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Várzea Grande

Caio Cordeiro protocola CPI para investigar empresa de Transportes em Várzea Grande — Câmara Municipal

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Várzea Grande

Pedido mira possíveis irregularidades no transporte coletivo municipal e cobra explicações sobre frota, atrasos, acessibilidade e qualidade do serviço

O vereador Caio Cordeiro, do Partido Novo, protocolou na Câmara Municipal de Várzea Grande o pedido de criação da CPI do Transporte Coletivo, que pretende investigar possíveis irregularidades na prestação do serviço público pela concessionária União Transportes. O requerimento foi registrado no dia 19 de maio de 2026, às 11h29, sob o protocolo nº 2564/2026, e solicita que a comissão apure fatos relacionados à concessão e à operação do transporte coletivo municipal no período de 2020 a 2025.

A proposta de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito surge em meio a uma série de reclamações da população sobre atrasos, superlotação, ônibus antigos, falhas de acessibilidade e dificuldades enfrentadas diariamente por trabalhadores, estudantes, idosos e pessoas com deficiência que dependem do transporte público em Várzea Grande.

De acordo com o documento apresentado, a CPI terá prazo de 120 dias para investigar a situação da concessão, analisar contratos, levantar informações sobre a frota, verificar possíveis descumprimentos de obrigações e apontar eventuais responsabilidades. O pedido também solicita a nomeação imediata dos membros da comissão, após a confirmação do número mínimo de assinaturas exigido pela legislação municipal.

O requerimento foi assinado por vereadores de diferentes partidos e alcançou o quórum necessário para a instalação da CPI. Entre os parlamentares que subscreveram o pedido estão Adilsinho, Bruno Rios, Caio Cordeiro, Carlinhos Figueiredo, Charles da Educação, Cleyton Nassarden, Jânio Calistro, Joaquim Antunes, Lucas Chapéu do Sol e Rosy Prado.

O vereador Rogerinho Dakar, mesmo licenciado, também declarou apoio público à abertura da investigação.

A principal linha de apuração envolve indícios de que a União Transportes não estaria cumprindo adequadamente obrigações relacionadas à quantidade de ônibus em circulação, idade da frota, qualidade dos veículos, acessibilidade e regularidade das linhas. Um dos pontos citados na documentação é a diferença entre a frota declarada pela empresa e a quantidade de veículos efetivamente disponível para atender a população. Conforme os dados organizados no pedido, embora a concessionária declarasse 58 ônibus, registros internos teriam apontado, em determinado momento, apenas 29 veículos disponíveis para atender 36 linhas municipais.

Antes de protocolar a CPI, Caio Cordeiro já havia adotado outras medidas de fiscalização. Em maio de 2025, o vereador apresentou uma Carta Convite para que a União Transportes prestasse esclarecimentos públicos na Câmara Municipal. Entre os questionamentos estavam a idade média da frota, a quantidade de ônibus em circulação, a existência de veículos com ar-condicionado, as condições de segurança, manutenção, acessibilidade e o sistema de monitoramento em tempo real.

A situação também foi debatida em audiência pública realizada em 25 de março de 2026, na Câmara Municipal. O encontro reuniu representantes da Procuradoria-Geral do Município, Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, AGER-MT, Ministério Público, lideranças comunitárias e usuários do transporte coletivo. A União Transportes, porém, não enviou representantes, ausência que foi criticada pelo vereador e considerada um desrespeito à população diante do volume de reclamações apresentadas.

Durante a audiência, moradores relataram esperas de até duas horas nos pontos, ônibus lotados, veículos com problemas de conservação, ausência de ar-condicionado, rampas de acessibilidade sem funcionamento adequado, mudanças em linhas e rotas sem comunicação clara e insegurança em trajetos noturnos. Também foram citadas reclamações sobre motoristas que não parariam nos pontos e sobre a falta de fiscalização contínua do serviço.

Além da movimentação na Câmara, o caso também é acompanhado pelo Ministério Público de Mato Grosso, que instaurou procedimento para tratar da concessão, do fim do contrato e da necessidade de planejamento para uma nova licitação. A situação ainda passou pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, por meio da Mesa Técnica nº 05/2025, que estabeleceu obrigações para a continuidade temporária do serviço, incluindo renovação da frota, implantação de ar-condicionado, GPS, biometria facial, câmeras de segurança, Wi-Fi e aplicativo para usuários.

Segundo os documentos que embasam o pedido, a crise no transporte coletivo de Várzea Grande não se limita à falta de ônibus. A justificativa da CPI aponta para um conjunto de problemas acumulados ao longo dos anos, envolvendo contrato antigo, supostos descumprimentos contratuais, frota insuficiente, baixa transparência, reclamações populares e ausência de modernização efetiva do sistema.

Para Caio Cordeiro, a CPI representa uma resposta institucional da Câmara diante de um serviço essencial que impacta diretamente a rotina da população. A investigação deve buscar esclarecer por que o transporte coletivo chegou à atual situação, quais obrigações foram ou não cumpridas pela concessionária e quais medidas devem ser tomadas para garantir um serviço mais eficiente, transparente e digno aos usuários de Várzea Grande.

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Várzea Grande

Câmara de Várzea Grande avança na implementação da LGPD para reforçar governança e transparência — Câmara Municipal

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A Câmara Municipal de Várzea Grande realizou, nesta quarta-feira (30), na Sala da Presidência, uma reunião de trabalho para alinhar as ações de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Poder Legislativo.

Por determinação do presidente Wanderley Cerqueira, o encontro foi conduzido pela secretária de Gestão e Planejamento, Lorineide Inhan. O servidor Jean Vasconcelos, da área de Planejamento, realizou a apresentação técnica, demonstrando aos presentes o diagnóstico de maturidade da instituição e a metodologia de trabalho que vai orientar a execução do projeto. Também estiveram presentes técnicos e representantes de diversos setores da Casa.

O projeto já vinha sendo trabalhado em etapas preparatórias e agora foi retomado. O objetivo é envolver os servidores na construção do modelo de adequação, transformando as diretrizes em ações práticas.

O plano apresentado prevê 360 dias para a consolidação da LGPD na rotina do Legislativo, divididos em quatro fases:

Primeiros 30 dias (fundação e riscos imediatos): estruturação da governança inicial, instituição do Comitê de LGPD, designação do Encarregado de Proteção de Dados (DPO), criação dos canais de atendimento ao cidadão e elaboração do plano de resposta a incidentes.

De 31 a 90 dias (controles operacionais): publicação das políticas institucionais de privacidade, definição de normas para retenção e descarte de documentos, gestão de acessos e revisão de contratos.

De 91 a 180 dias (automação e treinamentos): realização de testes de segurança da informação, centralização de registros de dados e capacitação contínua de servidores e colaboradores.

De 181 a 360 dias (melhoria contínua): implementação de auditorias periódicas, acompanhamento de métricas de privacidade e revisão constante dos processos institucionais.

Segundo a Secretaria de Gestão e Planejamento, a adequação à LGPD é necessária para a sustentabilidade do planejamento estratégico da Câmara e para a melhoria da prestação de contas à sociedade. Com a implementação, a Casa passa a proteger os dados de cidadãos, servidores e parlamentares e amplia a transparência dos atos públicos.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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