Diego Guimarães propõe fim de multas no centro de Cuiabá e área coberta no aeroporto para motoristas de aplicativo

Publicado em

2 de julho de 2026

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Da Redação

O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) protocolou, na Assembleia Legislativa, na quarta-feira (1º), duas indicações oficiais que visam reestruturar as condições de trabalho dos motoristas de aplicativo em Cuiabá e Várzea Grande. As propostas atacam diretamente os dois maiores gargalos da categoria na região metropolitana, referentes às multas frequentes por desembarque de passageiros na região central da capital e a falta de abrigo contra o calor extremo no Aeroporto Internacional Marechal Rondon.

As iniciativas apresentadas no Plenário das Deliberações buscam garantir o direito ao trabalho seguro e pôr fim ao dilema diário dos motoristas de aplicativos de empresas como Uber e 99, dentre outras. Conforme o deputado Diego Guimarães, após ouvir relatos dos motoristas de app, a escassez de espaços regulamentados atualmente força os profissionais a escolherem entre recusar passageiros ou realizar paradas rápidas em locais inadequados, o que gera penalidades severas e retenções no trânsito.

Ainda de acordo com o parlamentar, não se trata apenas de organizar o tráfego, mas de modernizar a infraestrutura urbana, fomentando o comércio que depende da circulação de consumidores e garantindo o direito ao trabalho digno e seguro.

Parada livre –Na Indicação nº 2222/2026 direcionada à Prefeitura de Cuiabá, à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e à CS Mobi, concessionária responsável pela gestão do estacionamento rotativo, o deputado Diego Guimarães cobra a criação de pontos estratégicos e regulamentados de embarque e desembarque no coração comercial da capital. O documento sugere um modelo em que essas áreas de parada rápida tenham tempo de permanência estritamente controlado, mas com isenção total da taxa da Zona Azul.

Para que a mudança seja viável, a redistribuição das vagas seria feita de forma organizada e técnica junto à CS Mobi, garantindo que o novo layout não cause desequilíbrio no contrato de concessão vigente. Além disso, o projeto traz como exigência que a definição exata das baias ocorra somente após consulta direta com os representantes dos motoristas parceiros da Uber, 99 e similares.

O deputado justifica que são esses profissionais que conhecem a realidade das vias e os gargalos diários, sendo os únicos capazes de garantir que a demarcação seja efetiva e atenda à demanda real da cidade.

Aeroporto –Olhando para o fluxo de viagens intermunicipais, o deputado acionou o Diretor-Presidente da concessionária Centro Oeste Airports (COA), Marco Antônio Migliorini, e a Diretoria de Operações e Relações Governamentais da Uber no Brasil, buscando beneficiar também os motoristas da 99 e similares. A Indicação nº 2223/2026, busca uma cooperação financeira e técnica para criar uma área de embarque e desembarque de excelência no Aeroporto Internacional Marechal Rondon.

Embora o bolsão para a fila virtual criado pela concessionária tenha sido um avanço importante para o fluxo viário local, a ponta final do atendimento continua crítica. Em uma região onde as temperaturas frequentemente ultrapassam os 40°C, a ausência de cobertura expõe motoristas e passageiros, incluindo idosos e crianças carregando bagagens pesadas, ao sol severo e a chuvas sazonais, gerando riscos de desidratação e desgaste físico.

Para solucionar o problema, o parlamentar propõe uma zona exclusiva equipada com proteção climática por meio de uma cobertura estruturada completa. O projeto também prevê melhorias substanciais em segurança pública e viária, incluindo iluminação reforçada e monitoramento por câmeras para mitigar o risco de assaltos, além de sinalização vertical, horizontal e calçadas adaptadas para evitar atropelamentos e colisões.

Com essa medida, o objetivo é alinhar Mato Grosso aos padrões dos grandes hubs aeroportuários do Brasil e do mundo que já adotam “Zonas de Aplicativos” integradas e cobertas como referência de eficiência, a exemplo de Brasília, Congonhas, Guarulhos, JFK em Nova York e Los Angeles (LAX). Ambas as indicações já seguem os trâmites regimentais da ALMT e serão encaminhadas formalmente aos órgãos e empresas competentes para que as medidas sejam viabilizadas.

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Mato Grosso

Prefeitura entrega tablets e amplia digitalização da fiscalização em Cuiabá

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3 minutos atrás

9 de outubro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), entregou oficialmente, nesta quinta-feira (8), 40 tablets destinados aos fiscais da Ordem Pública e do Procon Municipal. Os equipamentos integram o Programa SORP Digital e foram viabilizados por meio de parceria com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio do Banco de Projetos e Entidades (BAPRE), com execução da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública de Mato Grosso (FECONSEG-MT).

