Wilson Santos defende fim dos “concursos fakes” e pede derrubada de veto do governo em MT

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24 de junho de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) vota, nesta quarta-feira (24), durante sessão plenária, a Mensagem do Governo do Estado nº 152/2025 , que trata do veto total ao Projeto de Lei nº 1.619/2023 . A proposta, de autoria dos deputados estaduais Janaina Riva (MDB), Wilson Santos (PSD) e Dr. João (MDB), veda a realização de concursos públicos com oferta simbólica de vagas ou destinados exclusivamente à formação de cadastro de reserva no âmbito da administração pública estadual.

“Aqui em Mato Grosso, há o que eu chamo de concursos fakes. São concursos feitos e nunca chamam os aprovados, seja da área da saúde, educação e segurança pública. Então, resolvemos colocar um ponto final destes concursos fakes de cadastro de reserva, em que a pessoa fica na reserva para a eternidade. Só quem se prepara para um concurso devidamente, são anos de estudo de preparação, paga as inscrições, sacrifica também – às vezes – a família, para você conquistar esse espaço. Você é aprovado e o estado negligencia a sua responsabilidade e nunca chama. Então, apresentamos essa proposta para acabar de vez esses concursos fakes, pois concursos têm que ser de fato e os aprovados têm que ser convocados, tomarem posse”, declarou Wilson Santos.

O projeto de lei foi apresentado com o objetivo de frear, o que o deputado classifica como “concursos fakes” – certames que são lançados sem previsão concreta de convocação dos aprovados, mesmo após anos de dedicação, investimento financeiro e expectativa por parte dos candidatos. Para ele, isso contribui para a perpetuação de uma política de frustração e insegurança para milhares de concurseiros.

STF –Wilson Santos também associa a proposta ao entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso público. Em decisão com repercussão geral, proferida em agosto de 2011, a Suprema Corte fixou que candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas no edital têm direito subjetivo à nomeação, salvo situações excepcionais devidamente justificadas pela administração pública. Para ele, embora o entendimento do Supremo seja claro, estados e municípios ainda insistem em ignorá-lo, sobretudo ao abrir certames sem planejamento e sem compromisso efetivo com a convocação.

“Há uma decisão do STF que os estados e municípios, infelizmente, não cumprem. Essa decisão diz claro: ao realizar um concurso, os aprovados obrigatoriamente devem ser convocados e dado posse a eles, mas isso não vem sendo cumprido, porque falta planejamento correto, conhecimento profundo dos orçamentos e irresponsabilidade, falta de empatia total para aqueles que se preparam, se expõem, conquistam essa vaga por mérito e, infelizmente, não são chamados. Isso é um sacrifício”, acrescentou o parlamentar.

Veto total – Na justificativa do veto, o governo do estado, com base em parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), sustenta que o projeto apresenta vícios de inconstitucionalidade formal e material. Segundo a manifestação encaminhada à Assembleia, a proposta invade competência privativa do Poder Executivo ao legislar sobre o regime jurídico dos servidores e interferir na organização administrativa do Estado. O parecer também aponta suposta afronta ao artigo n.° 37 da Constituição Federal, sob o argumento de que o texto comprometeria a discricionariedade administrativa e o planejamento da gestão pública no provimento de cargos.

Se o veto total for derrubado em plenário pela maioria dos deputados, o projeto de lei seguirá para promulgação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

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Mato Grosso

Raoni está consciente, mas apresenta leve piora no quadro renal

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11 horas atrás

11 de julho de 2026

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Da Redação

O líder indígena Raoni Metuktire, de 93 anos, apresentou uma leve piora em seu quadro renal.

Segundo boletim divulgado pelo Hospital São Paulo, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), às 17h30 deste sábado (11), Raoni está consciente, respondendo a comando, estável, aceitando a dieta por via oral e respirando ar ambiente, mas segue em tratamento para seu quadro renal e tosse com secreção.

Ontem (10) ele teve uma hemorragia digestiva mas, segundo o hospital, ela foi prontamente controlada.

O cacique Raoni foi internado em estado grave no dia 15 de junho no Hospital e Maternidade Dois Pinheiros, em Sinop (MT). Após ser estabilizado e passar por quatro dias de tratamento, ele foi transferido para São Paulo , onde segue em tratamento em ambulatório dedicado à saúde indígena no Hospital São Paulo, da Unifesp.

Ele está na capital paulista desde o dia 19 de junho, quando chegou com quadro de obstrução intestinal alta e pneumonia aspirativa. No dia 20 de junho, ele foi submetido a uma cirurgia de desobstrução para manutenção do trânsito intestinal.

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