Lei de autoria de Rosy Prado amplia acessibilidade em prédios públicos — Câmara Municipal

Publicado em

16 de junho de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande celebra mais uma conquista em favor da inclusão e da acessibilidade. Foi sancionada a Lei Municipal nº 5.544/2026, de autoria da vereadora Rosy Prado (União Brasil), que determina a implantação de sinalização em braile e em formatos de fácil leitura e compreensão nos edifícios e demais instalações abertas ao público ou de uso público do município.

A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à informação e garantir mais autonomia às pessoas com deficiência, fortalecendo políticas públicas voltadas à inclusão social e ao respeito aos direitos fundamentais da população.

A nova legislação está alinhada aos princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e estabelece prazo de até 24 meses para que o município promova as adequações necessárias nos espaços públicos, assegurando melhores condições de orientação, identificação de ambientes e acesso às informações.

Autora da proposta, a vereadora Rosy Prado destacou que a medida representa um importante avanço para a construção de uma cidade mais humana, inclusiva e acessível.

“A acessibilidade é um direito fundamental. Com essa lei, damos mais um passo para garantir que as pessoas com deficiência tenham mais autonomia, dignidade e condições de exercer plenamente sua cidadania nos espaços públicos do nosso município”, afirmou a parlamentar.

Segundo a vereadora, a implantação de sinalização em braile e de materiais em linguagem simplificada contribuirá para reduzir barreiras e promover maior participação das pessoas com deficiência na vida social e nos serviços oferecidos pelo poder público.

A Lei nº 5.544/2026 foi sancionada pela prefeita Flávia Moretti e passa a integrar as ações voltadas à promoção da acessibilidade em Várzea Grande. A medida reforça o compromisso do município com a inclusão, a igualdade de oportunidades e a construção de uma cidade preparada para atender a todos os cidadãos com respeito, dignidade e autonomia.

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Várzea Grande

Câmara de Várzea Grande avança na implementação da LGPD para reforçar governança e transparência — Câmara Municipal

Publicados

5 dias atrás

1 de outubro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande realizou, nesta quarta-feira (30), na Sala da Presidência, uma reunião de trabalho para alinhar as ações de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Poder Legislativo.

Por determinação do presidente Wanderley Cerqueira, o encontro foi conduzido pela secretária de Gestão e Planejamento, Lorineide Inhan. O servidor Jean Vasconcelos, da área de Planejamento, realizou a apresentação técnica, demonstrando aos presentes o diagnóstico de maturidade da instituição e a metodologia de trabalho que vai orientar a execução do projeto. Também estiveram presentes técnicos e representantes de diversos setores da Casa.

O projeto já vinha sendo trabalhado em etapas preparatórias e agora foi retomado. O objetivo é envolver os servidores na construção do modelo de adequação, transformando as diretrizes em ações práticas.

O plano apresentado prevê 360 dias para a consolidação da LGPD na rotina do Legislativo, divididos em quatro fases:

Primeiros 30 dias (fundação e riscos imediatos): estruturação da governança inicial, instituição do Comitê de LGPD, designação do Encarregado de Proteção de Dados (DPO), criação dos canais de atendimento ao cidadão e elaboração do plano de resposta a incidentes.

De 31 a 90 dias (controles operacionais): publicação das políticas institucionais de privacidade, definição de normas para retenção e descarte de documentos, gestão de acessos e revisão de contratos.

De 91 a 180 dias (automação e treinamentos): realização de testes de segurança da informação, centralização de registros de dados e capacitação contínua de servidores e colaboradores.

De 181 a 360 dias (melhoria contínua): implementação de auditorias periódicas, acompanhamento de métricas de privacidade e revisão constante dos processos institucionais.

Segundo a Secretaria de Gestão e Planejamento, a adequação à LGPD é necessária para a sustentabilidade do planejamento estratégico da Câmara e para a melhoria da prestação de contas à sociedade. Com a implementação, a Casa passa a proteger os dados de cidadãos, servidores e parlamentares e amplia a transparência dos atos públicos.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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