Várzea Grande
Câmara de Várzea Grande avança na implementação da LGPD para reforçar governança e transparência — Câmara Municipal
Várzea Grande
A Câmara Municipal de Várzea Grande realizou, nesta quarta-feira (30), na Sala da Presidência, uma reunião de trabalho para alinhar as ações de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Poder Legislativo.
Por determinação do presidente Wanderley Cerqueira, o encontro foi conduzido pela secretária de Gestão e Planejamento, Lorineide Inhan. O servidor Jean Vasconcelos, da área de Planejamento, realizou a apresentação técnica, demonstrando aos presentes o diagnóstico de maturidade da instituição e a metodologia de trabalho que vai orientar a execução do projeto. Também estiveram presentes técnicos e representantes de diversos setores da Casa.
O projeto já vinha sendo trabalhado em etapas preparatórias e agora foi retomado. O objetivo é envolver os servidores na construção do modelo de adequação, transformando as diretrizes em ações práticas.
O plano apresentado prevê 360 dias para a consolidação da LGPD na rotina do Legislativo, divididos em quatro fases:
Primeiros 30 dias (fundação e riscos imediatos): estruturação da governança inicial, instituição do Comitê de LGPD, designação do Encarregado de Proteção de Dados (DPO), criação dos canais de atendimento ao cidadão e elaboração do plano de resposta a incidentes.
De 31 a 90 dias (controles operacionais): publicação das políticas institucionais de privacidade, definição de normas para retenção e descarte de documentos, gestão de acessos e revisão de contratos.
De 91 a 180 dias (automação e treinamentos): realização de testes de segurança da informação, centralização de registros de dados e capacitação contínua de servidores e colaboradores.
De 181 a 360 dias (melhoria contínua): implementação de auditorias periódicas, acompanhamento de métricas de privacidade e revisão constante dos processos institucionais.
Segundo a Secretaria de Gestão e Planejamento, a adequação à LGPD é necessária para a sustentabilidade do planejamento estratégico da Câmara e para a melhoria da prestação de contas à sociedade. Com a implementação, a Casa passa a proteger os dados de cidadãos, servidores e parlamentares e amplia a transparência dos atos públicos.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande
Várzea Grande
Caio Cordeiro propõe Audiência Pública para unificar comunicação da Saúde e alerta para aumento de casos de COVID-19 em Várzea Grande
Em sua fala, o vereador relatou a maratona enfrentada pelos moradores de Várzea Grande para agendar consultas e exames preventivos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Segundo o parlamentar, a limitação na distribuição de fichas diárias, em média 15 atendimentos por unidade, tem empurrado a população para a UPA.
O vereador também mencionou a necessidade de auditar relatórios de produtividade das equipes de campo, citando inconsistências encontradas em dados de visitas domiciliares, e defendeu o fim da descentralização desconectada entre os postos, o Pronto-Socorro e as unidades especializadas.
“O volume de pessoas testando positivo ao nosso redor é preocupante. Se estivermos diante de um novo aumento expressivo de casos, precisamos saber exatamente qual é a nossa capacidade de resposta. A hora de organizar a casa é agora, antes que ocorra um colapso”, pontuou o vereador.
Para assinar o requerimento da Audiência Pública em conjunto, Caio Cordeiro convidou formalmente os parlamentares da comissão de saúde, destacando a parceria com o vereador Dr. Miguel e o vereador Enfermeiro Emerson.
O objetivo do debate público será estabelecer diretrizes claras de comunicação entre todas as unidades de saúde de Várzea Grande, assegurando que o cidadão seja orientado corretamente sobre locais de atendimento, oferta de insumos e medicação em toda a rede municipal.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande
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