Prefeitura esclarece diferença entre concurso público e processo seletivo simplificado

Publicado em

6 de julho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste esclarece à população a diferença entre concurso público e Processo Seletivo Simplificado (PSS), instrumentos previstos na legislação brasileira que possuem objetivos distintos, mas complementares na gestão pública.

É comum surgirem dúvidas sobre a realização de Processos Seletivos Simplificados mesmo quando existem concursos públicos em andamento. No entanto, cada modalidade atende a necessidades específicas da Administração Pública.

O concurso público destina-se ao provimento de cargos efetivos, ou seja, aqueles que fazem parte do quadro permanente de servidores do município. Já o Processo Seletivo Simplificado (PSS) é utilizado exclusivamente para atender necessidades temporárias e excepcionais, assegurando que os serviços públicos não sejam interrompidos em situações previstas em lei.

As contratações temporárias possuem respaldo no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e, em Primavera do Leste, são regulamentadas pela Lei Municipal nº 888, de 27 de janeiro de 2005, que autoriza a contratação por tempo determinado para atender ao excepcional interesse público.

Entre as situações previstas estão a substituição de servidores afastados por licença médica, licença-maternidade, licença-prêmio, férias, redução de carga horária por determinação médica, exercício de funções de coordenação, além de casos de calamidade pública, combate a surtos epidêmicos, execução de programas e convênios e outras demandas emergenciais previstas em lei.

O município ressalta que o Processo Seletivo Simplificado é amplamente divulgado, segue critérios objetivos de seleção e exige justificativa da necessidade, disponibilidade orçamentária e autorização da autoridade competente, garantindo transparência e igualdade de oportunidades aos candidatos.

Também é importante destacar que as contratações temporárias não criam cargos efetivos, não representam vacância definitiva, não substituem o concurso público e não prejudicam os candidatos aprovados em concursos vigentes.

A própria Lei Municipal nº 888/2005 determina que não poderá haver contratação temporária quando houver candidatos aprovados em concurso público aptos à nomeação para cargos efetivos vagos, reforçando que o Processo Seletivo Simplificado não pode ser utilizado como substituição ao provimento efetivo dos cargos públicos.

Os contratos temporários possuem duração máxima de 12 meses, com possibilidade de uma única prorrogação, conforme previsão legal. Encerrado o prazo ou cessada a necessidade que motivou a contratação, o vínculo é automaticamente finalizado, sem aquisição de estabilidade.

Os profissionais contratados recebem remuneração conforme o Plano de Cargos e Salários do Município, além dos direitos previstos em lei, como décimo terceiro salário proporcional e férias proporcionais acrescidas do terço constitucional.

A legalidade desse modelo de contratação também é reconhecida pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que admite a coexistência entre concurso público e contratação temporária quando comprovadas a excepcionalidade da situação e a transitoriedade da necessidade, sem que isso configure burla ao concurso público.

Dessa forma, a Prefeitura de Primavera do Leste reforça que concurso público e Processo Seletivo Simplificado são instrumentos complementares. Enquanto o concurso garante o preenchimento permanente dos cargos públicos, o PSS assegura a continuidade dos serviços essenciais em situações temporárias, evitando prejuízos ao atendimento da população.

A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a eficiência, utilizando cada modalidade de contratação dentro dos limites estabelecidos pela Constituição Federal e pela legislação municipal, sempre priorizando a continuidade dos serviços públicos e o interesse coletivo.

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Primavera do Leste

Secretaria de Meio Ambiente realiza pit stop de conscientização ambiental em Primavera do Leste

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55 minutos atrás

11 de julho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), realizou na manhã deste sábado (11) um pit stop de conscientização ambiental em frente à Praça da Matriz. A iniciativa reuniu servidores da pasta com o objetivo de orientar a população sobre práticas que contribuem para uma cidade mais limpa, sustentável e ambientalmente responsável.

Durante a ação, foram distribuídos panfletos educativos com informações sobre a importância da coleta seletiva, do descarte correto dos resíduos, da reciclagem e dos cuidados que cada cidadão pode adotar para preservar o meio ambiente.

Além da distribuição dos materiais informativos, as equipes conversaram com motoristas, motociclistas e pedestres, reforçando que pequenas atitudes no dia a dia fazem diferença para a conservação dos espaços públicos e para a qualidade de vida da população.

A coordenadora de Meio Ambiente, Fátima, destacou que o objetivo da ação é aproximar a população das práticas de educação ambiental e estimular mudanças de comportamento.

“Nós estamos aqui realizando esse pit stop, que é uma forma de sensibilizar a cidade de Primavera do Leste no tocante à coleta seletiva, ao acondicionamento correto dos resíduos sólidos, tentando fazer um trabalho de controle do meio ambiente e educação ambiental no município.”

Para o secretário municipal de Meio Ambiente, Paulo Rocha, a conscientização da população é uma das principais ferramentas para construir uma cidade cada vez mais sustentável.

“Essa ação vai muito além da conscientização. Ela faz parte de um trabalho coletivo que envolve poder público e sociedade. Quando cada cidadão faz a sua parte, descartando corretamente os resíduos e cuidando dos espaços públicos, toda a cidade ganha. Nosso objetivo é fortalecer essa cultura de responsabilidade ambiental para que Primavera do Leste continue crescendo de forma sustentável.”

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente reforça que ações educativas como esta fazem parte do calendário permanente da pasta e têm como objetivo incentivar hábitos sustentáveis, fortalecer a coleta seletiva e promover a participação da população na preservação ambiental, contribuindo para uma Primavera do Leste cada vez mais limpa, organizada e comprometida com as futuras gerações.

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