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Mato Grosso

ALMT abre inscrições para II Encontro das Procuradorias da Mulher

Publicado em

Mato Grosso

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizará, no dia 25 de novembro, o II Encontro Estadual das Procuradorias Especiais da Mulher de Mato Grosso. O evento terá início às 8h, no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, em Cuiabá. As inscrições podem ser feitas até 20 de novembro, clicando aqui .

O encontro tem como objetivo debater propostas e fortalecer políticas públicas voltadas à garantia dos direitos das mulheres, à prevenção da violência e à promoção de sua autonomia. Participarão das discussões autoridades, representantes das Procuradorias da Mulher e de instituições públicas, além de integrantes da rede de proteção.

Os debates serão divididos em três eixos: Direitos, Oportunidades e Autonomia Feminina. Entre os assuntos abordados estão o apoio às vítimas e seus familiares, o acesso ao trabalho e à renda, a qualificação profissional e as ações educativas para prevenir a violência contra a mulher.

As contribuições dos participantes darão origem a uma carta de compromissos com propostas para fortalecer a atuação das Procuradorias Especiais da Mulher nos municípios do estado.

A primeira edição do encontro foi realizada em 8 de setembro de 2025 e reuniu parlamentares, autoridades do Judiciário, representantes de órgãos de defesa e lideranças políticas. A programação abordou o enfrentamento à violência contra as mulheres, inclusive no exercício da atividade política, e a expansão das procuradorias municipais como instrumentos de proteção.

Serviço

Evento:II Encontro Estadual das Procuradorias Especiais da Mulher de Mato Grosso

Data:25 de novembro de 2026

Horário:a partir das 8h

Local:Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, em Cuiabá

Inscrições:até o dia 20 de novembro, clicando neste link .



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Mato Grosso

Diego Guimarães cobra reforço policial no Centro Histórico de Cuiabá

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O deputado Diego Guimarães (Republicanos) apresentou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), uma indicação ao governo do estado solicitando reforço permanente da segurança pública no Centro Histórico de Cuiabá.

A iniciativa dá continuidade às ações do parlamentar para revitalizar a região central da capital. Diego é autor do projeto que deu origem à Lei Complementar nº 849/2026 ,conhecida como Lei do ICMS Zero, que estabelece incentivos fiscais para estimular o comércio, atrair investimentos e recuperar imóveis nos centros históricos de Mato Grosso.

A Indicação nº 3064/2026 prevê a possibilidade de instalação de uma base da Polícia Militar ou de outra estrutura considerada mais adequada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) para proteger estabelecimentos comerciais, trabalhadores e consumidores que circulam pela região.

“Não adianta oferecer incentivos para atrair empresas se os comerciantes não têm segurança para trabalhar e a população não se sente segura para frequentar o Centro Histórico. Precisamos garantir a presença permanente da segurança pública para que essa região volte a receber investimentos, gerar empregos e movimentar a economia”, afirmou Diego.

Na indicação encaminhada à Sesp, o deputado defende que os incentivos econômicos sejam acompanhados de medidas de segurança pública, criando condições para a retomada do comércio e o aumento da circulação de consumidores no Centro Histórico de Cuiabá.

EICMS Zero –Fruto de um projeto apresentado pelo deputado Diego Guimarães, a Lei Complementar nº 849/2026 estabelece incentivos fiscais para estimular a revitalização econômica dos centros históricos de Mato Grosso.

A legislação prevê isenção do Imposto sobre CIrculação de Mercadorias e Veículos (ICMS) por cinco anos para empresas que atendam aos requisitos legais, além de benefícios relacionados ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículos comerciais e ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) sobre imóveis situados nessas áreas.

O objetivo é incentivar a instalação de novos negócios, recuperar imóveis, gerar empregos e atrair consumidores para regiões que enfrentam esvaziamento comercial.

Os benefícios dependem do cumprimento dos critérios previstos na legislação e das condições necessárias à sua aplicação.



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