Política
Projeto que amplia incentivos aos MEIs recebe parecer favorável das comissões permanentes da Câmara
Política
O Projeto de Lei nº 34/2026, de autoria do Poder Executivo, recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Governo, Administração, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde. Com a aprovação nas comissões, a matéria está apta para ser incluída na pauta de votação do plenário da Casa de Leis.
A proposta altera a Lei nº 3.583, de 20 de setembro de 2023, que dispõe sobre a isenção da Taxa de Alvará de Localização e Funcionamento para aberturas de empresas por meio do Balcão Único. A nova redação amplia os benefícios concedidos aos Microempreendedores Individuais (MEIs), estabelecendo a redução a zero dos valores referentes às taxas, emolumentos e demais custos municipais relacionados à abertura, inscrição, registro, alvará, licença, cadastro, renovação e outros atos necessários ao funcionamento da atividade econômica.
De acordo com a mensagem encaminhada pelo prefeito Miguel Vaz Ribeiro ao Poder Legislativo, a iniciativa busca fortalecer as políticas de incentivo à formalização de pequenos negócios, promovendo a desburocratização dos procedimentos administrativos e contribuindo para a melhoria do ambiente de negócios no município.
O texto destaca que o Microempreendedor Individual desempenha papel fundamental na inclusão produtiva, na geração de emprego e renda e na regularização de trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores, além de contribuir para o desenvolvimento econômico local.
A proposta também está alinhada aos princípios da simplificação administrativa e da liberdade econômica previstos na legislação federal, incluindo a Lei Complementar nº 123/2006 e a Lei Federal nº 13.874/2019. A medida visa reduzir a informalidade e estimular o crescimento das atividades econômicas de pequeno porte.
Outro ponto ressaltado pelo Executivo é o fortalecimento das ações de modernização administrativa já adotadas pelo município por meio da ferramenta Balcão Único/Empresa Instantânea, regulamentada pelo Decreto nº 7.109/2025. A expectativa é que a ampliação dos incentivos torne ainda mais simples e acessível a abertura e manutenção de pequenos negócios em Lucas do Rio Verde.
Após a tramitação nas comissões permanentes, o Projeto de Lei nº 34/2026 permanece à disposição para apreciação e votação pelos vereadores em plenário.
Política
Faissal relembra origem humilde e reforça proximidade com a população
O deputado estadual Faissal Calil (PL), candidato à reeleição, relembrou a trajetória antes da política e destacou o trabalho em família como parte fundamental de sua história.
“Eu vim de baixo. Eu vendia pinga, vendia pão. Nós crescemos na vida vendendo suspiro”, afirmou.
Faissal contou que começou a faculdade aos 16 anos e conciliava os estudos com a venda dos doces produzidos pela família. Para ele, essa experiência ajudou a formar a maneira como atua na vida pública.
“Hoje eu tenho condição de ser o deputado que pode retribuir alguma coisa para a sociedade. E é o que a gente faz”, disse.
O parlamentar também rejeitou a ideia de que o cargo o coloca acima da população e reforçou a proximidade com as comunidades.
“Eu sou um servidor de vocês. Não é porque eu sou deputado que vocês vão achar que eu estou num patamar acima. Não estou. Eu sou igual vocês.”
Faissal ainda afirmou que sua relação com os moradores vai além do período eleitoral. “Não estou vindo aqui de quatro em quatro anos. Pelo contrário. Sempre que eu posso, eu estou aqui no bairro”, declarou.
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