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Rondonópolis

Município dá ordem de serviço para retomada da obra da ESF da Gleba Rio Vermelho

Publicado em

Rondonópolis

O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, assinou nesta sexta-feira (21) a ordem de serviço para retomada e conclusão da obra da Estratégia Saúde da Família (ESF) da Gleba Rio Vermelho, zona rural do município. Com previsão de entrega em três meses, a unidade deve atender cerca de 190 famílias cadastradas na região. Atualmente os moradores são atendidos na comunidade católica da localidade.

A assinatura para retomada da obra ocorreu em um evento na frente da própria unidade, contando com a presença do secretário municipal de Saúde, Israel Paniago, outros secretários municipais, vereadores, lideranças comunitárias e um grande número de moradores. A construção tinha sido iniciada em fevereiro de 2023, sendo abandonada pela antiga empresa responsável ainda na gestão anterior.

O prefeito Cláudio Ferreira e o secretário Israel Paniago, ao centro, com moradores da localidade e integrantes da gestão. Foto – Marcos Miraglia

A gestão atual providenciou uma nova licitação para retomada e conclusão do projeto, orçado em R$ 408.981,26. Em seu discurso à comunidade, o prefeito lembrou que Rondonópolis, no final de 2024, era a cidade que mais tinha obras paradas em Mato Grosso. “Não importa quem começou a obra. Nós vamos terminar todas as obras paradas deixadas. Nós não vamos deixar nada para trás. O dinheiro é do trabalhador e tem que ser respeitado”, disse.

Cláudio Ferreira destacou ainda as obras que a gestão tem feito em toda a cidade e que a saúde pública tem avançado. “O nosso propósito não é outro senão o de transformar a saúde pública de Rondonópolis. Estamos fazendo isso na prática, e não só no discurso”, assegurou.

Foto – Marcos Miraglia

Nesse contexto, enfatizou que a zona rural, a exemplo da Gleba Rio Vermelho, não está sendo esquecida. “No nosso projeto que estamos pensando Rondonópolis para os próximos 40 anos, ninguém vai ficar para trás e ninguém vai ficar do lado de fora”, afirmou o gestor.

A comunidade viu com alívio a oficialização da retomada da obra que estava parada há mais de dois anos. O líder comunitário Nelsivon Gomes, em seu discurso no evento, agradeceu o prefeito e o secretário Mykaell Vitorino [antigo secretário de Saúde] pelo atendimento da demanda. Ele enfatizou que esse, na verdade, é um projeto de toda a comunidade e que é o primeiro passo para outras conquistas.

Foto – Marcos Miraglia

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Rondonópolis

Prefeitura proíbe novos contratos com a empresa DDMIX por dívidas trabalhistas

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A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, publicou nesta sexta-feira (21) decisão administrativa que suspende a participação da empresa DDMIX Terceirizações Eireli em licitação e a impede de contratar com a administração pelo prazo de dois anos, em função do descumprimento absoluto de contrato firmado com a gestão.

A decisão administrativa em questão foi publicada na edição 6.260 do Diário Oficial do Município. Conforme o documento, a empresa DDMIX Terceirizações Eireli foi contratada em 2022 para prestação de serviços de mão-de-obra de apoio administrativo e operacional para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

A investigação feita em processo administrativo sobre o caso constatou o descumprimento sistemático de obrigações trabalhistas e desobediência às ordens da fiscalização. Segundo o documento, a empresa, embora regularmente notificada por múltiplos canais – incluindo correio eletrônico, aplicativo de mensagens e publicação oficial – permaneceu inerte à tomada de providências.

A decisão expõe que a fiscalização demonstrou que a contratada deixou de quitar verbas de natureza alimentar, como salários, vale-transporte, auxílio-alimentação, 13º salário e férias. Além disso, aponta que a empresa tentou condicionar o pagamento de verbas trabalhistas ao recebimento de faturas.

“A materialidade das infrações é reforçada pela confissão de insolvência feita pela própria empresa perante a entidade sindical, declarando-se incapaz de honrar rescisões e débitos fundiários. Constatou-se o recolhimento intempestivo de FGTS referente a competências de 2023, 2024 e 2025, realizado apenas após intensa pressão da fiscalização”, consta na decisão.

O documento justifica que a sanção de suspensão de licitar é medida proporcional e necessária diante da gravidade da lesão aos direitos sociais dos trabalhadores e ao risco jurídico imposto à administração. “A inércia da empresa, somada ao histórico de negligência, impede a manutenção de qualquer vínculo contratual, sob pena de conivência com a precarização do serviço público”, reforça.

Vale ressaltar que a referida decisão ainda cabe recurso.

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