Lei Seca terá horário definido em todo Mato Grosso durante o primeiro turno das eleições

Publicado em

2 de outubro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste orienta a população sobre as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral para o consumo e a comercialização de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), por meio da Corregedoria Regional Eleitoral, publicou a Portaria CRE-MT nº 05/2026, que estabelece uma regra única para todo o estado.

Conforme a determinação, no dia 4 de outubro, domingo, fica proibida, das 7h às 16h, no horário oficial de Mato Grosso, a venda, comercialização, fornecimento inclusive gratuito , distribuição e consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais, locais públicos ou abertos ao público.

O período coincide com o horário de votação do primeiro turno em Mato Grosso, que também ocorrerá das 7h às 16h.

Regra vale para todo o Estado

A medida tem aplicação em todas as zonas eleitorais de Mato Grosso e substitui eventuais determinações locais anteriores que estabeleciam horários diferentes para a restrição. Segundo o TRE-MT, a padronização busca garantir maior segurança jurídica para eleitores e comerciantes e contribuir para a organização do processo de votação.

A restrição está limitada ao período estabelecido na portaria. Portanto, a população e os estabelecimentos devem ficar atentos ao horário determinado pela Justiça Eleitoral no dia do pleito.

Fiscalização

O cumprimento da regra será fiscalizado durante o período de votação. Em caso de constatação de descumprimento, os juízos eleitorais poderão determinar diretamente ao infrator ou responsável pelo estabelecimento a interrupção da conduta.

A fiscalização contará com o apoio das forças de segurança pública, incluindo as Polícias Militar, Civil e Federal, e as ocorrências serão registradas no sistema Ocorre-JE.

A Prefeitura reforça a importância de que moradores, comerciantes e responsáveis por estabelecimentos estejam informados sobre a determinação e respeitem o horário estabelecido pela Justiça Eleitoral.

Informações

📅 Data: 4 de outubro de 2026

⏰ Restrição: das 7h às 16h

📍 Abrangência: todo o Mato Grosso

🍺 Proibição: venda, fornecimento, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais, locais públicos ou abertos ao público.

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Primavera do Leste

Prefeitura de Primavera do Leste realiza audiência pública para discutir alterações no zoneamento urbano

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2 horas atrás

6 de outubro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Governo, realiza nesta sexta-feira (9), às 8h, no Auditório do Primacredi, uma Audiência Pública para discutir propostas de alteração da tabela de zoneamento urbano do município, estabelecida pela Lei nº 497/1998.

A audiência tem como objetivo apresentar e debater mudanças relacionadas às zonas mistas, contribuindo para a atualização das regras de uso e ocupação do solo e para o planejamento do desenvolvimento urbano de Primavera do Leste.

Durante o encontro, serão apresentadas as propostas de alteração e haverá espaço para esclarecimentos, manifestações e contribuições da população. A participação da comunidade é considerada importante para que as mudanças sejam discutidas de forma transparente, considerando as características e as necessidades do município.

O zoneamento urbano estabelece critérios para a utilização e ocupação das diferentes áreas da cidade. Nesse contexto, a discussão das zonas mistas busca avaliar as regras atualmente previstas na legislação e as adequações necessárias diante da dinâmica de crescimento e transformação urbana de Primavera do Leste.

A Prefeitura reforça o convite para que moradores, comerciantes, empresários, profissionais da área e demais interessados participem da audiência pública, contribuindo com sugestões e questionamentos sobre as alterações propostas.

Audiência Pública – Alteração do Zoneamento Urbano

Data: 9 de outubro

Horário: 8h

Local: Auditório do Primacredi

Tema: Alteração da tabela de zoneamento da Lei nº 497/1998, com foco nas zonas mistas.

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