Várzea Grande
TCE e vereadores realizam vistoria em depósito da Educação atingido por incêndio em Várzea Grande — Câmara Municipal
Várzea Grande
O incêndio que destruiu o depósito da Secretaria Municipal de Educação de Várzea Grande, na noite de quarta-feira (17), mobilizou uma força-tarefa de fiscalização nesta quinta-feira (18). O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, esteve no local acompanhado do presidente da Câmara Municipal, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), e dos vereadores Feitoza (PSB) e Wender Madureira (PRB), que recepcionaram o conselheiro para acompanhar de perto os prejuízos causados pelas chamas.
No imóvel, localizado no bairro Marajoara, eram armazenados livros, merenda escolar, carteiras, equipamentos e materiais novos que seriam destinados a duas unidades escolares prestes a serem inauguradas. A secretária municipal de Educação, Maria Fernanda Figueiredo, relatou que praticamente todo o estoque foi consumido pelo fogo, causando impactos diretos no planejamento da rede municipal de ensino.
Durante a vistoria, o presidente do TCE classificou a ocorrência como uma tragédia para a educação pública e reforçou o papel fiscalizador das instituições.
“O que aconteceu aqui é uma verdadeira catástrofe. Tudo que envolve recursos públicos e afeta diretamente a população exige a presença dos órgãos de controle. O Tribunal de Contas vai acompanhar os desdobramentos deste caso com responsabilidade e transparência”, afirmou Sérgio Ricardo.
O presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira, agradeceu a presença do conselheiro e destacou que a atuação conjunta fortalece a fiscalização.
“A presença do Tribunal de Contas legitima ainda mais esse trabalho. A Câmara foi notificada do incêndio e tinha o dever de estar aqui. Quando o patrimônio público e a educação são atingidos, nossa obrigação é fiscalizar, cobrar respostas e defender os interesses da população de Várzea Grande”, declarou.
A vistoria ocorre em um momento em que o Tribunal de Contas intensifica ações de fiscalização na área da Educação em diversos municípios mato-grossenses. A presença do TCE e dos vereadores no local reforça o compromisso das instituições em acompanhar as causas do incêndio, dimensionar os prejuízos ao erário e garantir que medidas sejam adotadas para minimizar os impactos sobre os estudantes da rede municipal.
Várzea Grande
Câmara de Várzea Grande avança na implementação da LGPD para reforçar governança e transparência — Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Várzea Grande realizou, nesta quarta-feira (30), na Sala da Presidência, uma reunião de trabalho para alinhar as ações de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Poder Legislativo.
Por determinação do presidente Wanderley Cerqueira, o encontro foi conduzido pela secretária de Gestão e Planejamento, Lorineide Inhan. O servidor Jean Vasconcelos, da área de Planejamento, realizou a apresentação técnica, demonstrando aos presentes o diagnóstico de maturidade da instituição e a metodologia de trabalho que vai orientar a execução do projeto. Também estiveram presentes técnicos e representantes de diversos setores da Casa.
O projeto já vinha sendo trabalhado em etapas preparatórias e agora foi retomado. O objetivo é envolver os servidores na construção do modelo de adequação, transformando as diretrizes em ações práticas.
O plano apresentado prevê 360 dias para a consolidação da LGPD na rotina do Legislativo, divididos em quatro fases:
Primeiros 30 dias (fundação e riscos imediatos): estruturação da governança inicial, instituição do Comitê de LGPD, designação do Encarregado de Proteção de Dados (DPO), criação dos canais de atendimento ao cidadão e elaboração do plano de resposta a incidentes.
De 31 a 90 dias (controles operacionais): publicação das políticas institucionais de privacidade, definição de normas para retenção e descarte de documentos, gestão de acessos e revisão de contratos.
De 91 a 180 dias (automação e treinamentos): realização de testes de segurança da informação, centralização de registros de dados e capacitação contínua de servidores e colaboradores.
De 181 a 360 dias (melhoria contínua): implementação de auditorias periódicas, acompanhamento de métricas de privacidade e revisão constante dos processos institucionais.
Segundo a Secretaria de Gestão e Planejamento, a adequação à LGPD é necessária para a sustentabilidade do planejamento estratégico da Câmara e para a melhoria da prestação de contas à sociedade. Com a implementação, a Casa passa a proteger os dados de cidadãos, servidores e parlamentares e amplia a transparência dos atos públicos.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande
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