Mato Grosso
Thiago destaca importância do Cartão Material Escolar para atender mais de 300 mil estudantes
Mato Grosso
Mais de 300 mil estudantes da rede estadual de ensino de Mato Grosso poderão ser beneficiados com o Cartão Material Escolar, iniciativa que prevê a disponibilização de crédito para a compra de materiais escolares. O Projeto de Lei nº 18/2025 , de autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB), foi aprovado em segunda votação pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na última semana (23).
A proposta tem como objetivo garantir mais autonomia aos pais e responsáveis na escolha dos materiais necessários para a vida escolar dos estudantes, permitindo que os produtos sejam adquiridos diretamente em estabelecimentos comerciais credenciados.
Pelo modelo previsto no projeto, o cartão funcionará na modalidade débito, com recursos destinados exclusivamente à aquisição de materiais escolares. A expectativa é alcançar alunos de aproximadamente 630 escolas estaduais, distribuídas pelos 142 municípios mato-grossenses.
A iniciativa conta com o apoio de comerciantes e donos de papelaria de todas as regiões de Mato Grosso e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT), que considera o projeto uma oportunidade de impulsionar as vendas e estimular a economia estadual. O credenciamento de estabelecimentos locais poderá ampliar a distribuição dos recursos, favorecendo diferentes empresas e contribuindo para o planejamento comercial durante o período de volta às aulas.
Para o deputado Thiago Silva, a aprovação do projeto representa um avanço no apoio às famílias e na valorização da educação pública. O parlamentar também destaca o potencial econômico da medida, que poderá movimentar cerca de R$ 15 milhões por ano no comércio de Mato Grosso, especialmente em papelarias e estabelecimentos especializados.
“Nosso objetivo é garantir que os estudantes tenham acesso aos materiais necessários para acompanhar as atividades escolares, ao mesmo tempo em que damos mais liberdade para que os pais escolham os produtos de acordo com a necessidade de seus filhos. Além disso, queremos fortalecer o comércio mato-grossense, gerando oportunidades para os pequenos e médios empresários”, ressalta o deputado.
Outro diferencial da proposta é a possibilidade de as famílias escolherem individualmente os materiais de que cada estudante precisa, em substituição ao modelo de distribuição de kits padronizados. O cartão deverá ser disponibilizado aos pais ou responsáveis legais, com identificação do aluno beneficiário, e utilizado exclusivamente nos estabelecimentos habilitados.
O projeto de lei prevê mecanismos de controle e fiscalização para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos. Caso sejam identificadas suspeitas de utilização indevida do benefício, poderão ser instaurados procedimentos administrativos e adotadas as medidas cabíveis junto às autoridades competentes.
Com a aprovação em segunda votação na Assembleia Legislativa, a proposição segue para sanção do governo do estado. A implementação do Cartão Material Escolar dependerá da sanção da proposta e da regulamentação das regras para concessão e utilização do benefício.
Mato Grosso
ALMT abre inscrições para II Encontro das Procuradorias da Mulher
A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizará, no dia 25 de novembro, o II Encontro Estadual das Procuradorias Especiais da Mulher de Mato Grosso. O evento terá início às 8h, no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, em Cuiabá. As inscrições podem ser feitas até 20 de novembro, clicando aqui .
O encontro tem como objetivo debater propostas e fortalecer políticas públicas voltadas à garantia dos direitos das mulheres, à prevenção da violência e à promoção de sua autonomia. Participarão das discussões autoridades, representantes das Procuradorias da Mulher e de instituições públicas, além de integrantes da rede de proteção.
Os debates serão divididos em três eixos: Direitos, Oportunidades e Autonomia Feminina. Entre os assuntos abordados estão o apoio às vítimas e seus familiares, o acesso ao trabalho e à renda, a qualificação profissional e as ações educativas para prevenir a violência contra a mulher.
As contribuições dos participantes darão origem a uma carta de compromissos com propostas para fortalecer a atuação das Procuradorias Especiais da Mulher nos municípios do estado.
A primeira edição do encontro foi realizada em 8 de setembro de 2025 e reuniu parlamentares, autoridades do Judiciário, representantes de órgãos de defesa e lideranças políticas. A programação abordou o enfrentamento à violência contra as mulheres, inclusive no exercício da atividade política, e a expansão das procuradorias municipais como instrumentos de proteção.
Serviço
Evento:II Encontro Estadual das Procuradorias Especiais da Mulher de Mato Grosso
Data:25 de novembro de 2026
Horário:a partir das 8h
Local:Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, em Cuiabá
Inscrições:até o dia 20 de novembro, clicando neste link .
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