Política
TRE-BA determina retomada integral da frota de ônibus em Salvador
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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou neste domingo (25) o restabelecimento imediato da frota integral do transporte público de Salvador operando com frequência equivalente à de dias úteis e mantida a gratuidade integral aos passageiros.
Na decisão, o presidente do TRE-BA, Maurício Kertzman Szporer, define multa no valor de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento da ordem. O desembargador pede ainda imediata expedição de ofício à Delegacia Geral de Polícia Civil da Bahia para fiscalizar o cumprimento, incluindo a utilização de drones para esse fim .
Diante da decisão, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, em seu perfil na rede social X, disse ter colocado a Polícia Militar e a Secretaria da Segurança Pública à disposição para identificar policiais com habilitação categoria D, aptos a dirigir os ônibus, caso se faça necessário.
“Não vou aceitar o que estão fazendo com a população baiana, tentando impedir que as pessoas exerçam seu direito ao voto. Vamos garantir que o povo tenha condições de votar”, postou.
Prefeitura
A Prefeitura de Salvador informou, em nota, ter determinado que todos os ônibus fossem liberados das garagens, ainda que estivessem com adesivação considerada como propaganda irregular, facilitando a locomoção de eleitores neste domingo.
“ A prioridade segue sendo a circulação de veículos e o deslocamento da população . A operação já está sendo normalizada através do diálogo entre as equipes da secretaria e representantes sindicais”, destacou o comunicado.
Entenda
No período da manhã, eleitores relataram dificuldades para chegar aos locais de votação em Salvador em meio a queixas sobre demora e problemas na circulação de ônibus durante o segundo turno das eleições.
De acordo com o governo baiano, fiscais encontraram ônibus aptos para operação que permaneciam nas garagens durante a vistoria realizada no dia da votação.
Em publicação na rede social X , o secretário da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), Felipe Freitas, afirmou ter recebido do sindicato dos trabalhadores do transporte a informação de que motoristas não teriam sido convocados para operar toda a frota.
Na postagem, o secretário defendeu medidas para evitar que eleitores fossem prejudicados por dificuldades de deslocamento.
A fim de garantir condições de deslocamento para o exercício do voto, o Procon-BA, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações (Agerba) e a SJDH organizaram a operação Vai e Vota para fiscalizar a gratuidade do transporte público e receber denúncias durante o segundo turno das eleições.
O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), afirmou que a frota estava disponível para atender à população e atribuiu os problemas registrados a questões operacionais nas garagens e a mobilizações que teriam atrasado a saída dos veículos.
Segundo ele, o município já disponibiliza transporte gratuito em dias de eleição antes mesmo das determinações judiciais relacionadas ao tema. Ele acrescentou que a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) registrou a retenção de 75 ônibus em uma garagem no bairro de Caminho de Areia, fato que teria afetado o início da operação do sistema.
Política
Pedido para ampliar horário de votação será avaliado, afirma Marques
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, disse que os pedidos para ampliar o horário de votação em localidades que tiveram dificuldades no transporte de eleitores serão analisados “no tempo certo”.
“Já existe uma demanda no TSE nesse sentido e isso será analisado no seu tempo”, disse Nunes Marques durante entrevista coletiva na sede da Corte Eleitoral, em Brasília.
Em Salvador, por exemplo, diligências conduzidas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) constataram que menos de 50% da frota de ônibus prevista para dias úteis estava em circulação.
O presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, determinou a prisão do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza. Em nota, a prefeitura de Salvador informou que os ônibus ficaram retidos para a retirada de adesivos do PT, colados na véspera, que impediam a circulação dos veículos.
A federação Brasil da Esperança (Fé Brasil), que apoia o presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva, acionou o TSE e pediu a extensão do horário de votação até as 19h nesses municípios.
Em decisão proferida na tarde deste domingo (25), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, reforçou a garantia de que os eleitores que estiverem no local de votação às 17h, horário oficial de encerramento da votação, mesmo na área externa ou nas vias de acesso, terão assegurado o direito de votar por meio da distribuição de senhas.
De acordo com as regras eleitorais aprovadas pelo TSE e uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os responsáveis pelo transporte de passageiros são obrigados a garantir a circulação de 100% da frota de ônibus no dia da votação.
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