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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu, nesta quarta-feira (14), a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O...
Na continuidade dos esclarecimentos feitos à imprensa, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Várzea Grande tratou, na manhã desta segunda-feira (31),...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece condições diferenciadas para a...