com renúncia estimada de R$ 12,09 bilhões. “Esse valor reflete as políticas de incentivo à competitividade”, disse Capistrano.

Outro ponto discutido durante a audiência pública foi o impacto financeiro que a Reforma Tributária acarretará com o fim da chamada “dobra do Fethab” (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) estima-se impacto negativo na arrecadação estadual para 2027 que, segundo Capistrano, deve chegar em R$ 1,27 bilhão.

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