Política
CCJ do Senado aprova aposentadoria especial para agentes de saúde
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece condições diferenciadas para a aposentadoria de agentes comunitários de saúde e de combate à endemia.
Protocolada em 2021, pelo então deputado federal Dr. Leonardo (Republicanos-MT), com o apoio de outros parlamentares, a PEC nº 14/21 estipula que os agentes com 25 anos de exercício na atividade e de contribuição previdenciária possam se aposentar ao completar 57 anos de idade, no caso de mulheres, e 60 anos, no caso de homens.
Além da aposentadoria especial, o texto reconhece que o exercício das duas funções é essencial e exclusivo de Estado, o que, na prática, limita a contratação de mão de obra terceirizada.
A proposta já tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados. Agora, com o aval da CCJ, que analisou a constitucionalidade da iniciativa, a matéria seguirá para o plenário do Senado, onde será discutida e votada em dois turnos. Se aprovada, a PEC também definirá uma assistência financeira da União para o custeio dos novos benefícios, que serão estendidos para agentes indígenas de saneamento e de saúde.
Relator do texto aprovado, o senador Irajá (PSD-TO) manifestou-se a favor do mérito da proposta, que classificou como “oportuna e socialmente justificada”. Em seu parecer , o parlamentar destacou – sobre os impactos financeiros para estados, municípios e União – que a PEC prevê “transições, estabelece assistência financeira complementar da União para compensar aumento de despesas nos regimes próprios e aporte ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social [RGPS], em razão das aposentadorias concedidas com fundamento na emenda”.
“Esse desenho busca compatibilizar a valorização da categoria com a responsabilidade federativa na execução do SUS”, diz Irajá, no parecer.
A aprovação da PEC se soma a duas decisões do Senado, nesta quarta-feira, que impactam o Orçamento da União: a aprovação do uso do Fundo Social (FS) do Pré-Sal para financiar o pagamento de dívidas de produtores rurais ocasionadas por eventos climáticos adversos ou impactos econômicos negativos, em razão de conflitos geopolíticos internacionais, e ainda a aprovação de um projeto de lei (PL) que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662, por 20 horas de trabalho semanal.
*Com informações da Agência Senado
Política
Faissal relembra origem humilde e reforça proximidade com a população
O deputado estadual Faissal Calil (PL), candidato à reeleição, relembrou a trajetória antes da política e destacou o trabalho em família como parte fundamental de sua história.
“Eu vim de baixo. Eu vendia pinga, vendia pão. Nós crescemos na vida vendendo suspiro”, afirmou.
Faissal contou que começou a faculdade aos 16 anos e conciliava os estudos com a venda dos doces produzidos pela família. Para ele, essa experiência ajudou a formar a maneira como atua na vida pública.
“Hoje eu tenho condição de ser o deputado que pode retribuir alguma coisa para a sociedade. E é o que a gente faz”, disse.
O parlamentar também rejeitou a ideia de que o cargo o coloca acima da população e reforçou a proximidade com as comunidades.
“Eu sou um servidor de vocês. Não é porque eu sou deputado que vocês vão achar que eu estou num patamar acima. Não estou. Eu sou igual vocês.”
Faissal ainda afirmou que sua relação com os moradores vai além do período eleitoral. “Não estou vindo aqui de quatro em quatro anos. Pelo contrário. Sempre que eu posso, eu estou aqui no bairro”, declarou.
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