Política
Inclusão começa com informação, destaca presidente do Conselho da Pessoa com Deficiência
Política
O podcast Lucas em Debate, da Rádio Câmara de Lucas do Rio Verde, recebeu nesta quarta-feira (1º) a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), Weylla de Souza.
Durante a entrevista, ela apresentou o trabalho desenvolvido pelo conselho e destacou os principais desafios enfrentados na garantia dos direitos das pessoas com deficiência no município.
Weylla explicou que o conselho atua desde 2019 na conscientização da população sobre os direitos e deveres das pessoas com deficiência, além de acompanhar e fiscalizar a aplicação das políticas públicas voltadas ao segmento.
Entre as ações desenvolvidas, ela destacou a aprovação de solicitações de passe livre, a cobrança por melhorias na acessibilidade das vias públicas e o acompanhamento do cumprimento da legislação junto às secretarias municipais de Educação, Saúde e Assistência Social.
A presidente também ressaltou que o conselho participa da elaboração de propostas legislativas e atua em parceria com o poder público para promover avanços nas políticas de inclusão.
Outro tema abordado foi a importância da participação da sociedade nas discussões sobre acessibilidade e inclusão. Segundo Weylla, a construção de uma cidade mais acessível depende do envolvimento da população, do poder público e das instituições.
O episódio completo do Lucas em Debate está disponível no canal da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde no YouTube e também pode ser acompanhado pela programação da Rádio Câmara.
O episódio completo do Lucas em Debate está disponível na Rádio Câmara e nas plataformas digitais da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde.
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Política
Prevendo judicialização, Lula cobra atenção à aplicação da escala 5×2
O presidente Luiz Inácio Lula da Silv, alertou, nesta quinta-feira (19), que o movimento sindical, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Justiça do Trabalho precisarão estar preparados para lidar com eventuais conflitos e interpretações divergentes durante a implementação da jornada de trabalho 5×2 e a redução da carga horária semanal, sem redução de salários.
“Vai haver algumas confusões. Vai ter muitas queixas. Podem estar certos disso”, disse Lula durante a cerimônia de assinatura do decreto que extingue a atual jornada 6×1 e que reduz, gradualmente, a carga horária de trabalho semanal das atuais 44 horas para 42 horas, a partir de 16 de dezembro deste ano, e para 40 horas, a partir de dezembro de 2027.
“É importante que o movimento sindical se prepare e [capacite] seus dirigentes para fazerem a negociação, [porque] o empresário não vai respeitar [o dirigente despreparado]. Acho importante que o Ministério do Trabalho prepare as delegacias do trabalho e que a Justiça esteja preparada, porque tudo que é novo [enfrenta] dificuldades.”
Para Lula, a nova regra deve enfrentar resistência — inclusive nos tribunais —, mesmo após o governo federal ter debatido o fim da escala de seis dias de trabalho e apenas um de descanso semanal com o setor produtivo e o Congresso ter aprovado a proposta por ampla maioria.
“Um decreto [de regulamentação da lei], as pessoas interpretam do jeito que quiser. Assim como a Bíblia. Já viram quantas pessoas interpretam a Bíblia de formas diferentes? Então. Vai ter empresário que vai interpretar [o decreto] de um jeito [personalíssimo]. E todos sabem a indústria de advogados que existe neste país”, acrescentou Lula, rebatendo as críticas ao projeto.
“As pessoas que estão reclamando [do fim da escala 6×1] não levam em conta o que aconteceu [no mercado de trabalho] nesses quase 40 anos desde que aprovamos [na Constituição de 1988] a redução da jornada de 48 horas para 44 horas semanais. O ganho que o mundo digital trouxe para o comércio, para as empresas. Só isso já justifica [uma nova] redução da jornada”, comentou Lula.
Para ele, os ganhos que os empregadores obtiveram com os avanços tecnológicos que conferiram maior produtividade às atividades laborais não foram repassados aos trabalhadores.
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