Saiba quais as condutas consideradas crime eleitoral no dia da votação

Publicado em

25 de outubro de 2026

Por

Da Redação

Política

No segundo turno das eleições de 2026, o eleitor deve ficar atento a práticas consideradas crimes eleitorais, que podem interferir na vontade dos cidadãos e deturpar o processo democrático.

A propaganda no dia da eleição, conhecida popularmente como boca de urna é caracterizada pela tentativa de convencer, influenciar ou arregimentar eleitores a votar ou deixar de votar em determinada candidatura ou partido no dia do pleito e tem como pena a detenção de seis meses a um ano e alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período.

Além disso, quem for pego praticando a boca de urna pode receber multa que vai de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.

A distribuição de “santinhos”, uso de auto-falantes, realização de comício, carreata e passeata também são proibidos. No caso da distribuição de santinhos, a legislação prevê multa que pode chegar a R$ 8 mil.

Já a compra de voto se caracteriza por oferecer vantagem, como presentes ou dinheiro, para o eleitor com o objetivo de angariar o seu voto ou mesmo para prometer abstenção. A pena é de reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a 15 dias-multa.

Também é proibido o transporte irregular de eleitores , caracterizado pelo fornecimento de transporte coletivo no dia da votação por parte do candidato. A pena para essa infração é a maior dos crimes eleitorais, sendo previsto de quatro a seis anos de reclusão, além do pagamento de 200 a 300 dias-multa. O mesmo vale para o fornecimento irregular de alimentação.

Pena igual é aplicada ao crime de promover concentração de eleitores, no dia da votação, com o fim de impedir, embaraçar ou fraudar o exercício do voto. Geralmente esse crime é praticado em conjunto com o transporte e o fornecimento irregular de refeição para eleitores.

Outro crime eleitoral é o de assédio eleitoral , que se caracteriza por ameaçar para coagir alguém a votar ou não em determinado candidato ou partido. A pena é de reclusão de até quatro anos e pagamento de cinco a 15 dias-multa.

A fraude de votos , caracterizada pela substituição de votos, a violação das urnas eletrônicas e qualquer outro ato que busque modificar artificialmente o resultado do pleito também é uma conduta criminosa. A pena é de reclusão de até cinco anos, além de multa.

A destruição, danificação ou ocultação de urna eletrônica também é crime eleitoral. A pena é de reclusão de dois a seis anos e pagamento de cinco a 15 dias-multa.

A realização de selfie na cabine eleitoral é proibida , assim como também é crime eleitoral votar mais de uma vez ou votar no lugar de outra pessoa. Nesse caso, a pena é de até três anos de reclusão.

Durante o dia de votação cabe aos órgãos de segurança (Polícia Federal, a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Militar Rodoviária e Guardas Municipais) agir para fazer cessar qualquer prática ilícita, tendo autoridade para efetuar prisões em flagrante por delitos eleitorais ou de outra natureza.

Manifestações permitidas

A legislação permite ao eleitor manifestar, de maneira pacífica e silenciosa, a sua preferência política, podendo ir votar com camiseta, boné, botton, adesivo e bandeira do seu candidato ou partido.

Também é permitido e recomendado que o eleitor leve uma cola eleitoral (nome e número do candidato anotados em um papel) para a cabine de votação. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a medida diminui o tempo de permanência do eleitor na seção eleitoral.

Denuncie

Os crimes eleitorais podem ser denunciados por qualquer pessoa por meio de uma notícia-crime eleitoral verbal ou por escrito à autoridade policial, ao Ministério Público Eleitoral, nos tribunais regionais eleitorais (TREs) ou à autoridade judiciária da zona eleitoral na qual a infração ocorreu.

O aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, pode ser usado para denunciar irregularidades sobre propaganda eleitoral. O relato deve conter informações sobre o local, a descrição do fato, além de fotos, vídeos, áudios ou links que possam ajudar na análise da ocorrência. A ferramenta pode ser baixada gratuitamente na Google Play e App Store .

Primeiro turno

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), no primeiro turno, no dia 4 de outubro foram registradas 1.170 ocorrências. Desse total, 1.113 são crimes eleitorais, seis foram crimes comuns contra candidatos e outros 13 contra locais de votação ou apuração.

Entre as principais ocorrências estão os crimes de:

propaganda no dia da eleição – boca de urna
compra de votos;
transporte irregular de eleitores;
fornecimento irregular de alimentação;
coação ou ameaça ao eleitorado;
fraude do voto;
dano ou destruição de uma eletrônica e
concentração de eleitoras e eleitores com finalidade de impedir, dificultar ou fraudar o exercício do voto.

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Notícias relacionadas:condutas consideradas crime destaque Dia eleitoral política quais saiba Votação

Política

prepare sua colinha para votar

Publicados

33 minutos atrás

25 de outubro de 2026

Por

Da Redação

Já pensou em passar semanas ou meses decidindo em quem votar para governar seu estado ou país, ouvir as propostas, colocar o histórico dos candidatos na balança, chegar a uma conclusão e, ao chegar diante da urna, não lembrar qual número digitar?

A tecnologia da urna eletrônica revolucionou a forma de votar e apurar os votos no Brasil. Mas nem todo avanço da ciência substitui um simples pedaço de papel com os números escritos à caneta.

O que levar para a urna?

A legislação permite ao eleitor levar a colinha para a urna, para garantir a precisão do voto.

O aparelho celular, no entanto, deve ser entregue aos mesários antes de entrar na cabine de votação.

A restrição vale para qualquer equipamento capaz de fotografar, gravar ou transmitir imagens. O objetivo é preservar o sigilo do voto e impedir fraudes ou tentativas de comprovação da escolha feita na urna.

Quem se recusar a entregar o aparelho poderá ser impedido de votar naquele momento, e o caso poderá ser registrado pela mesa receptora de votos.

Não se esqueça de levar um documento de identificação com foto .

O título de eleitor não é obrigatório para votar, mas ele ajuda a acelerar o processo por indicar a zona e a seção eleitoral. Uma opção é baixar o e-título, aplicativo da Justiça Eleitoral, com a versão digital do título de eleitor.

O e-título também traz as informações da zona e da seção eleitoral. Lembre-se de conferir, no dia anterior, o seu local atualizado de votação .

Casos no primeiro turno

Em muitos casos, a famosa colinha fez falta no primeiro turno das eleições deste ano

A atual governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), poderia já estar planejando o próximo mandato, mas graças a milhares de eleitores que confundiram seu número e anularam o voto, ela ainda disputa o segundo turno com o candidato Leandro Grass (PT).

No dia 4 de outubro, 26 mil pessoas no DF digitaram 22, número do PL, partido de Flávio Bolsonaro. Como não havia candidato do PL na disputa ao governo distrital, os votos acabaram anulados. O número da candidata do PP é 11.

No Rio de Janeiro, Eduardo Paes era apoiado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas não divide o mesmo partido que ele. Dados das urnas mostraram que cerca de 204 mil eleitores digitaram o número 13 nas urnas, acreditando escolher Paes.

Esses eleitores deveriam, no entanto, digitar o número 55. Sem candidato do PT na corrida ao Palácio da Guanabara, os votos foram anulados e Douglas Ruas (PL) venceu no primeiro turno.

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