Vereadores afirmam que atual secretária não tem responsabilidade pela compra de uniformes questionados

“A responsabilidade pelos uniformes não é da atual gestão da Secretaria de Educação”, afirma Feitoza.

Publicado em

19 de junho de 2026

Por

Ronald Pimentel

Os vereadores Wender Madureira e Feitoza afirmaram ter encontrado livros e uniformes escolares armazenados durante uma fiscalização realizada em espaços vinculados à Secretaria Municipal de Educação de Várzea Grande.

Durante entrevista ao PodRevirar MT, os parlamentares relataram que a visita foi motivada por denúncias relacionadas a materiais adquiridos em gestões anteriores. Segundo Madureira, a equipe encontrou livros ainda lacrados e sem utilização.

“Nós fomos lá para fiscalizar porque tinha muitas denúncias. Encontramos muitos livros intactos, ainda guardados nas caixas”, afirmou o vereador.

Os parlamentares também relataram ter encontrado uniformes escolares armazenados em um segundo andar do prédio visitado. De acordo com Madureira, parte do material continha identificação visual da atual gestão municipal.

“Acabamos descobrindo muitos uniformes com o slogan da prefeita. Também havia uniformes de gestões anteriores armazenados no local”, disse.

Durante a entrevista, Feitoza ressaltou que a atual secretária municipal de Educação não participou da aquisição dos uniformes e dos materiais encontrados durante a fiscalização.

“A compra desses uniformes não foi realizada pela atual gestão da secretaria. Ela não tem participação nessa situação porque esse material foi adquirido anteriormente”, afirmou.

Apesar disso, o vereador criticou a forma como os esclarecimentos foram conduzidos durante a fiscalização, alegando que houve informações divergentes sobre a retirada dos slogans e a distribuição dos uniformes para escolas da rede municipal.

Madureira afirmou que, após receber a informação de que parte dos uniformes já havia sido distribuída, realizou visitas às unidades indicadas e não encontrou confirmação da entrega relatada.

“Fui até as escolas que me passaram e, segundo as equipes, não havia conhecimento sobre esses uniformes”, declarou.

Os vereadores afirmaram que continuarão acompanhando o caso e cobrando informações sobre a destinação dos materiais encontrados durante a fiscalização.

A Secretaria Municipal de Educação poderá se manifestar sobre os apontamentos apresentados pelos parlamentares, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.

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Política

Deputado Faissal Calil apresenta projeto para garantir mais transparência em bloqueios e encerramentos de contas bancárias

Publicados

23 horas atrás

10 de julho de 2026

Por

Da Redação

O deputado estadual Faissal Calil (PL) apresentou, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada na última quarta-feira (8), um projeto de lei que institui a Política Estadual de Transparência e Proteção do Consumidor em Situações de Bloqueio, Suspensão, Restrição de Movimentação ou Encerramento de Contas Bancárias e Contas de Instituições de Pagamento.

A proposta tem como objetivo assegurar que consumidores sejam informados de forma clara, acessível e tempestiva sempre que houver bloqueio, suspensão, restrição de movimentação ou encerramento de suas contas. Pelo texto, as instituições deverão comunicar o cliente em até 24 horas após a adoção da medida, informando sua natureza, os canais oficiais de atendimento, o número de protocolo, a documentação necessária para eventual regularização e a possibilidade de contestação administrativa, sempre que não houver impedimento legal.

O projeto também fortalece a atuação dos órgãos de defesa do consumidor, prevendo ações de mediação de conflitos, orientação aos consumidores e campanhas educativas sobre direitos relacionados aos serviços financeiros.

Segundo Faissal Calil, a iniciativa busca dar mais segurança aos cidadãos que dependem das contas bancárias para receber salários, aposentadorias, benefícios e movimentar seus recursos.

“É inadmissível que o consumidor descubra que sua conta foi bloqueada apenas no momento em que precisa utilizar o próprio dinheiro, sem qualquer informação sobre o motivo ou como resolver a situação. Nosso projeto não interfere na autonomia das instituições financeiras nem nas normas do Banco Central, mas garante um direito básico previsto no Código de Defesa do Consumidor: o acesso à informação clara, transparente e em tempo hábil. Queremos proteger o cidadão e reduzir os transtornos causados pela falta de comunicação”, afirmou o deputado.

Na justificativa da proposta, o parlamentar destaca que o crescimento dos serviços bancários digitais ampliou o número de reclamações envolvendo bloqueios preventivos e encerramentos de contas sem explicações suficientes aos clientes. Em muitos casos, consumidores permanecem dias ou até semanas sem acesso aos próprios recursos, afetando especialmente aposentados, pensionistas, trabalhadores autônomos e pequenos empresários.

Após a apresentação em plenário, o projeto seguirá para análise das comissões permanentes da Assembleia Legislativa. Se receber parecer favorável, a matéria será submetida à votação dos deputados estaduais.

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