Dr. João comemora derrubada de veto que garante estadualização de estrada na região Oeste

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18 de junho de 2026

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Da Redação

Uma importante conquista para a região Oeste de Mato Grosso foi confirmada nesta terça-feira (17), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa. Os deputados estaduais derrubaram o veto ao Projeto de Lei nº 310/2025 , garantindo a estadualização da estrada que liga os municípios de Cáceres, Lambari D’Oeste e Barra do Bugres.

A proposta, de autoria do deputado Dr. João (MDB) em coautoria com o deputado Chico Guarnieri (PSDB), transforma em rodovia estadual um trecho estratégico que interliga as MT’s 343, 247 e 246/339, atendendo uma reivindicação antiga de produtores rurais, trabalhadores, estudantes e moradores da região.

Durante a discussão da matéria, Dr. João destacou que a estadualização representa mais do que uma mudança administrativa. Segundo ele, a medida abre caminho para investimentos, manutenção adequada da via e melhores condições de trafegabilidade para quem utiliza a estrada diariamente.

“Conseguimos derrubar o veto e garantir a estadualização dessa importante estrada. É uma conquista aguardada há anos pela população da região, que depende dessa via para trabalhar, estudar, acessar serviços de saúde e escoar a produção”, afirmou o parlamentar.

O deputado também ressaltou que a decisão da Assembleia respeita o entendimento da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que apontou a constitucionalidade da proposta e destacou a existência de recursos para manutenção das rodovias estaduais por meio do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

Com a derrubada do veto, o projeto segue para promulgação, consolidando um avanço importante para a infraestrutura logística e para o desenvolvimento econômico dos municípios de Cáceres, Lambari D’Oeste e Barra do Bugres.

A expectativa é que a medida contribua para ampliar a segurança dos usuários, fortalecer o escoamento da produção agrícola e melhorar a integração entre os municípios da região Oeste, beneficiando milhares de mato-grossenses.

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Mato Grosso

ALMT inicia debate da LDO 2027 com previsão de orçamento de R$ 42,1 bilhões

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2 horas atrás

7 de julho de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso iniciou, nesta terça-feira (7), a discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ( PLDO-692/2026 ) de 2027 durante audiência pública promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A proposta prevê um orçamento de R$ 42,135 bilhões. A concessão da Revisão Geral Anual será 4,2%.

Em relação a Revisão Geral Anual (RGA), o secretário-adjunto de Orçamento da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Ricardo Capistrano, afirmou que a previsão é de o Estado conceder um reajuste de 4,2% para os servidores públicos. Esse percentual, segundo ele, vai gerar um impacto orçamentário da ordem de R$ 862,6 milhões ao ano para o estado.

“Qualquer novo incremento obrigatório de despesas dependerá estritamente da melhoria do cenário das receitas estaduais, reforçando o compromisso com a responsabilidade fiscal”, explicou Capistrano.

A proposta da LDO-2027 estabelece os objetivos, metas, indicadores e dados orçamentários que irão orientar a política fiscal do Estado no próximo exercício. O projeto faz a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo as prioridades da administração pública, as metas fiscais e os critérios para a alocação dos recursos entre os órgãos, secretarias, Poderes e instituições autônomas.

Durante a apresentação, foi destacado que a LDO é um dos principais instrumentos da política fiscal, ao garantir o equilíbrio entre receitas e despesas e assegurar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto também fixa os parâmetros macroeconômicos que nortearão a elaboração do orçamento de 2027.

De acordo com Ricardo Capistrano, o PLDO inclui as diretrizes para a gestão das finanças públicas e da dívida estadual, servindo como base para a construção da Lei Orçamentária Anual, garantindo coerência entre o planejamento estratégico, as diretrizes orçamentárias e a execução do orçamento.

A disponibilidade financeira do Estado permanece superior ao montante da dívida consolidada bruta, o que, segundo Ricardo Capistrano, demonstra a solidez da gestão fiscal. O indicador evidencia que Mato Grosso mantém capacidade financeira para honrar seus compromissos e preservar o equilíbrio das contas públicas, reforçando o compromisso com a sustentabilidade fiscal.

Em 2027, a previsão para a renúncia fiscal bruta é da ordem de R$ 13,912 bilhões. Enquanto o valor líquido chega a R$ 13.209 bilhões. O ICMS concentra o maior impacto, com renúncia estimada de R$ 12,09 bilhões. “Esse valor reflete as políticas de incentivo à competitividade”, disse Capistrano.

Outro ponto discutido durante a audiência pública foi o impacto financeiro que a Reforma Tributária acarretará com o fim da chamada “dobra do Fethab” (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) estima-se impacto negativo na arrecadação estadual para 2027 que, segundo Capistrano, deve chegar em R$ 1,27 bilhão.

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