Mato Grosso
Santo Antônio de Leverger concede Título de Cidadão Santo-antoniense ao deputado Eduardo Botelho
Mato Grosso
A Câmara Municipal de Santo Antônio de Leverger realizou, no último sábado (13), uma sessão solene em comemoração aos 126 anos de emancipação político-administrativa do município e para a entrega do Título de Cidadão Santo-antoniense ao deputado estadual Eduardo Botelho (MDB). A cerimônia, realizada no Plenário Deputado Milton Figueiredo, foi presidida pelo presidente da Casa, vereador Rafael Lima (PSB), e reuniu grande público, além de autoridades estaduais e municipais.
Durante a abertura da sessão, o vereador Rafael Silva destacou que a homenagem ocorreu em uma data simbólica para a cidade.
“Estamos realizando essa honraria durante a celebração dos 126 anos de emancipação político-administrativa do município, o que torna este momento ainda mais especial. Estou muito feliz de ver esta Casa cheia, com a presença de importantes autoridades. Isso demonstra a força de Santo Antônio de Leverger e o trabalho que vem sendo realizado pela prefeita Francieli Magalhães em todas as regiões do município.Com muita satisfação indiquei a entrega desse título ao deputado Botelho, que tem contribuído tanto com nosso município. São diversos recursos e emendas destinados às comunidades, fortalecendo especialmente a agricultura familiar e promovendo melhorias para nossa população”, afirmou.
Eduardo Botelho agradeceu o reconhecimento e destacou sua ligação com Santo Antônio de Leverger, município que classificou como um dos berços da história mato-grossense.
Em seu discurso, o deputado relembrou a trajetória histórica da cidade, sua importância para a cultura e economia do estado, além de enfatizar o papel dos agricultores familiares, pescadores, ribeirinhos e empreendedores locais. Também ressaltou sua atuação em pautas importantes para o município, como a regularização fundiária de comunidades rurais, o fortalecimento da agricultura familiar, apoio aos pescadores e investimentos em infraestrutura, saúde, educação e recuperação de estradas vicinais.
“Recebo hoje, com profunda emoção e gratidão, o Título de Cidadão Santo-antoniense. É uma homenagem que levarei para toda a vida e que me aproxima ainda mais desta terra tão rica em história, tradição, fé e trabalho”, declarou o parlamentar.
A prefeita Francieli Magalhães ressaltou a parceria mantida com o deputado Eduardo Botelho. “Quero agradecer ao deputado Eduardo Botelho por todas as emendas destinadas ao nosso município. É um deputado que sempre mantém as portas do gabinete abertas para Santo Antônio de Leverger e que tem nos ajudado muito. Esta homenagem representa o reconhecimento da população ao trabalho e ao compromisso que ele tem demonstrado com a nossa cidade.”
Representando o Governo de Mato Grosso, a secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, anunciou ações voltadas ao fortalecimento da produção rural no município. Entre elas, a abertura de edital de crédito subsidiado para agroindústrias de pequeno porte cadastradas no Sistema de Inspeção de Agroindústria de Pequeno Porte (SIAPP).
“Todos os cidadãos santo-antonienses que realizaram inscrição no SIAPP poderão acessar com prioridade esse crédito subsidiado para resolver os gargalos enfrentados por suas agroindústrias e ampliar a comercialização dos seus produtos em todo o Estado”, explicou.
A sessão solene reforçou o reconhecimento ao trabalho de lideranças que contribuem para o crescimento de Santo Antônio de Leverger e integrou a programação comemorativa dos 126 anos do município, celebrando sua história, tradição e perspectivas de desenvolvimento. A solenidade contou ainda com a presença do senador Jayme Campos (União), dos deputado estadual Wilson Santos (PSD), da secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, da prefeita Francieli Magalhães (PSB), da vice-prefeita Gisele Ribeiro (Podemos), vereadores e lideranças comunitárias. A homenagem ao deputado Eduardo Botelho foi proposta pelo vereador Rafael Silva (PL).
Mato Grosso
ALMT inicia debate da LDO 2027 com previsão de orçamento de R$ 42,1 bilhões
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso iniciou, nesta terça-feira (7), a discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ( PLDO-692/2026 ) de 2027 durante audiência pública promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A proposta prevê um orçamento de R$ 42,135 bilhões. A concessão da Revisão Geral Anual será 4,2%.
Em relação a Revisão Geral Anual (RGA), o secretário-adjunto de Orçamento da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Ricardo Capistrano, afirmou que a previsão é de o Estado conceder um reajuste de 4,2% para os servidores públicos. Esse percentual, segundo ele, vai gerar um impacto orçamentário da ordem de R$ 862,6 milhões ao ano para o estado.
“Qualquer novo incremento obrigatório de despesas dependerá estritamente da melhoria do cenário das receitas estaduais, reforçando o compromisso com a responsabilidade fiscal”, explicou Capistrano.
A proposta da LDO-2027 estabelece os objetivos, metas, indicadores e dados orçamentários que irão orientar a política fiscal do Estado no próximo exercício. O projeto faz a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo as prioridades da administração pública, as metas fiscais e os critérios para a alocação dos recursos entre os órgãos, secretarias, Poderes e instituições autônomas.
Durante a apresentação, foi destacado que a LDO é um dos principais instrumentos da política fiscal, ao garantir o equilíbrio entre receitas e despesas e assegurar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto também fixa os parâmetros macroeconômicos que nortearão a elaboração do orçamento de 2027.
De acordo com Ricardo Capistrano, o PLDO inclui as diretrizes para a gestão das finanças públicas e da dívida estadual, servindo como base para a construção da Lei Orçamentária Anual, garantindo coerência entre o planejamento estratégico, as diretrizes orçamentárias e a execução do orçamento.
A disponibilidade financeira do Estado permanece superior ao montante da dívida consolidada bruta, o que, segundo Ricardo Capistrano, demonstra a solidez da gestão fiscal. O indicador evidencia que Mato Grosso mantém capacidade financeira para honrar seus compromissos e preservar o equilíbrio das contas públicas, reforçando o compromisso com a sustentabilidade fiscal.
Em 2027, a previsão para a renúncia fiscal bruta é da ordem de R$ 13,912 bilhões. Enquanto o valor líquido chega a R$ 13.209 bilhões. O ICMS concentra o maior impacto, com renúncia estimada de R$ 12,09 bilhões. “Esse valor reflete as políticas de incentivo à competitividade”, disse Capistrano.
Outro ponto discutido durante a audiência pública foi o impacto financeiro que a Reforma Tributária acarretará com o fim da chamada “dobra do Fethab” (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) estima-se impacto negativo na arrecadação estadual para 2027 que, segundo Capistrano, deve chegar em R$ 1,27 bilhão.
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