CCJ do Senado aprova aposentadoria especial para agentes de saúde

Publicado em

11 de junho de 2026

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Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece condições diferenciadas para a aposentadoria de agentes comunitários de saúde e de combate à endemia.

Protocolada em 2021, pelo então deputado federal Dr. Leonardo (Republicanos-MT), com o apoio de outros parlamentares, a PEC nº 14/21 estipula que os agentes com 25 anos de exercício na atividade e de contribuição previdenciária possam se aposentar ao completar 57 anos de idade, no caso de mulheres, e 60 anos, no caso de homens.

Além da aposentadoria especial, o texto reconhece que o exercício das duas funções é essencial e exclusivo de Estado, o que, na prática, limita a contratação de mão de obra terceirizada.

A proposta já tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados. Agora, com o aval da CCJ, que analisou a constitucionalidade da iniciativa, a matéria seguirá para o plenário do Senado, onde será discutida e votada em dois turnos. Se aprovada, a PEC também definirá uma assistência financeira da União para o custeio dos novos benefícios, que serão estendidos para agentes indígenas de saneamento e de saúde.

Relator do texto aprovado, o senador Irajá (PSD-TO) manifestou-se a favor do mérito da proposta, que classificou como “oportuna e socialmente justificada”. Em seu parecer , o parlamentar destacou – sobre os impactos financeiros para estados, municípios e União – que a PEC prevê “transições, estabelece assistência financeira complementar da União para compensar aumento de despesas nos regimes próprios e aporte ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social [RGPS], em razão das aposentadorias concedidas com fundamento na emenda”.

“Esse desenho busca compatibilizar a valorização da categoria com a responsabilidade federativa na execução do SUS”, diz Irajá, no parecer.

A aprovação da PEC se soma a duas decisões do Senado, nesta quarta-feira, que impactam o Orçamento da União: a aprovação do uso do Fundo Social (FS) do Pré-Sal para financiar o pagamento de dívidas de produtores rurais ocasionadas por eventos climáticos adversos ou impactos econômicos negativos, em razão de conflitos geopolíticos internacionais, e ainda a aprovação de um projeto de lei (PL) que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662, por 20 horas de trabalho semanal.

*Com informações da Agência Senado

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Política

Faissal é reeleito para o terceiro mandato com 41.039 votos e destaca trabalho por municípios e defesa do consumidor

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1 dia atrás

4 de outubro de 2026

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Da Redação

O deputado estadual Faissal Calil (PL) foi reeleito neste domingo (4) para o seu terceiro mandato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O parlamentar teve 41.039 votos e atuará no Legislativo estadual por mais quatro anos, após ter realizado uma campanha marcada pela presença em diferentes regiões do estado e pela defesa de pautas históricas, como a defesa da energia solar e sua luta contra os pedágios em rodovias mato-grossenses.

Durante a campanha, Faissal reforçou bandeiras que já fazem parte de sua atuação política, entre elas a ampliação do acesso à energia solar. Uma das principais propostas apresentadas por ele foi o programa “Desenvolve Solar MT”, voltado à expansão da energia fotovoltaica para famílias mato-grossenses, além da defesa da utilização da tecnologia em projetos habitacionais populares. O parlamentar também destacou a atuação contra medidas que possam aumentar os custos para quem produz a própria energia.

A campanha também foi marcada pela defesa de investimentos em saúde, infraestrutura, esporte, agricultura, causa animal e inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ao longo do mandato, Faissal destinou recursos para municípios de diferentes regiões, além da capital. A estratégia apresentada pelo deputado foi manter uma atuação próxima das cidades e transformar demandas apresentadas pela população em ações efetivas para os mto-grossenses.

“Quero agradecer de coração a cada pessoa que confiou em nosso trabalho e depositou seu voto em nosso projeto. Essa vitória não é apenas minha, mas sim de todos que caminharam conosco, que apresentaram suas demandas e acreditaram que é possível fazer política com presença, trabalho e coragem para defender a população. Recebo esse resultado com muita gratidão e, principalmente, com a responsabilidade de continuar trabalhando por Mato Grosso, defendendo a saúde, o consumidor, a energia solar, a causa animal, os municípios e todas as bandeiras que construímos ao longo dessa caminhada. O nosso compromisso continua o mesmo: estar perto das pessoas e trabalhar para transformar as demandas em resultados”, afirmou Faissal.

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