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Mato Grosso

Cattani defende projeto sobre a Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt e destaca estudos realizados pela ALMT na região

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Mato Grosso

O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) defendeu durante sessão nesta quarta-feira (17), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 11/2025 que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e trata da Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt. O parlamentar afirmou que a proposta tem sido alvo de interpretações equivocadas e reforçou que o objetivo não é extinguir a reserva, mas corrigir problemas decorrentes da ampliação de seus limites sobre áreas já ocupadas por famílias e produtores rurais.  

Segundo Cattani, o debate sobre a situação da reserva não começou com a apresentação do projeto. Em abril de 2025, a Assembleia Legislativa aprovou a criação de uma Comissão Especial para acompanhar e avaliar a situação da Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, diante dos conflitos fundiários, das disputas judiciais e dos impactos relatados por moradores da região.

A partir da criação da comissão, foram realizadas visitas técnicas, reuniões com comunidades locais e estudos para levantar informações sobre os aspectos sociais, econômicos, ambientais e fundiários da área. De acordo com o parlamentar, parte das críticas feitas ao projeto ignora a realidade de comunidades que já estavam estabelecidas na região antes da ampliação da reserva.

“O governo assentou essas pessoas e algumas estavam lá muito antes de existir a Reserva do Guariba. Quando houve a ampliação da reserva, ela passou a abranger áreas consolidadas, onde vivem produtores e famílias há muitas décadas”, disse.  

Cattani ressalta que a proposta em tramitação não tem como objetivo extinguir a Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, mas sustar o decreto que ampliou seus limites sobre áreas que, segundo ele, já estavam consolidadas e ocupadas por famílias e produtores rurais. “O projeto não extingue a Resex Guariba-Roosevelt de forma nenhuma. Ele vai corrigir um erro que o Estado fez. Nós queremos preservar a reserva. Ninguém vai extinguir o Guariba. O que estamos discutindo é o decreto que ampliou a área sobre locais onde já existiam produtores rurais antes da reserva existir”, declarou.

Para subsidiar os trabalhos, a Comissão Especial da ALMT solicitou a elaboração do Projeto de Análise Técnica da Resex Guariba-Roosevelt, estudo que avaliou os impactos sociais, econômicos, ambientais e fundiários da região. O relatório preliminar será apresentado no próximo dia 29 de junho, durante audiência pública no distrito de Guariba.

“A Assembleia Legislativa está investindo nesse trabalho, que analisou todos os aspectos da reserva, econômico, social e ambiental. Esse estudo vai nos dar parâmetros para regulamentar tanto a própria reserva, que nós queremos preservar, como também dar segurança jurídica às pessoas que vivem naquela região”, afirmou.

Segundo Cattani, a atuação ocorre após sucessivos pedidos feitos pela própria população local. “Nós estamos atendendo um clamor da população daquela região, das pessoas que vivem lá e que buscam uma solução para a insegurança jurídica que enfrentam”, disse. “Os moradores da região não pedem privilégios. Eles pedem respeito, saúde, educação, oportunidades, segurança jurídica e condições dignas para permanecer onde sempre viveram. O Parlamento de Mato Grosso tem a obrigação de ouvir essas vozes”, completou o parlamentar, durante a sessão.  

Para o parlamentar, o trabalho demonstra que o tema vem sendo tratado de forma ampla e responsável, buscando conciliar a preservação ambiental com os direitos das famílias que vivem e produzem na região há décadas.

“O que nós queremos é preservar a reserva e, ao mesmo tempo, garantir segurança jurídica para quem está lá antes dessas ampliações. Uma coisa não impede a outra”, concluiu.

Gilberto Cattani defende que o debate seja conduzido com base em informações técnicas e na realidade vivida pelas comunidades locais. Segundo ele, a preservação ambiental e a garantia de direitos às famílias que ocupam a região não são objetivos incompatíveis e devem caminhar juntos na construção de uma solução definitiva para a área. 



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Mato Grosso

Rodoviários do Rio participam de audiência de conciliação

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Rodoviários e patrões de empresas de ônibus da cidade do Rio de Janeiro participam nesta quarta-feira (15), às 11 h, de mais uma audiência de conciliação na sede do Tribunal Regional do Trabalho a 1ª Região (TRT-RJ) para chegar a um acordo sobre o reajuste da categoria.

A data-base dos rodoviários é 1º de julho. Para a campanha salarial em andamento, o Sindicato dos Rodoviários do Rio e o patronal Rio Ônibus já fizeram três rodadas de negociação no TRT-RJ, sem chegar a um acordo.

Durante as negociações mediadas pela Justiça do Trabalho, a categoria flexibilizou a reivindicação de reajuste salarial de 17% para 12% (dividido em parcelas), mas as empresas ofereceram 4,5%. Antes, o Rio Ônibus havia ofertado 4,39%.

O desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (Sedic), pediu que os patrões aumentem a oferta de reajuste para 5%, o mesmo valor pago as categorias de rodoviários das cidades de Duque de Caxias e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

Paralisação

No dia 27 de junho, o Sindicato dos Rodoviários ajuizou o dissídio coletivo de greve e de natureza econômica. Na mesma data, o TRT-RJ, considerou a greve legal e concedeu liminar autorizando o início da paralisação. Determinou a manutenção de, no mínimo, 50% da frota operacional em cada linha e itinerário, sob pena de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento da medida.

Dois dias depois, no dia 29 de junho, os rodoviários do município do Rio de Janeiro iniciaram a paralisação. No dia 2 de julho, suspenderam o movimento, a pedido do TRT-RJ, mantendo o estado de greve, para que o sindicato patronal aumentasse a proposta de reajuste, mas não houve acordo.

Entre as principais reivindicações da categoria estão reajuste salarial, valorização dos pisos remuneratórios, ampliação do auxílio-alimentação para R$ 1 mil e o pagamento do intervalo para refeição como hora extraordinária.



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