Com investimento de R$ 130 mil, a iniciativa marca uma nova etapa no processo de modernização da fiscalização municipal, com a substituição gradual de procedimentos manuais por fluxos eletrônicos. A tecnologia permitirá que os agentes realizem registros, consultas e outros procedimentos diretamente em campo, reduzindo o tempo de resposta e o retrabalho administrativo.

Para a fiscal da Ordem Pública Christiane Almeida, a mudança terá impacto direto na agilidade do atendimento ao cidadão. “O equipamento vai nos ajudar principalmente na resposta rápida ao contribuinte. Antes, fazíamos tudo manualmente. Íamos ao local, fazíamos a vistoria, voltávamos para a base e buscávamos mais informações. Isso demandava tempo, tanto na execução dos serviços quanto na resposta ao contribuinte. Agora podemos fazer tudo no local”, afirmou.

O agente de regulação e fiscalização Gilberto Cavalcanti destacou que a digitalização representa o início de uma mudança nos procedimentos adotados pela secretaria. Segundo ele, além de agilizar o trabalho em campo, os equipamentos permitirão alimentar o banco de dados com informações que poderão ser utilizadas em futuras ações de fiscalização.

“Isso é muito importante para viabilizar e otimizar o nosso tempo. Facilita a obtenção de dados e informações, e isso se reflete em benefício para a sociedade, porque diminui o tempo da ação fiscal. Com a tecnologia em mãos, conseguimos fazer um trabalho com mais qualidade e realizar mais ações”, explicou Gilberto.

Durante a solenidade, o presidente da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública de Mato Grosso (FECONSEG-MT), Danilo Moraes, ressaltou a importância da parceria para ampliar a capacidade de trabalho dos servidores públicos. “A era do papel já se foi. Tudo está digitalizado. É uma grande honra poder entregar esse material, trazendo mais tecnologia e poder de trabalho para os servidores”, afirmou.

Também participaram da solenidade o presidente em exercício da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), advogado Hemerson Máximo e os promotores de Justiça Joelson de Campos Maciel, da 16ª Promotoria de Justiça Civil e Defesa do Meio Ambiente, e Carlos Eduardo Silva, da 29 Promotoria de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística.

O promotor Carlos Eduardo Silva destacou a parceria e avaliou que a modernização tecnológica da Sorp contribuirá para integrar a secretaria às demais estruturas do poder público e aprimorar a atuação dos agentes. “A Prefeitura de Cuiabá pode ter certeza de que, naquilo que for de interesse público e importante para a cidade e para a sociedade, o Ministério Público vai estar junto, financiando, auxiliando e estando presente nas atividades”, afirmou.

Para a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, a entrega representa mais do que a aquisição de novos equipamentos e simboliza uma mudança na forma de executar a fiscalização municipal. “A entrega desses 40 tablets representa muito mais do que a disponibilização de novos equipamentos aos nossos fiscais. Representa uma mudança de cultura, uma nova forma de pensar e executar a fiscalização municipal”, afirmou.

Juliana também agradeceu ao Ministério Público, por meio do BAPRE, e à FECONSEG-MT pela parceria que possibilitou a aquisição dos equipamentos. “Quando instituições públicas e parcerias comprometidas unem esforços em torno de um propósito comum, os recursos se transformam em oportunidades, e as oportunidades se transformam em benefícios para a sociedade”, afirmou.

Fiscalização diretamente em campo

Com os novos equipamentos, os agentes poderão lavrar autos de infração eletronicamente, registrar fotografias e outras evidências com informações de georreferenciamento, data, horário e identificação do fiscal, além de acessar sistemas e bases de dados durante as ações.

A estrutura tecnológica prevê ainda a integração com o Portal SORP e o Web Denúncias, além de possibilitar a elaboração do Relatório de Atividades Fiscais (RAF) em resposta às ordens de serviço emitidas a cada denúncia feita por um cidadão. O sistema também conta com o uso de assinatura eletrônica e mecanismos de cientificação digital por meio de QR Code e outros recursos eletrônicos.

A medida reduz o uso de papel, a redigitação de informações e o retrabalho administrativo, além de ampliar a rastreabilidade e a segurança dos atos de fiscalização.

A expectativa é ampliar a capacidade de resposta às denúncias relacionadas a terrenos baldios, imóveis abandonados, mato alto, descarte irregular, poluição sonora, remoção e poda irregular de árvores, comércio irregular, ocupação indevida de calçadas, invasão de áreas verdes, entre outras irregularidades urbanas.

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