Política
Lula cobra pedido de desculpas da imprensa sobre triplex em Guarujá
Política
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira (12) que espera um pedido de desculpas, por parte da imprensa brasileira, sobre o caso envolvendo um apartamento triplex em Guarujá (SP).
“Fiquei 580 dias preso dizendo que o apartamento não era meu. Agora que a Justiça decidiu que o apartamento não era meu, eu só espero que as pessoas que me acusaram e as pessoas que falaram durante anos que o apartamento era meu pedissem desculpa”, disse.
O pedido de retratação foi feito durante live no canal Exército do Lula, em companhia do deputado federal André Janones (Rede-MG). A transmissão foi feita a partir da Turquia, onde o presidente participa da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP31.
“Que não fizessem rodapé e matéria de jornal, mas pedissem desculpas em letras garrafais, do mesmo tamanho que vocês fizeram a acusação. É o mínimo que eu espero daqueles que se dizem democratas nesse país”, completou.
Justiça
Na semana passada, a Justiça Federal determinou que todo o dinheiro obtido com o leilão de um tríplex em Guarujá seja entregue ao grupo da empreiteira OAS. O imóvel havia sido atribuído à Lula em investigações da Operação Lava Jato.
Na decisão, o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, observou não haver investigação em curso ou outro motivo jurídico que justifique a retenção dos R$ 2,4 milhões arrecadados com o leilão, realizado em 2018.
Entenda
O apartamento no Edifício Solaris, na orla de Guarujá, foi apontado pela força-tarefa da Lava Jato como sendo de propriedade de Lula, apesar de o imóvel sempre ter permanecido registrado como patrimônio da OAS.
Segundo a Lava Jato, o imóvel teria sido destinado a Lula pela OAS como vantagem indevida, em troca de favorecimento à empreiteira em contratos com a Petrobras.
O caso levou à condenação de Lula, que ficou preso por 580 dias, entre abril de 2018 e novembro de 2019.
As decisões contra Lula, entretanto, acabaram anuladas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em razão de nulidades no processo de investigação e nas decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitou.
A defesa do presidente sempre acusou motivação política de integrantes da Lava Jato e apontou não haver provas concretas de que ele detinha a posse do imóvel.
O STF determinou que a apuração do caso fosse reiniciada na Justiça Federal de Brasília. O Ministério Público Federal (MPF), contudo, pediu o arquivamento do processo devido ao fim do prazo legal para que os supostos crimes fossem punidos, caso provados. A ação, então, foi arquivada.
Agora, a Justiça Federal acatou o pedido da OAS para reaver o dinheiro obtido com o leilão judicial do imóvel. O pedido foi corroborado pelo MPF, que concordou com a liberação da quantia, uma vez que não há nenhum processo que justifique a retenção dos valores.
Atualmente, o dinheiro encontra-se depositado em conta judicial aberta na Caixa e deve ser transferido à empreiteira após os procedimentos legais.
Política
Faissal quer transformar rodovias de Mato Grosso com energia solar e mais segurança
O deputado estadual Faissal Calil (PL) apresentou, na sessão plenária de ontem (11), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um projeto de lei que propõe uma nova estratégia para modernizar a infraestrutura rodoviária do Estado: a utilização prioritária de energia solar fotovoltaica nos sistemas de iluminação das rodovias estaduais.
Defensor da expansão da energia solar em Mato Grosso, Faissal busca ampliar a presença dessa fonte renovável também nos investimentos em infraestrutura pública. A proposta estabelece diretrizes para que a tecnologia seja priorizada em novos projetos de iluminação, ampliações e modernizações, sempre que houver viabilidade técnica e econômica.
O parlamentar quer direcionar essa tecnologia principalmente para locais que exigem atenção especial dos órgãos responsáveis pela infraestrutura rodoviária, como trevos, rotatórias, entroncamentos, acessos a municípios, travessias urbanas, pontes e trechos com histórico de acidentes, especialmente no período noturno.
A iniciativa de Faissal também contempla comunidades rurais e regiões distantes da rede convencional de distribuição de energia elétrica, onde sistemas autônomos de iluminação solar podem representar uma alternativa eficiente e econômica.
“Tenho defendido que Mato Grosso aproveite seu potencial de geração de energia solar em todas as áreas possíveis. Não faz sentido termos uma fonte de energia limpa e abundante e não utilizarmos essa tecnologia para melhorar nossos serviços públicos. Quero contribuir para que nossas rodovias sejam mais modernas, seguras e eficientes, com economia para os cofres públicos e benefícios diretos para a população”, afirmou Faissal.
Além de incentivar a energia solar, Faissal propõe uma mudança importante na forma de contratação desses serviços. O projeto prevê o parcelamento das licitações por rodovia, trecho ou lote geograficamente delimitado, sempre que técnica e economicamente viável.
A medida busca evitar a concentração de grandes contratos em um único fornecedor e permitir que mais empresas tenham condições de participar dos processos licitatórios. Com isso, o deputado pretende estimular a concorrência, melhorar a fiscalização e garantir maior eficiência na aplicação dos recursos públicos.
“Também estou preocupado com a forma como o dinheiro público é investido. Precisamos abrir espaço para que mais empresas possam participar das licitações, sem concentração desnecessária de contratos. Meu objetivo é garantir concorrência, transparência e economia, para que o Estado consiga fazer mais, gastando melhor”, ressaltou.
O projeto estabelece ainda que os sistemas poderão combinar painéis fotovoltaicos, luminárias LED e baterias para armazenamento de energia, conforme as necessidades de cada trecho. A implantação dependerá de planejamento, disponibilidade orçamentária e avaliação técnica, sem impor a substituição imediata da iluminação existente.
Com a proposta, Faissal reforça sua atuação em defesa da energia solar e apresenta uma alternativa para levar a geração de energia renovável além das residências e empresas, incorporando-a também à infraestrutura pública de Mato Grosso. A iniciativa reúne duas frentes de atuação do parlamentar: o incentivo às fontes limpas de energia e a defesa de uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.
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