Mato Grosso
Sabesp demite funcionários após vazamento de gás no centro de SP
Mato Grosso
A Sabesp demitiu dois funcionários e suspendeu outros sete após apuração sobre vazamento de gás no bairro da República, centro de São Paulo, ocorrido no dia 4 de junho.
A empresa anunciou, ainda, nesta segunda-feira (15) a criação da Diretoria de Segurança Operacional, a unificação das áreas de Engenharia e Operações, e a divisão da área de Clientes e Tecnologia em duas diretorias distintas.
“Como parte do programa de tolerância zero com incidentes nas obras, a Sabesp anunciou no início do mês de junho um conjunto de medidas de reforço dos protocolos de engenharia e da fiscalização de obras para aumentar a segurança e minimizar os impactos das intervenções na rotina das cidades em que opera”, informou em nota.
O plano de ação é dividido em três pilares:
- procedimentos de engenharia e segurança;
- intensificação de monitoramento de todas as frentes de trabalho;
- ampliação do programa de treinamento, capacitação e certificação dos colaboradores.
A empresa acrescentou que vai triplicar o número de fiscais em campo, de 200 para 600 profissionais, e ampliar o uso de tecnologia no monitoramento das obras.
Explosão no Jaguaré
No mês passado, uma explosão matou duas pessoas e deixou outras duas feridas na Comunidade Nossa Senhora das Virtudes II, no bairro do Jaguaré, zona oeste de São Paulo. A ocorrência envolve outra obra da Sabesp.
Moradores relataram ter sentido forte cheiro de gás em suas casas cerca de três horas antes da explosão, que levou à interdição inicial de 46 casas .
O Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp) divulgou, na ocasião, nota pública de pesar e repudiou o desmonte técnico do saneamento. Segundo a entidade, é preciso apuração rigorosa e “revisão urgente de políticas de gestão que colocam em risco a segurança dos trabalhadores, a integridade das operações e o interesse público”.
“O episódio lança luz sobre um processo preocupante de desestruturação técnica e operacional que vem atingindo a Sabesp nos últimos anos, marcado pela privatização, pela redução acelerada dos quadros próprios e pela perda de profissionais altamente experientes, justamente aqueles responsáveis pela transmissão de conhecimento acumulado ao longo de décadas”, argumenta o sindicato em nota.
Privatização
A privatização da Sabesp, maior companhia de saneamento do país, foi concluída em 23 de julho de 2024, sob a atual gestão do estado, concluindo um longo processo, com pedidos de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e acusação de desmonte por parte das representações dos trabalhadores.
O saneamento básico, ressaltou o sindicato dos engenheiros, é uma atividade complexa, cuja operação depende não apenas de equipamentos, mas sobretudo de mão de obra altamente qualificada.
“Ao priorizar exclusivamente indicadores financeiros de curto prazo, com enxugamento de equipes e substituição de trabalhadores experientes por estruturas terceirizadas e precarizadas, compromete-se esse patrimônio técnico indispensável à segurança”, destacou o Seesp.
Participante ativo no processo de audiências públicas que antecedeu a venda, o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema) avaliou, na ocasião, que a perda de controle público seria um dos fatores decisivos, com menor peso do governo e de suas secretarias em decisões estratégicas.
O Sintaema chegou a alertar sobre as demissões ocorridas desde a privatização da Sabesp e, consequentemente, sobre o risco de aumento de acidentes pela diminuição de equipes de manutenção e resposta rápida.
Mato Grosso
ALMT inicia debate da LDO 2027 com previsão de orçamento de R$ 42,1 bilhões
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso iniciou, nesta terça-feira (7), a discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ( PLDO-692/2026 ) de 2027 durante audiência pública promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A proposta prevê um orçamento de R$ 42,135 bilhões. A concessão da Revisão Geral Anual será 4,2%.
Em relação a Revisão Geral Anual (RGA), o secretário-adjunto de Orçamento da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Ricardo Capistrano, afirmou que a previsão é de o Estado conceder um reajuste de 4,2% para os servidores públicos. Esse percentual, segundo ele, vai gerar um impacto orçamentário da ordem de R$ 862,6 milhões ao ano para o estado.
“Qualquer novo incremento obrigatório de despesas dependerá estritamente da melhoria do cenário das receitas estaduais, reforçando o compromisso com a responsabilidade fiscal”, explicou Capistrano.
A proposta da LDO-2027 estabelece os objetivos, metas, indicadores e dados orçamentários que irão orientar a política fiscal do Estado no próximo exercício. O projeto faz a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo as prioridades da administração pública, as metas fiscais e os critérios para a alocação dos recursos entre os órgãos, secretarias, Poderes e instituições autônomas.
Durante a apresentação, foi destacado que a LDO é um dos principais instrumentos da política fiscal, ao garantir o equilíbrio entre receitas e despesas e assegurar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto também fixa os parâmetros macroeconômicos que nortearão a elaboração do orçamento de 2027.
De acordo com Ricardo Capistrano, o PLDO inclui as diretrizes para a gestão das finanças públicas e da dívida estadual, servindo como base para a construção da Lei Orçamentária Anual, garantindo coerência entre o planejamento estratégico, as diretrizes orçamentárias e a execução do orçamento.
A disponibilidade financeira do Estado permanece superior ao montante da dívida consolidada bruta, o que, segundo Ricardo Capistrano, demonstra a solidez da gestão fiscal. O indicador evidencia que Mato Grosso mantém capacidade financeira para honrar seus compromissos e preservar o equilíbrio das contas públicas, reforçando o compromisso com a sustentabilidade fiscal.
Em 2027, a previsão para a renúncia fiscal bruta é da ordem de R$ 13,912 bilhões. Enquanto o valor líquido chega a R$ 13.209 bilhões. O ICMS concentra o maior impacto, com renúncia estimada de R$ 12,09 bilhões. “Esse valor reflete as políticas de incentivo à competitividade”, disse Capistrano.
Outro ponto discutido durante a audiência pública foi o impacto financeiro que a Reforma Tributária acarretará com o fim da chamada “dobra do Fethab” (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) estima-se impacto negativo na arrecadação estadual para 2027 que, segundo Capistrano, deve chegar em R$ 1,27 bilhão.
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