Projeto de autoria de Sebastião Rezende institui programa de nutrição para pessoas com Síndrome de Down

Publicado em

4 de novembro de 2026

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Da Redação

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei nº 1828/2024, de autoria do deputado estadual Sebastião Rezende (União), que institui o Programa Social de Nutrição para Pessoas com Síndrome de Down em Mato Grosso. A proposta já aprovada em primeira votação tem como objetivo fortalecer as políticas públicas de alimentação e nutrição voltadas às pessoas com a síndrome, contribuindo para a promoção da saúde, o desenvolvimento e a qualidade de vida.

A projeto ainda cumpre tramitação legislativa, apto para segunda votação e, caso seja aprovado, seguirá para sanção do governador Otaviano Pivetta.

O programa prevê a realização de ações de orientação nutricional, prevenção e acompanhamento na rede estadual de saúde. Entre as medidas estabelecidas estão o apoio ao planejamento alimentar, a orientação aos familiares sobre suplementação e cuidados nutricionais, além da prevenção de intoxicações, distúrbios e outras alterações que possam ser provocadas pela ingestão de alimentos inadequados.

De acordo com o projeto, as ações deverão contemplar a promoção da educação nutricional e da saúde, a identificação de possíveis alterações relacionadas à alimentação e o encaminhamento dos pacientes para especialistas da rede pública estadual, quando necessário.

A proposta também prevê que eventuais intervenções terapêuticas sejam realizadas por profissionais dos serviços públicos de saúde ou conveniados, preferencialmente por equipes multidisciplinares, garantindo acompanhamento adequado às necessidades de cada pessoa.

Outro ponto importante é a orientação às famílias. O texto estabelece que os sistemas de nutrição do Estado deverão assegurar amplo acesso à informação e à formação continuada, preparando pais e responsáveis para os cuidados alimentares e nutricionais necessários ao desenvolvimento das pessoas com Síndrome de Down.

Atenção à saúde e qualidade de vida – Na justificativa do projeto, Sebastião Rezende destaca a importância de uma atenção nutricional específica para as pessoas com Síndrome de Down, considerando as particularidades que podem estar associadas à condição genética e suas possíveis repercussões na saúde.

A orientação nutricional adequada é importante para a manutenção de um estado nutricional saudável, a prevenção de alterações relacionadas à alimentação e o acompanhamento das necessidades individuais ao longo do desenvolvimento.

Nesse contexto, o parlamentar propõe a ampliação das ações de prevenção e educação nutricional na rede estadual de saúde, além de oferecer suporte às famílias, que desempenham papel fundamental nos cuidados diários.

A iniciativa busca integrar informação, prevenção e acompanhamento especializado, contribuindo para que as pessoas com Síndrome de Down tenham acesso a cuidados nutricionais adequados e atendimento direcionado às suas necessidades.

O Projeto de Lei nº 1828/2024 foi apresentado na Assembleia Legislativa em novembro de 2024. Após a aprovação em primeira votação, a proposta segue os trâmites legislativos para a etapa de segunda votação e, caso aprovada, sanção governamental, conforme a atualização de sua tramitação.

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Mato Grosso

ALMT aprova LDO de 2027 e projeto que autoriza empréstimo de até R$ 1,5 bilhão

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14 minutos atrás

4 de novembro de 2026

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Da Redação

Os deputados estaduais aprovaram 59 projetos de lei durante duas sessões ordinárias realizadas nesta quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Entre as matérias apreciadas estão propostas do Poder Executivo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e de parlamentares, além da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027.

O Projeto de Lei nº 692/2026 , referente à Mensagem nº 90/2026, que dispõe sobre a LDO de 2027, foi aprovado em redação final. A Constituição Federal estabelece que a LDO deve definir as metas e prioridades da administração pública, orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e estabelecer as diretrizes da política fiscal, entre outras atribuições.

Na terça-feira (3), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da ALMT realizou a primeira audiência pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual ( PLOA nº 1.144/2026 ), que estima as receitas e fixa as despesas do Estado para 2027 em R$ 46,125 bilhões.

Também foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 795/2026 , referente à Mensagem nº 121/2026, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União, no valor de até R$ 1,5 bilhão, por meio da linha de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento.

Entre as propostas do Tribunal de Justiça, os parlamentares aprovaram o PL nº 1.209/2026 , que altera a Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, responsável por instituir o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos servidores do Poder Judiciário estadual. A proposta prevê a criação do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão na estrutura organizacional do Tribunal, além de cargos e funções de confiança no quadro funcional da Segunda Instância.

Outra matéria do Judiciário aprovada foi o PL nº 1.177/2026 , que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), destinado aos servidores efetivos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Na área social, recebeu aprovação o PL nº 2.154/2025, referente à Mensagem nº 177/2025, que institui o Programa Estadual “Viva Mato Grosso”.

Entre os projetos de autoria parlamentar, foi aprovado o PL nº 357/2024 , que dispõe sobre a doação de cadáveres não reclamados e de membros amputados para fins de estudos e pesquisas científicas em faculdades de Medicina públicas e privadas de Mato Grosso. A proposta recebeu parecer contrário da CCJR e foi aprovada após amplo debate em plenário, conduzido pelo autor, deputado Nininho (Republicanos).

Também foi aprovado o PL nº 1.199/2025 , de autoria do deputado Fábio Tardin (Podemos), que dispõe sobre o consumo da alimentação escolar pelos profissionais da rede pública estadual de ensino nas unidades em que estejam lotados e em efetivo exercício.

Também aprovaram os PLs: 546/2026 , 1095/2024 , 127½024 , dentre outros.

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