Projeto prevê RG em Braille para pessoas com deficiência

Publicado em

11 de novembro de 2026

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Da Redação

Tramitando na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), desde o mês de março, está apto para votação em plenário, o Projeto de Lei nº 337/2026 , de autoria do deputado Thiago Silva (MDB), que prevê a possibilidade de emissão da Carteira de Identidade (RG) com informações essenciais em sistema Braille para pessoas com deficiência visual em Mato Grosso.

A proposta tem como objetivo ampliar a acessibilidade aos documentos oficiais e garantir mais autonomia, segurança e independência às pessoas com deficiência visual, fortalecendo o exercício da cidadania e o respeito aos direitos fundamentais.

De acordo com o projeto, a emissão do documento com informações em Braille poderá ser solicitada pelo próprio interessado ou por seu representante legal. Entre os dados previstos estão o nome completo, o número do RG, a data de nascimento e os nomes da mãe e do pai. O documento acessível terá a mesma validade jurídica da carteira de identidade convencional.

Para Thiago Silva, a inclusão precisa estar presente nas ações do poder público, assegurando que todas as pessoas tenham condições de exercer seus direitos com dignidade e independência.

“Nosso mandato tem o compromisso de trabalhar por uma sociedade mais inclusiva, em que as pessoas com deficiência tenham seus direitos respeitados e possam viver com mais autonomia. A possibilidade de ter as informações do próprio documento de identidade em Braille é uma medida importante para fortalecer a cidadania, a acessibilidade e a independência das pessoas com deficiência visual”, destacou o parlamentar.

A iniciativa integra a atuação de Thiago Silva na defesa das pessoas com deficiência, com atenção especial às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), esquizofrenia e síndrome de Down, além das famílias atípicas e das pessoas com diferentes necessidades de acessibilidade. O parlamentar tem defendido ações voltadas à inclusão social, à conscientização e à ampliação de direitos.

O projeto também está alinhado aos princípios da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), que assegura direitos relacionados à acessibilidade, à informação e à participação plena das pessoas com deficiência na sociedade.

“Seguiremos trabalhando para que Mato Grosso avance cada vez mais na inclusão, eliminando barreiras e garantindo oportunidades para todos. Nosso mandato é comprometido com as pessoas, com as famílias e com a construção de uma sociedade mais justa, acessível e humana”, concluiu Thiago Silva.

Carlos Rodrigues, comerciante em Cuiabá, parabenizou o deputado Thiago Silva pela iniciativa e pela luta em defesa das pessoas que, muitas vezes, não têm voz no Parlamento.

Com a iniciativa, o deputado reafirma seu compromisso com uma atuação parlamentar voltada à inclusão e à construção de políticas públicas que contribuam para melhorar a qualidade de vida da população mato-grossense.

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Mato Grosso

ALMT convida profissionais e estudantes de comunicação para capacitação sobre cobertura da violência contra a mulher

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3 horas atrás

11 de novembro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Procuradoria Especial da Mulher, em parceria com a Escola do Legislativo, promove, no próximo dia 17 de novembro, das 18h às 21h, a capacitação “Noticiar sem Revitimizar – Boas práticas na cobertura jornalística da violência contra a mulher”. O evento será realizado no Auditório Milton Figueiredo, na sede do Parlamento estadual, em Cuiabá, e é destinado a jornalistas, comunicólogos, assessores de imprensa e estudantes de comunicação. As inscrições estão abertas e podem ser realizadas pela plataforma da Escola do Legislativo, no endereço https://moodle.al.mt.gov.br/login/index.php.

A iniciativa busca orientar os profissionais sobre a importância de uma cobertura jornalística ética e responsável, especialmente em casos de violência contra a mulher. Entre os temas que serão abordados estão os cuidados com a exposição das vítimas, o uso adequado da linguagem e a necessidade de evitar estereótipos e abordagens que possam provocar novos constrangimentos e sofrimentos às mulheres.

Para a procuradora especial da Mulher da ALMT, Francielle Claudino Brustolin, a imprensa tem papel fundamental na prevenção da violência e na conscientização da sociedade. “Queremos conversar com os profissionais de comunicação sobre como noticiar esses casos sem expor ou culpabilizar as vítimas, ajudando a população a reconhecer situações de violência e saber onde buscar ajuda. É importante também que a cobertura jornalística destaque a responsabilização do agressor, sem justificar sua conduta”, ressaltou.

A capacitação contará com a participação das palestrantes Deisy Boroviec e Nara Assis, que contribuirão para o debate sobre o papel da imprensa na conscientização da sociedade e no enfrentamento à violência de gênero.

A proposta também é estimular a reflexão sobre a responsabilidade dos profissionais de comunicação na divulgação dessas ocorrências, mostrando que a escolha das palavras, imagens e informações pode contribuir tanto para a proteção das vítimas quanto para a reprodução de preconceitos.

A atividade integra as iniciativas desenvolvidas pela Procuradoria Especial da Mulher da ALMT durante o mês de novembro, voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher. Entre as ações está a participação da Assembleia Legislativa, em parceria com o Governo do Estado e outras instituições, na elaboração de dois manuais de orientação destinados aos profissionais da comunicação e da segurança pública. Os materiais, coordenados pelo Gabinete de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, buscam orientar sobre a exposição das vítimas, evitar abordagens sensacionalistas e prevenir a reprodução de comportamentos violentos, especialmente em casos de violência doméstica e feminicídio.

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